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As possibilidades de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nas Eleições 2022 são o tema de um evento promovido pela instituição em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), nesta sexta-feira (15/07). Durante o dia, especialistas no tema realizam palestras para Promotores Eleitorais e equipes sobre assuntos relevantes do Direito Eleitoral, esclarecendo dúvidas e conscientizando sobre práticas que contribuam para a lisura das Eleições. 

Na abertura, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, celebrou a parceria existente entre MPSC e PRE e salientou a importância da ocasião. "É nosso papel fazer que esse processo eleitoral siga da melhor maneira possível, mais transparente e mais segura. Esse evento hoje tem dois objetivos importantes: primeiro esse diálogo entre Procuradoria Regional Eleitoral e MPSC, porque ele vai cada vez mais aproximar os Promotores de Justiça da PRE, que tem um papel fundamental nas eleições; e segundo porque estamos muito próximos de um processo eleitoral que será uma missão muito importante para nós. Não temos dúvidas de que nesse ano as eleições gerais vão nos desafiar, mas tenho certeza de que o MP catarinense está preparado para contribuir com esse processo, para que essa eleição siga num ritmo de normalidade, seja célere e transparente", comentou. 

O relacionamento entre MPSC e PRE também foi destacado pelo Procurador Regional Eleitoral em Santa Catarina e Procurador Regional da República, André Stefani Bertuol, durante a abertura do evento. "Nós temos um relacionamento irmanado, não considero que são duas instituições separadas, considero que somo um só coração. E há uma série de atos que foram emitidos pela PGE que, nesse contexto, vão permitir uma integração cada vez maior entre nós. Vocês têm visto que esses atos têm sido coerentes e organizativos, de modo que cada vez mais a atuação conjunta vai deixar de ser pontual para passar a ser integrada, como veremos hoje", salientou. 

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Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), a Promotora de Justiça Lara Peplau falou que a escolha dos temas das palestras foi realizada com o objetivo de focar naquilo que é mais pertinente numa atuação numa Eleição Geral, como a propaganda eleitoral, crimes eleitorais, e condutas vedadas aos agentes públicos municipais. "Mas nós achamos também importante estarmos atentos à questão da segurança das urnas eleitoras e do próprio sistema de votação e apuração para que estejamos aptos, capacitados para entendermos como ele funciona caso surja algum questionamento, para que a gente possa esclarecer esse tipo de questão que tem sido bastante comum", disse Coordenadora do CMA. 

Possibilidade de atuação e segurança das urnas

Durante a manhã, duas palestras trataram dos limites e possibilidades de atuação do MPSC nas Eleições e do funcionamento da Justiça Eleitoral. Professor de Direito Eleitoral na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Mauro Antônio Prezzoto foi o primeiro a proferir palestra, em fala mediada pelo Promotor de Justiça Lucas dos Santos Machado. Prezzoto orientou membros e servidores sobre a atuação diante das propagandas eleitorais, tendo em vista o princípio da liberdade de expressão. "A propaganda só há de ser limitada quando efetivamente transborda os limites estabelecidos, do contrário ela deve ser livre, permitida. A restrição da propaganda restringe, ao fim e ao cabo, o direito do eleitor de escolher os representantes do Podes Legislativo e Executivo. Nós todos temos que ter acesso a esse tipo de informação relacionada à disputa eleitoral. Daí o porquê da atuação da Justiça Eleitoral dever ser minimalista no que se refere à propaganda", enfatizou.

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No fim da manhã, mediado pelo Promotor de Justiça Augusto Zanelato Junior, o Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Gonsalo Agostini Ribeiro, tratou da segurança e fiscalização do sistema de votação e apuração nas Eleições. Ribeiro expôs alguns pontos sobre o funcionamento da urna eletrônica e reafirmou o desejo de contar com a participação do Ministério Público como fiscal do processo eleitoral. ¿Todas as ações e etapas que realizamos no processo eleitoral são precedidas pelas chamadas audiências públicas. E eu enfatizo isso porque para nós é fundamental que elas sempre tenham a participação de um Promotor Eleitoral, porque o preceito constitucional do Promotor de Justiça é ser fiscal da lei. De qual lei? De qualquer uma. Nós queremos sempre a chancela do MP¿, observou. 

Na parte inicial do evento, ainda compuseram a mesa de abertura o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng, e o Promotor de Justiça do MPSC, Pedro Roberto Decomain. Ao longo da tarde, na sequência do evento, Decomain e o Procurador Regional da República, José Jairo Gomes, também vão proferir palestra.