Ao enfrentar situações de violação, muitas vezes as pessoas podem se sentir vulneráveis, impotentes e confusas, e ainda é comum que a sociedade responsabilize e julgue indivíduos expostos à violência como se a culpa fosse das próprias vítimas, e não dos agressores. Portanto, ajudar a vítima a se reconhecer como tal requer acolhimento empático e escuta ativa das pessoas mais próximas e dos agentes públicos envolvidos.
Apresentada em comemoração ao primeiro ano de atuação do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, que ocorreu em 28 de junho de 2023, a campanha busca mostrar que as vítimas possuem uma série de direitos e não devem, por exemplo, ser submetidas a procedimentos repetitivos, desnecessários ou que causem novos danos e sofrimentos, provocando a revitimização. Todas as vítimas têm o direito de serem tratadas com dignidade e devem ser acolhidas e respeitadas, sem julgamentos, comparações ou especulações.
Para o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, titular da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e Coordenador do NEAVIT, a adesão do MPSC à campanha simboliza o incentivo do Ministério Público catarinense na busca pela justiça como um exercício da cidadania. "Podemos perceber o comprometimento da nossa instituição com os objetivos nacionais de proporcionar às vítimas o acesso integral a seus direitos", reforça.
Confira mais detalhes sobre a campanha em https://www.direitosdavitima.mp.br/.
Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) do MPSC
O NEAVIT foi reconhecido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público como modelo a ser replicado. O núcleo já atendeu mais de 500 pessoas, em sua maioria mulheres vítimas da violência doméstica. A iniciativa tem como objetivo atender de forma integral às pessoas atingidas pela criminalidade, acompanhando-as desde a prática do crime até a etapa final do processo, oferecendo-lhes acolhimento, suporte e informação.
Implantado em fevereiro de 2022 como projeto-piloto, o NEAVIT funciona atualmente na região metropolitana de Florianópolis e envolve também o atendimento a vítimas de racismo, homofobia e transfobia de todo o estado. A rede de atendimento é constituída por 14 instituições, 30 pontos focais de atendimento e mais de 40 profissionais envolvidos no acolhimento das vítimas, de modo a garantir apoio humanizado, acompanhamento e acesso ao direito a informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde.
Além do MPSC, integram a rede do NEAVIT a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).