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22.02.2011

Diário Oficial Eletrônico do MPSC chega à edição 500

Em três anos o MPSC disponibilizou no Diário Oficial Eletrônico quase 23 mil extratos de atos internos. No dia 21 de fevereiro o Diário Oficial Eletrônico chegou na sua edição de número 500.

Em três anos o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou quase 23 mil extratos de atos internos da Instituição para a sociedade, por intermédio do Diário Oficial Eletrônico, que pode ser acessado no site da Instituição. Hospedado no Portal da Transparência do MPSC, nesta segunda-feira (21.2.2011), o Diário Oficial Eletrônicochegou na sua publicação de número 500 .
No formato eletrônico, ele substituiu a versão em papel e ampliou o acesso da população ao conteúdo, que se dá pela Internet. Nele a Instituição publica informações relativas a processos seletivos, movimentação no quadro de Procuradorias e Promotorias, licitações, contratos, receitas e despesas, extratos de procedimentos instaurados pelas Promotorias de Justiça, dentre outras.

"Com o Diário Oficial Eletrônico, o Ministério Público amplificou a transparência da sua atuação e permitiu à sociedade o conhecimento dos procedimentos e inquéritos instaurados para apuração de fatos que interessam a todos", afirma o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina (DOE-MPSC) foi instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1° de dezembro de 2008, e regulamentado pelo Ato n. 469/2008/PGJ, de 18 de dezembro de 2008. A organização das matérias de cada edição do DOE-MPSC é exercida pela Secretaria-Geral do Ministério Público (SGMP), por intermédio da Coordenadoria-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo (COGER).

O Diário Oficial Eletrônico também é certificado com assinatura digital, que foi atribuída, pela Secretaria-Geral, a servidores lotados na COGER e na Gerência de Desenvolvimento (GEDES). A certificação atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil). O Diário Oficial do MPSC é divulgado diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 19 horas, exceto nos feriados nacionais e nos dias em que não houver expediente. Anteriormente à versão eletrônica, a Instituição encaminhava suas publicações ao Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e ao Diário Oficial da Justiça.

PUBLICAÇÕES EFETUADAS NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MPSC

Órgão

Nº

Procuradoria-Geral de Justiça

3.009

Colégio de Procuradores de Justiça

89

Conselho Superior do Ministério Público

1.020

Corregedoria-Geral do Ministério Público

16

Promotorias de Justiça

17.127

Secretaria-Geral do Ministério Público

1.630

Comissão de Concurso

50

TOTAL

22.941

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC