O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª e 29ª Promotorias de Justiça da Capital e do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), realizou na última segunda-feira (8/4) uma vistoria no Reservatório Irineu Comelli, em São José, o qual apresenta fissuras em uma das estruturas. A vistoria foi uma iniciativa dos Promotores de Justiça Rafael de Moraes Lima e Wilson Paulo Mendonça Neto, que consideraram a situação preocupante, principalmente pelo fato de a estrutura ter sido construída pela mesma empresa do reservatório que se rompeu no bairro Monte Cristo em 7 de setembro de 2023 e por fazer parte do mesmo contrato com a Companhia de Águas e Saneamento (Casan).
Segundo Rafael Moraes Lima, após o MPSC requisitar informações sobre supostas rachaduras no Reservatório Irineu Comelli, a Casan confirmou uma fissura horizontal em junta de concretagem, que já havia sido identificada em inspeções anteriores. Também informou que um laudo pericial por uma empresa especializada estaria em fase final de contratação e que a conclusão dos trabalhos e a emissão do relatório poderiam levar até 90 dias. Comunicou, ainda, que, por segurança, o nível do reservatório estaria sendo mantido abaixo da fissura. A Casan também afirmou que a contratação do conserto do problema estava em andamento, porém somente seria executado após a conclusão da perícia e a avaliação dos apontamentos.
Considerando a tragédia ocorrida no bairro Monte Cristo em 2023, os Promotores de Justiça Rafael Lima e Wilson Mendonça Neto entenderam que uma vistoria era necessária. Segundo eles, é preciso considerar que ambas as estruturas fazem parte de um mesmo contrato firmado com a Casan e foram construídas sob as mesmas condições. Nos dois casos, a própria comunidade informou sobre infiltrações aparentes na estrutura. Por fim, consideraram que manter a água do Reservatório Irineu Comelli abaixo do nível da fissura não afasta o risco de um colapso estrutural, visto que o reservatório do bairro Monte Cristo operava com apenas 25% do volume total quando se rompeu. Era preciso, portanto, apurar no local todas as evidências do problema.
Por conta da força-tarefa criada em setembro de 2023 entre o MPSC e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os engenheiros do TCE também fizeram uma vistoria na mesma ocasião, de modo a produzirem suas próprias conclusões e promoverem os encaminhamentos daquele órgão de controle. Sendo assim, a vistoria conjunta no Reservatório Irineu Comelli, no Centro de São José, ocorreu na última segunda-feira (8/4), às 14 horas, com o objetivo de constatar se havia risco (ainda que remoto) de rompimento da estrutura.
"A vistoria no local foi importantíssima para que pudéssemos perceber a dimensão do problema e encaminhar uma solução que atenda aos interesses da sociedade, com foco na segurança de todos e na fiscalização da prestação de serviço de qualidade da empresa pública. Vale lembrar que o reservatório abastece toda a região, inclusive o Hospital Regional de São José, sendo imprescindível para a prestação de um serviço essencial à população. Os engenheiros do Ministério Público de Santa Catarina produzirão um relatório técnico que irá auxiliar muito a nossa atuação, assim como os subsídios que serão elencados pelos engenheiros do TCE", explica Rafael Lima.
A 7ª e a 29ª Promotoria de Justiça da Capital aguardam o relatório do CAT e as constatações dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE para definirem as providências que serão adotadas.
Manifestação da Casan
De acordo com os engenheiros da Casan, a terceira estrutura do Reservatório Irineu Comelli, apesar das rachaduras visíveis, não apresenta qualquer risco de colapso ou rompimento. Também informaram que abaixaram o nível de água para um ponto inferior ao da rachadura na junta de concretagem, permitindo a continuidade do uso com segurança estrutural.
O Diretor de Operação e Expansão da Casan, Pedro Joel Horstmann, informou, ainda, que a empresa contratada entregará um laudo técnico sobre a estrutura em 60 dias. O Reservatório Irineu Comelli tem capacidade de mil metros cúbicos, e a estrutura que apresenta falha (um tanque) está interligada às outras duas do reservatório.
Participaram da vistoria o titular da 7ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima; a Assistente de Promotoria Nicole Piazza Ferrari; o Analista em Engenharia Civil do MPSC Guilherme da Luz Daros; o Residente de Engenharia Civil do CAT Ramon Rocha Pereira; o servidor do MPSC Leandro Specht; o Superintendente Regional de Negócios da Região Metropolitana da Casan, Filipe Alcioní Silva; o Engenheiro projetista estrutural da Casan Daniel Henrique Coelho dos Santos; o Diretor de Operação e Expansão da Casan, Pedro Joel Horstmann; e os Auditores Fiscais de Controle Externo - Engenharia Civil - do TCE Paulo Vinícius Harada de Oliveira, Paula Antunes Dal Pont e Nathan Francisco Tafarel.
Sobre o CAT
O Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) presta suporte à tomada de decisão dos órgãos do MPSC por meio da elaboração de estudos, laudos e documentos técnicos de caráter multidisciplinar. Além disso, presta assistência técnica em processos judiciais, alocação, garantia de acesso e manutenção de bancos de dados públicos e privados necessários à qualificação e ao aperfeiçoamento dos atos e atividades funcionais, bem como à definição das políticas e estratégias institucionais.
O CAT conta com analistas nas áreas de contabilidade, economia, geoprocessamento, agronomia, tecnologia da informação, geologia, engenharia sanitária, arquitetura, engenharia civil, biologia, dados estruturados e laboratório contra a lavagem de dinheiro.