Dia Mundial contra a Agressão Infantil

Neste 4 de junho, o MPSC relembra a importância de se garantir a integridade e saúde de crianças e adolescentes.

Mantida suspensão de posse de candidata ao Conselho Tutelar de Pomerode

A posse, que ocorreria em janeiro de 2016, foi suspensa à época a pedido do MPSC em razão de a candidata eleita, Gabriela Yoná Hoffmann, ter feito propaganda enganosa e boca de urna nas eleições para o cargo. A candidata recorreu ao TJSC, mas a decisão de primeiro grau foi mantida pelo órgão colegiado competente.

Greve dos caminhoneiros: MPSC mantém vigilância sobre restabelecimento dos serviços públicos e abusos nos preços

Com o fim da greve dos caminhoneiros e a normalização do tráfego no Estado, o Comitê de Crise que uniu os três Poderes e órgãos estaduais foi desconstituído. O MPSC, que participou ativamente de todo o processo de negociação, continua monitorando o respeito aos direitos dos cidadãos.

MPSC ajuíza ação para garantir com urgência o direito de ir e vir em todas as vias públicas de Santa Catarina

A ação foi proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital e tem o objetivo de coibir atos que impeçam ou dificultem a livre circulação de pessoas e veículos e, consequentemente, garantir que produtos essenciais cheguem à população.

MPSC retoma atendimento externo na sexta-feira

MPSC requer cumprimento de liminar nas rodovias para garantir o direito de ir e vir

Na ação na qual foi concedida a medida liminar para garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos, o Ministério Público apontou ao Judiciário os locais nos quais será necessária a intervenção do Poder Público para efetivar a desmobilização.

MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas, sob pena de multa

A ação, proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital, visa garantir que produtos essenciais cheguem à população.

MPSC atua em regime de plantão e expediente interno

O Gabinete de Crise institucional reavaliará a situação diariamente enquanto perdurar a vigência da Portaria n. 2.253/2018.

Balneário Camboriú deverá fiscalizar esgotos irregulares nas praias agrestes

Prefeitura assinou acordo com o MPSC e se comprometeu a fiscalizar e tomar providências contra lançamentos de efluentes nos córregos das Prais do Estaleiro, do Estaleirinho e de Taquaras.

FRBL suspende prazo para captação de projetos do terceiro setor

Apesar da suspensão, a Gerência de Acompanhamento de Fundos Especiais (GEAFE) continua recebendo os documentos necessários para o cadastro, que é imprescindível para que as organizações da sociedade civil inscrevam seus projetos.

Balneário Camboriú deve zerar espera por consulta de avaliação para cirurgias de septoplastia/turbinectomia

Prazo é de 180 dias para atendimento aos mais de 70 pacientes que esperam pelas consultas

Aumento de preços injustificado pode ser crime

Aumentar o preço injustificadamente aproveitando-se de momentos de caos é prática abusiva e pode, inclusive, configurar crime. Em Florianópolis, dois postos de combustíveis foram interditados por esse motivo nesta semana. O programete "Promotor Responde" explica, em vídeo, os direitos do consumidor em relação aos aumentos abusivos de preços. Veja, também, nota técnica do MPSC sobre o tema.

Aumento de preços pode ser considerado prática abusiva

Em vídeo, Promotora de Justiça explica os direitos do consumidor em momento de caos no serviço público.

Programa Cultivando Atitudes nas salas de aula

O Ministério Público de Santa Catarina leva noções de cidadania às escolas do Estado. Assista ao vídeo e veja como foi a visita do Procurador de Justiça Murilo Casemiro Mattos.

Dia Nacional da Adoção: há uma conta que não fecha

Dados do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 91% dos pretendentes a adotar só aceitam crianças de até 6 anos, mas 92% das crianças aptas a adoção têm entre 7 e 17 anos.

Dois postos de combustíveis são interditados por práticas abusivas em Florianópolis

Operação do MPSC, em conjunto com o Procon, a Polícia Civil e a Polícia Militar, flagrou um estabelecimento com preço na bomba superior ao anunciado e outro que aumentou o preço para aproveitar-se da escassez de combustível.

Após recomendação do MPSC, Xaxim terá compostagem do lixo orgânico coletado

Município acatou recomendação do Ministério Público e incluiu a exigência de implantação de sistema de compostagem para contratação de coleta e destinação de resíduos sólidos.

MPSC deflagra operação de fiscalização de aumento abusivo de preço dos combustíveis na Capital

MPSC alerta: aumento abusivo do preço é crime

Em nota técnica, Ministério Público também requer prioridade para o abastecimento dos veículos destinados à manutenção dos serviços essenciais, como nas áreas de saúde, segurança pública e transporte.

Promotoria de Ituporanga discute implantação do Programa Unindo Forças com Controladores Internos

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga e controladores internos dos municípios de Atalanta, Chapadão do Lageado, Imbuia, Ituporanga, Leoberto Leal, Petrolândia, Vidal Ramos também debateram os principais problemas para o desenvolvimento de ações de prevenção à corrupção na região.

