Promotor de Justiça Carlos Teive apresenta experiências em proteção de dados pessoais durante encontro do CNJ

Com uma apresentação das principais iniciativas nacionais e ações no estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou do I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorreu nesta quinta-feira (9/10) no auditório do CNJ, em Brasília.  

A cerimônia de abertura contou com a participação do Procurador de Justiça do MPSC Rui Carlos Kolb Schiefler, que representou o ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Fernando da Silva Comin. O Procurador de Justiça catarinense coordena a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) 

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPSC membro auxiliar do CNMP na UEPDAP, Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive, participou do primeiro painel, com o tema “Experiências compartilhadas em proteção de dados”. A apresentação de Teive destacou a consolidação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, instituída pela Resolução CNMP n. 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e criou o Sistema Nacional de Proteção de Dados.  

O Promotor de Justiça explicou que a iniciativa busca garantir a tutela do direito fundamental à proteção de dados pessoais, integrando órgãos e unidades de todo o país sob a coordenação da UEPDAP. Entre as principais ações estão a criação de ferramentas para comunicação de incidentes de segurança, a especialização de Promotorias e campanhas educativas voltadas ao público. Teive também exemplificou como o MPSC tem aplicado essas ações por meio de campanhas de conscientização que reforçam a importância do direito à proteção de dados pessoais dos cidadãos. 

Mediado pelo Conselheiro Rodrigo Badaró, o painel contou, ainda, com a participação da especialista em Segurança da Informação e Tecnologia Andrea Willemin, do Ministério da Defesa da Espanha, e da Diretora da ANPD, Lorena Giuberti Coutinho. 

Durante o evento, também foram abordados os temas “Governança de proteção de dados e inteligência artificial”, “Atuação dos encarregados de dados no Poder Judiciário” e “Proteção e segurança de dados sensíveis”.