MPSC Notícias copia

Liminar obriga Prefeitura de São José e CASAN a tomar providências contra poluição do Rio Carolina

Promotoria de Justiça ajuizou ação para obrigar a fiscalização de ligações de esgoto clandestinas e a adequação da estação de tratamento de esgoto de conjunto habitacional que lança efluentes direta e indiretamente no curso da água, além da responsabilização do Município e da CASAN por danos morais coletivos.

MPSC emite Nota Técnica sobre Súmula Vinculante n. 56 do STF

O Ministério Público de Santa Catarina considera que mesmo a Súmula Vinculante estabelece exigências que não podem ser ignoradas para a conversão de prisão em regime semiaberto para prisão domiciliar em caso de falta de vaga em detenção adequada.

Empresa deve interromper extração de saibro em área de Joinville

Decisão liminar atende a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que requer a restauração de área degradada ambientalmente.

Creche é inaugurada após intervenção do MPSC

Unidade escolar estava concluída, mas ainda não recebia as crianças da cidade, causando transtornos às famílias que necessitavam do serviço.

MPSC encerra primeiro ciclo de palestras do Programa Unindo Forças

As palestras aconteceram em seis regiões do Estado e reuniram Prefeitos, controladores e Promotores de Justiça para refletir e discutir a importância da controladoria interna nos municípios na prevenção e combate à corrupção.

MPSC firma parceria para desenvolver painéis de análise com dados referentes a judicialização do acesso a medicamentos

Acordo foi assinado em termo de cooperação técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC) para a cooperação na área de Business Intelligence.

MPSC firma TACs para garantir o regular comércio de produtos de origem animal

Após fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) do MPSC, estabelecimentos de Rio do Oeste e Laurentino se comprometeram a cumprir regras sanitárias para o comércio de alimentos.

FRBL financia projeto com alcance estadual para maior efetividade da segurança pública

Este é o maior investimento desde que o Fundo gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi instituído.

Prefeito de Maracajá é condenado por não atender às requisições do MPSC

Wagner da Rosa não respondeu aos questionamentos de Promotoria de Justiça e foi condenado a um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de 51 dias-multa.

Promotoria de Justiça de Taió lança blog para se comunicar melhor com a sociedade

O blog terá notícias específicas sobre a atuação da Promotoria de Justiça na Comarca e sobre o trabalho realizado na região.

Vereador de Taió é condenado por fazer propaganda em outdoor em período pré-eleitoral

O Vereador foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral e deverá pagar multa aplicada pelo TRE no valor de R$ 5 ml por ter utilizado meio ilícito de divulgação.

Réu é condenado a 26 anos de prisão por homicídio em Gaspar

Paulo Cesar Cruz da Silva matou a vítima após uma desavença em um clube noturno

Relançamento da campanha "Adoção Laços de Amor" incentiva adoções tardias

A proposta nesta retomada da campanha é ir além de sensibilizar a sociedade para os tipos de adoção que fogem do perfil procurado pela maioria dos interessados em adotar, como a de crianças mais velhas ou adolescentes, a de grupos de irmãos, a inter-racial e a de crianças e adolescentes com deficiência.

MPSC orienta Corpo de Bombeiros a interditar Teatro do CIC

A 30ª Promotoria de Justiça se posicionou pela interdição preventiva a partir desta sexta-feira. A liberação do espaço será aceita apenas com a apresentação de outro laudo, também emitido pela Funarte, indicando a segurança do local.

Créditos de credora da Massa Falida da Companhia Lorenz são bloqueados a pedido do MPSC

A habilitação de crédito foi requerida na comarca de Indaial pela advogada que orientou a adesão da empresa ao REFIS - programa de recuperação fiscal do Governo Federal - durante o período anterior à falência considerando suspeito. O instrumento de confissão de dívida honorária também foi firmado no período de suspeição, razão pela qual, em princípio, não tem eficácia contra a massa falida.

AVISO DE PAUTA: MPSC e Corpo de Bombeiros vistoriam teatro do CIC em Florianópolis

O quê: vistoria no Teatro Ademir Rosa; Onde: no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis; Quando: sexta-feira, dia 15, às 14h. Quem: Promotor de Justiça Daniel Paladino (Titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital), e Corpo de Bombeiros Militar.