Criação de cargos comissionados tem que seguir regras constitucionais

Para garantir a adequada criação dos cargos comissionados, MPSC criou um projeto que já analisou 1.451 leis de 98 municípios catarinenses e detectou que em 29,5% delas há indicativos de inconstitucionalidade. Já estão tramitando na Justiça 95 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). A iniciativa visa avaliar a qualidade dos cargos a fim de combater a corrupção.

MPSC fomenta implantação de Observatórios Sociais em Santa Catarina

Instituição firmou parceria com o Observatório Social do Brasil para apoiar a implantação de uma unidade estadual e incentivar a criação de novos observatórios nos municípios.

Homem é condenado em Concórdia por descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha

Essa é a primeira condenação na comarca por descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha após reedição da Lei 13.641/2018.

Conselho do CNPG elege novo presidente

Benedito Torres, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, foi eleito por aclamação como o novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

MPSC trabalha na defesa do direito da criança ao lazer

Durante os dias 20 e 28 deste mês celebra-se a Semana Mundial do Brincar. Uma semana que reforça a importância do lazer para o desenvolvimento de crianças.

Operação Falso Negativo apura falsificação de exames toxicológicos para renovação de CNH

Mais informações na coletiva de imprensa nesta terça-feira (22/5), às 16h30, no GAECO de Criciúma, localizado na rua Constante Casagrande, n. 285, com o coordenador do GAECO de Criciúma, Promotor de Justiça Gustavo Wiggers, e com o Delegado Airton Ferreira.

MPSC recomenda à FAPESC novo edital para bolsas de estudo internacionais

Fundação não deu divulgação aos critérios de seleção para duas bolsas de doutorado na Itália, tornando a avaliação subjetiva.

MPSC questiona lei estadual que restringe o prazo para aplicação de penalidade de trânsito

O Ministério Público ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que só permite a suspensão do direito de dirigir se o processo administrativo for instaurado no mesmo ano em que ocorrer a notificação da imposição da penalidade.

Cerro Negro deve instalar cadeirinhas e realizar manutenção na frota escolar municipal

A decisão liminar obtida pelo MPSC determina a adequada manutenção em todos os veículos da frota escolar, realizando vistoria e conserto, especialmente nos equipamentos de segurança, no prazo de 30 dias e instalação de cadeirinhas para crianças com menos de sete anos em 60 dias.

Ministério Público pede afastamento de Prefeito e Secretários de Araquari

Medida foi requerida à Justiça diante da falta de perspectiva do cumprimento de decisão judicial que determinou a realização de concurso público e a não renovação de contratos temporários.

Saúde: Governo do Estado tem 30 dias para retomar repasses aos municípios

O Governo do Estado tem 30 dias para retomar o pagamento e apresentar um cronograma de repasse dos valores atrasados aos municípios catarinenses. Os valores destinam-se ao custeio de programas de saúde pública e ao incentivo financeiro de R$ 0,30 por habitante estabelecido pela Lei Estadual n. 16.159/13. O total dos valores devidos, até a propositura das ações, era de mais de R$ 170 milhões.

GEDDA discute os riscos à fauna decorrentes do Projeto de Lei n. 6.268/16

Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animas se reuniu na manhã do dia 14/5 para tratar do Projeto de Lei n. 6.268/16, que institui a Política Nacional da Fauna no Brasil e define princípios e diretrizes para a conservação da fauna silvestre no país.

Campanha do MPSC faz parte de conteúdo das aulas do PROERD

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) e a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" alcançaram em 2017 cerca de 90 mil estudantes das redes estadual, municipal e privada.

Ministério Público de Santa Catarina é 100% transparente

O ranking "Transparentômetro" é do CNMP e avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante o segundo semestre de 2017.

Impacto ambiental de PCHs deve considerar todos empreendimentos da bacia hidrográfica

Foi suspensa por medida liminar requerida pelo MPSC a alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento.

MPSC estuda novo formato para depoimentos de crianças e adolescentes

A partir da Lei n. 13.431/2017, que instituiu a escuta especializada e o depoimento especial, grupo de trabalho busca fazer adequações nas oitivas de crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado.

MPSC denuncia organização criminosa que manipulava recursos de multas de trânsito em Penha

Entre 2011 e 2013, integrantes da Jari e do Departamento Municipal de Trânsito agiram para anular multas de forma irregular a pedido dos então Prefeito e Vice e de cinco Vereadores.

Integrante de facção criminosa é condenado a 42 anos de prisão por homicídios na Capital

Júlio César de Jesus Dias foi condenado pelo Tribunal do Júri por dois homicídios consumados e um tentado, ocorridos em disputa por pontos de tráfico de drogas

Idoso tem direito a passe livre em ônibus leito ou semileito na falta de ônibus convencional

Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Unesul na Comarca de Concórdia, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito ou semileito nos dias em que não oferecer linha convencional.

