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Decretada prisão preventiva de empresários acusados de sonegação fiscal

Decretada prisão preventiva de empresários acusados de sonegação fiscal

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decretou, em sessão realizada na quarta-feira (21/2), a prisão preventiva dos empresários Pedro e Veronita Reinert, sócios-proprietários da Confecções Talymalhas, de Gaspar, acusados da prática reiterada do crime de sonegação fiscal.

Constituição de SC anotada com decisões do TJSC é lançada pelo MPSC

Constituição de SC anotada com decisões do TJSC é lançada pelo MPSC

A obra, resultado de pesquisa conduzida pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) traz os artigos da Constituição Estadual com anotações sobre as decisões do TJSC, muitas delas com mais de uma jurisprudência, e informações sobre ADIns em tramitação no STF.

Novos Procuradores de Justiça tomam posse

Novos Procuradores de Justiça tomam posse

O Colégio de Procuradores de Justiça, deu posse, na noite de sexta-feira (25.2.2011), a dois novos Procuradores de Justiça: Norival Acácio Engel e Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes.

Denúncia do Ministério Público leva à cassação de quatro Vereadores de Maravilha

Denúncia do Ministério Público leva à cassação de quatro Vereadores de Maravilha

Quatro Vereadores do Município de Maravilha foram cassados pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada neste final de semana(26 e 27/2), em função de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os Vereadores foram cassados, de acordo com o Decreto Legislativo nº 123 de 27/2/2011, por terem praticado atos contrários ao decoro parlamentar, atos de improbidade administrativa e atos ilegais e imorais.

Ex-Vereador de Calmon sentenciado a 10 anos de prisão por homicídio

Ex-Vereador de Calmon sentenciado a 10 anos de prisão por homicídio

Luiz Alves, ex-Vereador do município de Calmon, foi sentenciado a 10 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado. A denúncia contra Luiz Alves foi oferecida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador e a sessão do Tribunal do Júri realizada na quarta-feira (23/02).

Fiscalização apreende 1,3 mil botijões de gás em revendas clandestinas na Grande Florianópolis

Fiscalização apreende 1,3 mil botijões de gás em revendas clandestinas na Grande Florianópolis

Operação conjunta contra o comércio clandestino de GLP (gás de cozinha) realizada nesta semana pelo Ministério Público de Santa Catarina, Agência Nacional do Petróleo, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, resultou na apreensão de 1325 botijões e na interdição de 23 revendas nos Municípios de Palhoça, Biguaçu e Governador Celso Ramos.

MPSC propõe ação criminal contra quadrilha que matou guarda municipal em assalto em Tubarão

MPSC propõe ação criminal contra quadrilha que matou guarda municipal em assalto em Tubarão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação criminal, nesta quarta-feira (23.2.2011), contra quatro integrantes de uma quadrilha que assaltou uma relojoaria no Centro de Tubarão, às 16 horas do último dia 10 de fevereiro. Na fuga o grupo matou a tiros o guarda municipal Marcelo Goulart da Silva, 33 anos. Os tiros foram disparados contra o guarda no Centro da cidade, em local com bastante movimento de pessoas.

Prefeitura de Paraíso se compromete a prestar serviço de berçário

Prefeitura de Paraíso se compromete a prestar serviço de berçário

O Município de Paraíso firmou, nesta quarta-feira (23/2), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a oferecer pelo menos oito vagas de berçário em meio período a partir de 1º de agosto de 2011, visando o atendimento de crianças de zero a dois anos. A partir do início do ano letivo de 2012 o Município deverá atender toda a demanda existente e prestar o serviço de forma integral.

Ministério Público leva educação ambiental a escolas de Blumenau

Ministério Público leva educação ambiental a escolas de Blumenau

A Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente de Blumenau lançou, nesta quarta-feira (24/2), o programa "Amigos da natureza". O programa é voltado à educação ambiental interdisciplinar, direcionado à realidade ambiental local e conscientiza quanto à importância da preservação e da exploração racional dos recursos naturais.

