Promotor de Justiça Ernani Dutra recebe comenda do Legislativo catarinense

O Promotor de Justiça Ernani Dutra foi um dos homenageados com a Comenda do Legislativo Catarinense 2016. A distinção foi entregue em solenidade na noite de segunda-feira (21/11), no Palácio Barriga Verde, aos indicados pelos deputados estaduais em razão da dedicação ao bem-estar dos catarinenses.

MPSC denuncia duas pessoas por morte de mãe e filha em Arabutã

A dupla vai responder por homicídio qualificado, furto qualificado e corrupção de menores. Um adolescente também está envolvido no crime.

Promotorias de Segurança Pública foca na queda dos índices de criminalidade

As Promotorias Regionais de Segurança Pública constituem uma proposta de reengenharia espacial e funcional do Ministério Público em sua atuação na esfera da segurança pública.

Parceria para melhorar qualidade das bibliotecas escolares no Estado

MPSC e Conselho Regional de Biblioteconomia da 14ª Região se uniram para fazer valer a lei que prevê a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas. A parceria faz parte de projeto de cooperação para melhorar a qualidade de ensino nas escolas públicas de Florianópolis.

Vera Lúcia Ferreira Copetti é nomeada Desembargadora pelo Governador do Estado

A Procuradora de Justiça ocupará a vaga destinada ao Ministério Público por meio do Quinto Constitucional. A posse ocorrerá dia 7 de dezembro.

Bloqueados bens de prefeito, servidores e particulares envolvidos em fraude à licitação em Governador Celso Ramos

A liminar foi concedida em Ação Civil Pública para responsabilização por atos de improbidade administrativa, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu.

Donos do Angeloni têm bens sequestrados por suposta sonegação de impostos

Foram sequestrados três veículos: um Mercedes Benz S500, ano 2014/2015, de propriedade de Antenor Angeloni; um VW Touareg, ano 2011/2011, e um BMW X5, ano 2014/2014, ambos de Arnaldo Angeloni.

Liminar garante bloqueio de bens de envolvidos em fraude à licitação em Antônio Carlos

Os implicados na fraude tiveram seus bens bloqueados no valor de R$76.800,00 por atos de improbidade administrativa.

GAECO prende ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso

A pedido do MPSC, o Judiciário atendeu requerimento para efetivar a execução provisória da pena do ex-prefeito Itacir Detofol em razão da condenação em segundo grau a 14 anos e 11 meses de reclusão por crime de responsabilidade.

MPSC recebe Prêmio Fritz Müller por Gestão Ambiental

O projeto Portal do Promotor de Justiça Ambiental visa reunir elementos pertinentes ao desenvolvimento das tarefas do Promotor de Justiça com atuação na área ambiental.

Dia Mundial em Memória às vítimas de Trânsito

Para promover reflexões em torno da segurança viária, a programação incluirá, no dia 17, o seminário "Trânsito e mobilidade e os desafios para a sociedade", realizado no auditório da OAB-SC e no dia 20, serão realizadas abordagens educativas no Parque de Coqueiros, a caminhada pela Segurança Viária e a Missa em Memória às Vítimas de Trânsito, na Paróquia Nossa Senhora do Carmo, localizada no bairro de Coqueiros.

MPSC denuncia núcleo do PGC em Laguna

Foram denunciados 21 integrantes do grupo - 17 deles já estão presos - por organização criminosa armada e com o uso de adolescentes. O núcleo do PGC estava estruturado para atuar dentro e fora da prisão da cidade.

Formada lista tríplice para novo Desembargador

O TJSC escolheu os indicados para a vaga de Desembargador destinada a Membro do MPSC. Foram eleitos André Carvalho, Vera Lúcia Ferreira Copetti e Norival Acácio Engel

Operação Confidentia: Vereador e mais cinco são denunciados por peculato em Içara

MPSC apresentou denúncia contra o Vereador Marcio Dalmolin por utilizar-se de parte dos salários de servidores nomeados por ele para pagar dívidas pessoais e de campanha eleitoral

Jaraguá do Sul firma acordo para regularizar consultas com angiologista

Acordo judicial entabulado pelo MPSC fixa prazo de um ano para acabar com lista de espera que tem mais de 3,5 mil pacientes

Encontro nacional debate atuação do Serviço Social no MP

Evento reuniu mais de cem Assistentes Sociais em Florianópolis

Dona de restaurante é condenada por comercializar produtos impróprios para o consumo

Beatriz Zils Tamanini tinha em seu estabelecimento alimentos sem o registro de procedência, sem identificação do prazo de validade, sem refrigeração adequada e em estado de decomposição.

Delegados devem retornar para Mafra após transferência ilegal para outros municípios

Mudança ocorreu apenas por motivos pessoais e prejudicou o sistema policial de Mafra.

Dois projetos são aprovados para receber recursos do FRBL

Projetos preveem aquisição de equipamentos para Defesa Civil Estadual e destinação de recursos para o Programa PROERD da Polícia Militar.

Especialistas discutem ações integradas para combater facções criminosas no Brasil

Primeiro seminário de inteligência para combater facções criminosas realizado no País reuniu durante três dias na sede do MPSC, em Florianópolis, as principais autoridades que atuam no combate ao crime organizado na América Latina.