Criada força-tarefa para inspecionar prédios abandonados sujeitos a ocupação

O grupo conduzido pelo MPSC atuará na Capital e busca prevenir acidentes e evitar que vidas sejam colocadas em risco.

MPSC denuncia organização criminosa, corrupção e fraude a licitação da Câmara de São José

Ex-Presidente da Câmara de Vereadores participou de fraude a licitação. Certame para serviços de impressão e fotocópias foi dirigido com intuito de beneficiar organização criminosa que corrompeu servidor público para garantir contrato superfaturado.

Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, MPSC alerta para a gravidade do assunto

O dia 18 de maio é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data mobiliza e sensibiliza a população sobre a violência sexual infantil, remetendo ao "caso Araceli", ocorrido em 1973.

Resgate do significado da palavra família na separação dos pais

Na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Família, assista ao vídeo que apresenta o Grupo de Apoio e Reflexão.

Promotores de Justiça de Concórdia recebem homenagem da Polícia Militar

A homenagem foi um reconhecimento do trabalho realizado pelo Ministério Público em defesa da sociedade.

Olhar atento combate a violência sexual infantojuvenil

Vídeo detalha a importância da participação dos pais, da sociedade e do Estado para diminuir as estatísticas.

Liminar determina indisponibilidade de bens de ex-Prefeito e Sindicato de Capão Alto

A decisão determina a indisponibilidade de mais de R$ 500 mil, relativos prejuízo causado ao erário mais possível multa civil por ato de improbidade.

Investigação de mortes de civis por PMs em serviço é exclusiva da Polícia Civil

PMs tiveram habeas corpus negados e poderão ser julgados por insubordinação se desrespeitarem portaria da Secretaria de Segurança Pública e criarem obstáculos à investigação da Polícia Civil.

IML não pode exigir requerimento da polícia como condição para fazer laudo do DPVAT

Segundo a lei que dispõe sobre o seguro obrigatório de acidentes pessoais causados por veículos, o IML deve fornecer laudo à vítima sem condicioná-lo a qualquer outro documento ou solicitação.

Pagar por sexo com adolescente é crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual

STJ deu razão a recurso do MPSC que sustentou que não há necessidade de intermediário para configuração do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, de adolescente ou de vulnerável, previsto no artigo 218-B, caput, e § 2º, inciso II, do Código Penal.

Justiça Militar debate alterações na lei com oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros

Reunião em Balneário Camboriú foi a segunda de um ciclo promovido pelo Poder Judiciário com apoio do MPSC e acompanha a interiorização das audiências da Vara Militar da Capital, que tem abrangência estadual.

FRBL aprova projetos dos municípios de Bela Vista do Toldo e Presidente Castello Branco

Analisados e aprovados na reunião do dia 09/05, as propostas visam ao aparelhamento do Procon Municipal de Bela Vista do Toldo e à ampliação do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo.

OPERAÇÃO 121 busca esclarecer homicídio de Diretor da Prefeitura de Balneário Camboriú

GAECO cumpriu um mandado de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão em residências e em uma construtora

Municípios da Comarca de São Joaquim assinam TAC e instituirão Sistemas de Controle Interno

Bom Jardim da Serra, Urupema e São Joaquim firmaram acordos com o MPSC e criarão leis instituindo o Controle Interno Municipal nos termos sugeridos pelo Programa Unindo Forças.

Avaí e Figueira se comprometem a reforçar segurança no clássico

As equipes se comprometeram a reforçar a orientação a seus atletas e comissões técnicas de evitarem provocações, brigas e quaisquer atitudes antidesportivas.

Dentista da Prefeitura de Brusque é denunciado por 130 crimes de falsidade ideológica

André Filipe Merico Carneiro assinava o ponto, mas saia do trabalho para atender em sua clínica particular.

Promotor de Justiça Eduardo Sens lança o livro "Adroaldo, de Majestosa"

Menos de dois meses depois do lançamento, já está na terceira tiragem o romance "Adroaldo, de Majestosa", do Promotor catarinense Eduardo Sens dos Santos (13ª Promotoria de Chapecó).

Vereador de Campo Erê é condenado a perda do cargo e cinco anos de prisão

Nas eleições de 2016, Robson Ramos cometeu o crime de transporte ilegal de eleitores com auxílio de sua funcionária Cleosi Derussi, também condenada.

Nora do Prefeito de Água Doce é afastada do cargo de Secretária Municipal por nepotismo

Lei Orgânica do Município proíbe nomeação de parentes até mesmo para os chamados "cargos políticos".

MPSC, FCF, Polícia Militar, Avaí e Figueira se reúnem para discutir segurança durante os clássicos

A reunião, que ocorrerá às 16 horas, será conduzida pelo Promotor de Justiça Eduardo Paladino, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

Marina de Porto Belo tem 30 dias para apresentar licença ambiental

Caso não se regularize, empresa náutica terá as atividades suspensas, pois licenciamento ambiental é indispensável para seu regular funcionamento.