Com o propósito de fomentar o enfrentamento a todas as formas de corrupção, preparando cidadãos desde a infância para entender a importância da ética, da responsabilidade e dos mecanismos de proteção do bem público, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) oficializou o programa Educando Cidadãos. Ao aderir à iniciativa, o MPSC se torna o 58º integrante do programa no estado.     

Os atos de institucionalização e adesão foram assinados em uma solenidade na tarde desta quarta-feira (7/5) na sede do MPSC, em Florianópolis, pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. A cerimônia também celebrou o aniversário de um ano do Educando Cidadãos e da sua ampliação no estado. Além do MPSC, oficializaram a adesão ao programa a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e a Prefeitura Municipal de Tubarão. Agora já são 60 apoiadores essenciais engajados, entre órgãos e entidades parceiras em Santa Catarina. O evento contou com a presença de representantes das instituições integrantes, membros e servidores do MPSC, além de autoridades.   

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A Procuradora-Geral de Justiça também assinou o ato que nomeou o Coordenador-Geral, o Vice-Coordenador e o conselho consultivo do programa no âmbito do MPSC. O Coordenador será o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto e o Vice-Coordenador, o Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira. Presente na solenidade, o artista plástico Luciano Martins assinou como testemunha dos atos. 

Evolução da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", o programa Educando Cidadãos foi criado há um ano pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto visando enfrentar a cultura do "jeitinho" e a falta de informação sobre mecanismos de controle social, preparando cidadãos desde a infância para entender a importância da ética e da proteção dos bens públicos.    

Em seu discurso, a Procuradora-Geral de Justiça trouxe dados do Escritório das Nações Unidas em torno das cifras impressionantes que cercam a corrupção pelo mundo, entre valores com subornos de desvios e perdas anuais, aos seus efeitos que matam e causam impactos em vidas humanas, sendo um vetor determinante do aumento da pobreza, da criminalidade, da desigualdade social e do desenvolvimento econômico e da própria democracia.  

A chefe do MPSC relatou as ações de combate à corrupção pela Instituição ao longo dos anos, como as operações e em seguida detalhou sobre a adesão ao programa Educando Cidadãos.  "A educação é o principal antídoto contra a corrupção. Quando se investe em educação de qualidade, forma-se uma cidadania consciente de seus direitos e deveres, menos suscetível a aceitar o inaceitável. Educar é formar pensamento crítico, é fomentar uma cultura de integridade e de responsabilidade coletiva. A luta contra a corrupção não é apenas um dever dos órgãos públicos, mas um pacto social que deve ser assumido por todos. É preciso que o combate à corrupção seja uma prioridade contínua, não episódica e nem apenas reativa. A indignação deve dar lugar à ação", declarou, parabenizando a todos os participantes e integrantes do programa pelo engajamento.   

O Coordenador do Educando Cidadãos, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Netto, enalteceu a adesão pelo MPSC à iniciativa, apontando que não há fórmula mágica contra a corrupção e sim a necessidade de todos se envolverem. "Não temos a fórmula mágica. Temos uma certeza: nós temos que arregaçar as mangas e ir para as ruas. A adesão do Ministério Público hoje, nessa segunda fase, não é por acaso. Hoje, nós estamos não dando um up, mas agregando com aquele que tem em seu DNA o servir à sociedade. É papel do Ministério Público servir à sociedade. Mais do que o judicial, está no extrajudicial, na infância e juventude, no meio ambiente, nos direitos humanos, no nosso contato com a sociedade. Ali a gente se legitima", destacou.   

Affonso Ghizzo Netto antecipou que o Educando Cidadãos no MPSC será apresentado a todos os Promotores e Promotoras de Justiça pelo estado. A iniciativa também será levada aos agentes políticos e líderes comunitários de Santa Catarina. A intenção é realizar uma espécie de "caravana" do Educando Cidadãos para disseminar o projeto.   

Como funcionará o programa  

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC, Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira, Vice-Coordenador do Educando Cidadãos, fez uma explanação sobre como funcionará o programa. Ele apontou que o combate à corrupção e à macrocriminalidade são os principais enfoques do Ministério Público, porém a atuação repressiva não é suficiente. Segundo ele, o programa vem para construir valores em conjunto com a população a partir da inclusão de um plano pedagógico nas escolas com o propósito de ensinar os deveres éticos e cívicos por meio de campanhas e palestras, materiais compartilhados, principalmente "porque a corrupção não se revela só nos grandes atos, mas no dia a dia".   

O Diretor do CEAF acrescentou que a proposta é disseminar o projeto pedagógico do programa a fim de estruturar uma rede estadual de cultura cívica e de controle social. Para isso, será realizada a capacitação de educadores voluntários e cidadãos sobre o papel da educação como instrumento de transformação social, promovendo a reflexão sobre as condutas e comportamentos sociais, a consciência ecológica e de sustentabilidade ambiental e atuando em conjunto com a comunidade para construir os valores desejados.   

Os próximos passos serão reunir o grupo e formular ações que possam ser adotadas pelas Promotorias de Justiça do estado, replicando as boas ações que vierem a ser desenvolvidas pelas Promotorias e adaptando-as às peculiaridades de cada região. "Vamos nos reunir com cada Promotoria de Justiça interessada na implementação do projeto, conferindo mecanismos para possibilitar que os membros possam efetivar suas atuações e suas ações em conjunto com a comunidade. Nossas ações serão pautadas pelos eixos de integração com a comunidade para a construção conjunta de valores, de cooperação social, de transparência e fiscalização, de cultura do meio ambiente e sustentabilidade e de prevenção à criminalidade, tudo isso com a capilaridade, a Independência e o comprometimento inerentes ao Ministério Público", disse.   