Alto número de inscritos altera local do seminário "Unindo Forças" em Rio do Sul

A iniciativa visa a diagnosticar a atuação presente e reforçar as estruturas de controle interno nas Prefeituras de modo a prevenir ilícitos administrativos e combater com maior eficiência a corrupção.

Pena de prisão não pode ser substituída por prestação de serviços por menos tempo

MPSC obteve decisão para suspender audiência na qual Juiz proporia ao réu o cumprimento de prestação de serviços pela metade do tempo da pena de prisão em regime aberto.

Programa Unindo Forças inicia ciclo de palestras pelo Estado

Criciúma, Curitibanos, Rio do Sul, Blumenau, São Miguel do Oeste e Maravilha sediarão o ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

SANTUR tem 120 dias para adequar Arena de Canasvieiras às normas de proteção contra incêndio

Prazo foi assumido em termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPSC. Até lá, haverá uma série de condições para a realização de qualquer evento.

MPSC apresenta denúncia contra vigilante bancário que matou cliente em Joinville

Vítima foi morta por insistir em entrar na agência após o horário de expediente bancário para descontar um cheque

GAECO apura possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais no Sul do Estado

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária na Comarca de Criciúma. Ordem judicial também determinou o afastamento de três servidores públicos e o sequestro de bens e valores.

STJ reestabelece bloqueio de bens para ex-secretário Municipal de Xanxerê

MPSC e CREA renovam parceria para garantir acessibilidade em prédios públicos e de uso coletivo

O convênio, renovado na tarde desta segunda-feira (11/7), visa estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização.

MPSC vistoria escolas para promover qualidade do ensino público na Capital

O plano vem sendo elaborado desde o final do ano passado pela equipe da 25ª Promotoria de Justiça da Capital. Um grupo de trabalho vai inspecionar todas as 47 escolas da Capital durante um ano e meio.

Após ser reconhecido pela vítima, suspeito de estupro é preso preventivamente

Criminoso teria invadido a casa da vítima e a violentado por três vezes, até que ela lhe oferecesse dinheiro para que fosse embora.

MPSC ajuíza ação para regularizar Delegacias de Polícia Civil de Florianópolis

Nenhuma das nove delegacias da Capital tem alvará do Corpo de Bombeiros e sete delas têm irregularidades sanitárias. Ação também busca melhorias na acessibilidade.

Para MPSC, presos só podem ser liberados após análise criteriosa

A deliberação faz parte da análise de um estudo realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC e adotado pelos Promotores de Justiça que integram o Grupo Estadual de Execução Penal (GEEP) e pela Coordenadoria de Recursos Criminais.

Revogada prisão domiciliar de detento de Joinville

Falta de adequação de estabelecimento prisional não é motivação suficiente para a concessão do benefício.

Ação para fornecimento de remédio à criança deve ser julgada pela Vara da Infância e Juventude

Recurso do MPSC que sustentou ser a legislação federal hierarquicamente superior ao Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina foi provido pelo STJ.

Prisão domiciliar não pode ser concedida sem que Ministério Público seja ouvido

Decisão foi proferida em mandado de segurança ajuizado pelo MPSC contra a conversão indiscriminada do regime semiaberto para prisão domiciliar na Comarca de Joinville.

MPSC se reúne em São Francisco do Sul para se posicionar sobre a liberação de presos no Estado

Liminar impede funcionamento de parque de diversões itinerante em Santa Catarina

Proibição foi determinada a partir de pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em decorrência de acidente ocorrido durante o período em que o parque estava em Catanduvas.

Abertas inscrições para Seminários Regionais Eleições 2016 no Planalto e Vale do Itajaí

Os próximos eventos serão realizados em Lages, Rio do Sul e Blumenau. As inscrições podem ser feitas até dia 21 de julho, no Portal do MPSC. Os seminários são destinados aos atores do processo eleitoral e também à imprensa e comunidade em geral. Venha conhecer melhor as alterações na legislação que disciplina as eleições.

Liminar suspende prisão domiciliar para presos do regime semiaberto de Joinville