PROERD levará a campanha "O que você tem a ver com a corrupção" às escolas públicas e privadas do Estado

Com a parceria entre o MPSC e a Polícia Militar, a campanha contra a corrupção chegará a cerca de 80 mil crianças catarinenses.

Práticas do MPSC na área da infância e adolescência são reconhecidas pela ALESC

O Seminário foi uma oportunidade para disseminar e divulgar experiências que geraram resultados positivos, valorizando o trabalho dos profissionais e entidades que dedicam esforços para melhorar a vida de crianças e adolescentes.

Primeira-Dama de Araquari está proibida de entrar na Prefeitura

Decisão obtida pelo MPSC também bloqueou bens no valor de R$ 2,69 milhões do Prefeito e de sua esposa

Liminar garante 4ª Parada da Diversidade em Balneário Camboriú

Medida foi requerida pelo MPSC em função da Prefeitura não responder solicitação da autorização feita pelos organizadores

Liminar bloqueia bens de diretor da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Xaxim

Luiz Carlos Cansi teve seus bens bloqueados por não cobrar o valor referente a serviços prestados pelo Município e agir de forma contrária à prevista em lei.

Assistentes sociais do Ministério Público discutem a garantia dos direitos humanos

Mais de 100 Assistentes Sociais do Ministério Público dos Estados e da União participam o 6º Encontro Nacional do Serviço Social do Ministério Público, promovido pelo MPSC em Florianópolis. O evento segue até sexta-feira (11/11).

MPSC promove Encontro Nacional do Serviço Social

Mais de 100 Assistentes Sociais do Ministério Público dos Estados e da União participam do evento a partir desta quarta-feira (9/11), em Florianópolis.

Operação Blackmail : transferido preso em São Paulo para o presídio de Joinville

Envolvido no esquema de tráfico de influência e lavagem de dinheiro orquestrado por um agente público de Joinville, o preso está agora à disposição da Justiça local.

MPSC é favorável à audiência pública para licenciamento de empreendimento em Itajaí

Construtora do Porsche Design Tower Brava ingressou com mandado de segurança contra exigência da FAMAI para audiência pública a fim de discutir impacto ambiental do empreendimento

Operação Blackmail desmantela quadrilha que cobrava vantagem indevida de comerciantes

A operação do GAECO em Joinville prendeu sete preventivamente - um em São Paulo - e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão. A ação teve dois alvos: desmantelar uma organização criminosa que cobrava vantagem indevida de comerciantes da cidade e prender agente público que cometia crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Após recomendação do MPSC, Prefeitura suspende sorteio para ambulantes nas praias

Suspensão é para permitir averiguação de denúncias de fraudes nas inscrições e garantir a lisura do processo seletivo

São Lourenço do Oeste recebe 2ª Promotoria de Justiça

Agora, o MPSC tem 363 Promotorias em todo o Estado trabalhando na defesa da sociedade catarinense

Câmara de Vereadores de Penha se compromete a adequar portal da transparência

Legislativo Municipal assinou termo de ajustamento de conduta proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras

Fumicultores de Major Gercino conhecem detalhes do funcionamento do FRBL

Durante a apresentação, que ocorreu no 2º Seminário de Diversificação à Fumicultura no mês de outubro na comunidade de Barra Negra no município de Major Gercino, o Coordenador do CCO falou sobre a metodologia de funcionamento do FRBL, e também sobre o Programa Alimento Sem Risco.

AVISO DE PAUTA: MPSC sedia Encontro Nacional do Serviço Social

Ex-Prefeito de São Miguel do Oeste é condenado a mais de 15 anos de prisão

Além do ex-Prefeito Nelson Foss da Silva, também foram condenados um empresário e duas ex-Secretárias Municipais de Cultura pela contratação irregular de shows para eventos da Prefeitura.

Integrantes do NISA debatem sobre o papel da escola no combate à corrupção

Desde a criação do NISA pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), em novembro de 2015, mais de 1.000 pessoas participaram de capacitações e encontros realizado

Ex-Prefeito de Descanso é condenado a três anos de prisão por descumprir Lei de Licitações

Sadi Inácio Bonamigo foi condenado por dispensar licitação sem o devido processo legal para compra de peças destinadas ao conserto das máquinas pesadas da Prefeitura.

MPSC recorre e STJ determina prosseguimento de ação contra ex-Prefeito de São Bento do Sul

Inicial da Ação Civil por ato de improbidade havia sido rejeitada em primeira e segunda instância, mas recurso ao Superior Tribunal de Justiça foi provido e ex-Prefeito deverá ser julgado.

Mais transparência aos licenciamentos ambientais municipais

Atualmente, 80 municípios catarinenses estão aptos a conceder licenças ambientais no Estado. O termo de cooperação foi assinado pelo MPSC, FATMA, FECAM, CIGA e EGEM. Com a parceria, o MPSC terá acesso ao SinFAT, o sistema de informações ambientais da FATMA, que auxiliará na apuração de crimes ambientais.