Estudante que criou jogo contra a corrupção é homenageado   

Homenageado na solenidade com o certificado do Educando Cidadãos, o estudante Pedro Antônio Idalina Espíndola, de 17 anos, do Colégio Dehon, de Tubarão, é um exemplo de como a educação desde cedo pela ética e contra a corrupção está fazendo a diferença e traz resultados à população.  

Ele desenvolveu o jogo Fuja da Corrupção, na plataforma Roblox. A iniciativa ganhou destaque por contribuir para o engajamento das novas gerações na missão de tornar o nosso estado e o nosso país livres da corrupção. No game, o jogador passa por diversos obstáculos e durante o caminho aprende um pouco sobre o que é a corrupção. Ele confronta tentações que simulam situações reais e que foram inventadas para mostrar como funciona a corrupção no cotidiano. Também existem trapaças que o jogador pode aceitar ou não.  

"Eu sempre fui um estudante muito comprometido com a escola, mas eu nunca tinha tido essa oportunidade de poder levar o conhecimento, a ética para fora, para o mundo. Então, hoje a gente está aqui em Florianópolis para poder apresentar esse jogo e mostrar para todo mundo o potencial que esse projeto tem. Esse programa é um começo promissor para o futuro da sociedade", afirmou.   

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim, relembrou a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", idealizada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto. Segundo ele, no início muitos não acreditavam na campanha, porém, pelo cultivo empreendido pelo Doutor Affonso, ela ganhou o estado, o Ministério Público e o Brasil. Com o sucesso da campanha, Afonso Ghizzo Neto recebeu o prêmio Inovare, que valoriza boas práticas no âmbito do Ministério Público brasileiro, e foi reconhecido também pela Organização das Nações Unidas. 

"Muitos aqui falaram em semear a terra fértil e me fizeram refletir que, de fato, nossa vida é um grande jardim, um jardim que nos apresenta uma terra fértil, na qual nós podemos semear e regar essas sementes com amor, com carinho e com frequência, para que possam gerar bons frutos. Sou testemunha do grande jardineiro que o Promotor de Justiça Affonso Neto representa, não só no âmbito de sua Promotoria, mas na sociedade. Quando a campanha `O que você tem a ver com a corrupção?¿ estava ficando madura, o colega surge com essa versão 4.0, que á a campanha Educando Cidadãos", reconheceu.   

Para Amorim, não se trata de uma substituição, mas de um complemento à campanha anterior que tem a função de educar líderes para que boas práticas sejam repetidas na sociedade, a fim de que a corrupção seja combatida. "Combatida pelo Ministério Público, na prevenção e na repressão, mas, acima de tudo, nas pequenas práticas nas escolas, como não colar, não jogar o lixo fora da lixeira, não furar a fila, enfim, coisas pequenas às quais, talvez, não seja dada muita importância no começo, mas que, no conjunto, podem acarretar aquilo que hoje estamos combatendo", concluiu. 

Voluntários destacam ação 

Teco Padaratz, Presidente da CBSurf 

"Acho de suma importância, primeiro como cidadão brasileiro. Eu acho que talvez a corrupção é a coisa que seja mais comum entre todos nós, porque, quando a gente pergunta o que você tem a ver com a corrupção, não é que você pode ser um corrupto, mas você pode estar sendo corrompido também.  Então, envolve a toda a população. Um programa desses, que busca educar as pessoas, educar o cidadão para ser um cara correto, para ser um cara justo, coerente com as leis, tem que estar espalhado em todas as esferas". 

Luciano Martins, Artista Plástico 

"A minha motivação imagino que seja igual à de todos: é criar esse despertar, essa consciência do cidadão, da nossa comunidade, para que efetivamente a gente faça um combate à corrupção. Então, quando me convidaram, fiquei pensando de que forma eu poderia ajudar, e o Doutor Affonso foi generoso. Ele falou: `Cara, usa a tua arte para dar voz à minha causa, a nossa causa¿. Então, eu participo dessa forma. Foi assim que eu entrei criando aquela mãozinha, que é um basta dessa corrupção e que ajuda de alguma forma a gente a criar essa unidade visual para tocar as pessoas, tocar na alma. Eu acho que, quando a gente toca na alma, a gente tem uma indicação de caminho". 

A mesa de honra foi composta pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavalazzi; pelo Procurador-Geral de Santa Catarina, Marcio Luiz Fogaça Vicari, representando o Governador Jorginho Mello; pelo Deputado Estadual Mario Motta, representando o Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; pelo Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Cid José Goulart Júnior, que representou o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; pelo Corregedor-Geral do MPSC, Fábio Strecker Schmitt; pela Conselheira e Ouvidora Nacional do Ministério Público, Ivana Lúcia Franco Cei; pelo Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e Conselheiro Nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin; pelo Juiz Eleitoral Felipe Ximenes Malinverni, representando o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; pelo Presidente da FECAM e Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto; pelo Coordenador do programa Educando Cidadãos no âmbito do MPSC, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto; pelo Assessor Jurídico da Defensoria Pública, Defensor Público Cássio Curi Lopes; pela Diretora de Educação Jurídica da OAB Santa Catarina, Helena Nastassya Paschoal Pitsica, representando a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina; pela Coordenadora do Núcleo de Integridade e Compliance, a Administradora Samara Regina Bernardino, representando o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina; e os 57 parceiros do programa.