Dois novos Procuradores de Justiça tomam posse nesta sexta-feira

Dois novos Procuradores de Justiça tomam posse nesta sexta-feira

Os Promotores de Justiça Norival Acácio Engel e Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes tomam posse como Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta sexta-feira (25/2). A posse será realizada às 19 horas, no auditório do 1° andar da Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz concorrerá a uma vaga ao CNMP

Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz concorrerá a uma vaga ao CNMP

O Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz, lotado na Comarca de Criciúma, vai disputar uma vaga, como representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Promotor de Justiça, que atualmente também desempenha o cargo de Assessor do Procurador-Geral de Justiça, foi o único candidato inscrito à eleição que ocorrerá primeiro no MPSC, e sua candidatura foi homologada no dia 21 de fevereiro pela Comissão Eleitoral.

Dois Promotores de Justiça disputam o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC

Dois Promotores de Justiça disputam o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC

A Comissão Eleitoral composta para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina homologou, na tarde desta segunda-feira (21.2.2011), as duas candidaturas inscritas para a disputa. Concorrerão ao pleito a Promotora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, titular da Comarca da Capital, e o Promotor de Justiça Lio Marcos Marin, titular da Comarca de Lages.

Determinado bloqueio de R$ 4,5 milhões da Oi Brasil Telecom por descumprimento de liminar

Determinado bloqueio de R$ 4,5 milhões da Oi Brasil Telecom por descumprimento de liminar

Por não restabelecer o serviço de telefonia rural a todos os consumidores da Comarca de Seara (que envolve Xavantina e Arvoredo) no prazo ordenado em medida liminar concedida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC, a empresa Oi Brasil Telecom teve determinado o bloqueio de R$ 4,5 milhões de suas contas-correntes.

Diário Oficial Eletrônico do MPSC chega à edição 500

Diário Oficial Eletrônico do MPSC chega à edição 500

Em três anos o MPSC disponibilizou no Diário Oficial Eletrônico quase 23 mil extratos de atos internos. No dia 21 de fevereiro o Diário Oficial Eletrônico chegou na sua edição de número 500 .

TAC firmado em Joaçaba disciplina horário de ensaios e do desfile das escolas de samba

TAC firmado em Joaçaba disciplina horário de ensaios e do desfile das escolas de samba

As três escolas de sambaque desfilam emJoaçaba e a Liga Independente das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval d'Oeste firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Promotor de Justiça Rafael Meira Luz para adequar os horários dos ensaios em suas quadras, de forma a não perturbar o sossego da população.

Segurança e qualidade deverão ser asseguradas no transporte escolar de Mafra

Segurança e qualidade deverão ser asseguradas no transporte escolar de Mafra

A Prefeitura Municipal de Mafra e a Polícia Militar deverão adotar medidas para garantir transporte escolar seguro e de qualidade na cidade. A recomendação foi encaminhada no dia 14 de fevereiro pelo Promotor de Justiça Alan Boettger, tendo em vista reclamações sobre condições precárias no serviço prestado, tais como superlotação, horários ruins de linhas e atrasos.

"MP vai às ruas" já reuniu mais de 650 pessoas

O projeto iniciou em setembro de 2010 e já passou por Araranguá, Itapoá, Dionísio Cerqueira e Itá. Reuniu mais de 650 pessoas e tornou o MPSC mais próximo da sociedade.

Suspensa a lei municipal que legaliza construções irregulares em Florianópolis

Suspensa a lei municipal que legaliza construções irregulares em Florianópolis

Medida liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), para suspensão da eficácia da lei que estabeleceu cronograma para regularização de construções clandestinas e irregulares em Florianópolis, foi concedida por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

TAC assinado na Capital vai garantir abastecimento regularizado de gás GLP

TAC assinado na Capital vai garantir abastecimento regularizado de gás GLP

O Ministério Público de Santa Catarina firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o objetivo de evitar um possível quadro de desabastecimento de gás GLP em Florianópolis. Isso porque a maior parte das revendas da Capital ainda não protocolou na Prefeitura Municipal de Florianópolis requerimento de análise de alvará de funcionamento.

Liminar determina à empresa Lojas Salfer a divulgação correta do preço dos produtos

Liminar determina à empresa Lojas Salfer a divulgação correta do preço dos produtos

Em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, o Juiz de Direito Laudenir Fernando Petroncini deferiu o pedido de tutela antecipada, no dia 9 de fevereiro, determinando que a Lojas Salfer S/A divulgue com letras e números visíveis os preços dos produtos, seja em vendas do tipo à vista ou a prazo, em qualquer tipo de anúncio.