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MPSC recomenda ao Avaí que cumpra liminar e equipare ingressos

MPSC recomenda ao Avaí que cumpra liminar e equipare ingressos

Para setores com visibilidade e acomodações similares, preços idênticos, independente da torcida que irá ocupar o espaço. Esta é a recomendação que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou ao presidente do Avaí Futebol Clube, João Nilson Zunino. Se não atender à recomendação, o Avaí contraria medida liminar concedida em ação civil pública e fica sujeito à multa de R$ 100 mil por partida em que houver descumprimento

Motorista embriagado condenado a sete anos de prisão por homicídio

Motorista embriagado condenado a sete anos de prisão por homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de Blumenau acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou Mario Pagel a sete anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo homicídio de Bruna Ineichent, praticado com dolo eventual. A sessão do Tribu nal do Júri foi realizada na sexta-feira (25/11).

Cláusulas abusivas não podem constar nos contratos escolares

Cláusulas abusivas não podem constar nos contratos escolares

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da Defesa do Consumidor, lembra aos pais e responsáveis dos alunos matriculados da rede de ensino particular de Santa Catarina que sentença judicialrecentemente considerou abusivas as cláusulas contratuais que prevêem a suspensão das atividades escolares para alunos inadimplentes e o desconto na mensalidade para quem paga a mensalidade em dia, por tratar-se de uma "multa mascarada".

Natal Solidário beneficia 143 crianças e adolescentes

Natal Solidário beneficia 143 crianças e adolescentes

O MPSC promoveu mais uma edição do Natal Solidário. Neste ano, os beneficiados foram da comunidade de Frei Damião, em Palhoça, um dos maiores bolsões de pobreza da Grande Florianópolis.

MPSC recomenda medidas para garantir segurança em clássico

MPSC recomenda medidas para garantir segurança em clássico

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área da defesa do consumidor, recomendou à Polícia Militar, à Guarda Municipal de Florianópolis, às equipes do Avaí e do Figueirense e às torcidas organizadas Mancha Azul e Gaviões Alvinegros ações preventivas específicas para garantir a segurança dos torcedores no clássico entre as equipes da Capital, que será realizado neste domingo, às 17h, no Estádio Aderbal Ramos da Silva (Ressacada).

Escola Estadual em más condições deverá ser reformada

Escola Estadual em más condições deverá ser reformada

Foi confirmada parcialmente, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a medida liminar requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao Governo do Estado de Santa Catarina a reforma da Escola de Educação Básica Victor Konder, no Município de São Francisco do Sul. A única alteração promovida na liminar foi o prazo para a realização das obras: ao invés de 60 dias, o Estado tem agora seis meses para reformar o imóvel ou reconstruí-lo.

Florianópolis assina TAC e se compromete a adequar terminal urbano

Florianópolis assina TAC e se compromete a adequar terminal urbano

A Prefeitura Municipal de Florianópolis assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implementar melhorias no Terminal Urbano Cidade de Florianópolis, adequando-o às normas relacionadas com a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a outras exigências para comodidade e segurança dos usuários.

TACs buscam resolver problemas de poluição sonora em Tubarão

TACs buscam resolver problemas de poluição sonora em Tubarão

Três termos de ajustamento de conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram assinados em Tubarão com objetivo de resolver problemas recorrentes de poluição sonora.

15 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado em Joinville

15 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado em Joinville

O Tribunal do Júri da Comarca de Joinville condenou, nesta segunda-feira (28/11), Felipe Ferreira de Oliveira à pena de 15 anos de reclusão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e coação de testemunha.

MPSC pede inspeção e apreende 849 litros de suco em escolas

MPSC pede inspeção e apreende 849 litros de suco em escolas

Uma inspeção conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho Tutelar apreendeu 849 l de suco de uva em sete estabelecimentos de ensino e creches da rede municipal de ensino de Cunha Porã. O suco, produzido em fevereiro de 2009, apresentava, no rótulo, o prazo de validade de 2 anos. A inspeção ocorreu na segunda-feira (21/11) em decorrência de procedimento instaurado na Promotoria de Justiça para averiguar a denúncia de que crianças e alunos estavam consumindo suco vencido.

Centros de Educação Infantil de Palhoça deverão receber melhorias

Centros de Educação Infantil de Palhoça deverão receber melhorias

O Município de Palhoça se comprometeu, ao assinar três termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a sanar todas as irregularidades apontadas em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Municipal de Educação nos Centros de Educação Infantil (CEI) Argemira de Farias da Silveira, Padre Réus e São Tomé.

MPSC recomenda medidas de segurança em jogo do Figueirense

MPSC recomenda medidas de segurança em jogo do Figueirense

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área da defesa do consumidor, recomendou à Polícia Militar, à Guarda Municipal de Florianópolis e ao Figueirense Futebol Clube ações preventivas específicas para garantir a segurança dos torcedores no jogo entre a equipe de Florianópolis e o time paulista do Corinthians, que será realizado neste domingo, às 17h, no Estádio Orlando Scarpelli.

Bens de ex-Oficial de Registro de Imóveis de Itapema são bloqueados

Bens de ex-Oficial de Registro de Imóveis de Itapema são bloqueados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu no Superior Tribunal de Justiça decisão de 2º Grau e conseguiu novo bloqueio dos bens de Stalin Passos, ex-Oficial de Registro de Imóveis de Itapema, e de Hercília Maria Medeiros de Patta, Oficiala Substituta do titular do cartório.

Atendimento adequado para crianças com necessidades especiais

Atendimento adequado para crianças com necessidades especiais

Foi concedida pela Justiça medida liminar pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para garantir a continuidade de atendimento especializado para oito crianças portadoras de necessidades especiais no Município de Brusque. Por determinação da Federação Catarinense de Educação Especial (FCEE), as crianças haviam sido transferidas da entidade especializada na qual recebiam atendimento para ingresso no ensino regular sem que houvesse nas escolas salas multifuncionais devidamente equipadas para recebê-los.

Jaguaruna aceita proposta do MPSC e proíbe bebidas a adolescentes

Jaguaruna aceita proposta do MPSC e proíbe bebidas a adolescentes

Por sugestão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi criada e aprovada Lei no Município de Jaguaruna criando punições administrativas aos comerciantes que venderem bebidas alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes.

918 casos em espera no Sentinela na Capital motivam ação do MPSC

918 casos em espera no Sentinela na Capital motivam ação do MPSC

O objetivo da ação proposta pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital é exigir judicialmente a contratação de profissionais e o aparelhamento do Sentinela a fim de que seja atendida a demanda reprimida. Atualmente são 337 casos aguardando diagnóstico e 581 esperando pelo acompanhamento psicossocial necessário.

Liminar afasta do cargo Superintendente da Efapi e sua assessora

Liminar afasta do cargo Superintendente da Efapi e sua assessora

Decisão liminar da Vara da Fazenda da Comarca de Chapecó, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou o afastamento de Dalmir Pelicioli do cargo Superintendente da Efapi e de sua assessora Salete Busnelo da Silva.

Lages e Capital sediam encontros regionais

Lages e Capital sediam encontros regionais

Promotores de Justiça e Servidores começaram a auxiliar na construção do Planejamento Estratégico do MPSC. As primeiras reuniões regionais ocorreram em Lages, no dia 17/11, e na Capital, no dia 18/11.

Operação

Operação "Conexão Rio" prende foragido do Rio de Janeiro

A operação "Conexão Rio", deflagrada nesta sexta-feira (18/11), prendeu, no município de Biguaçú, um dos principais traficantes foragidos do Rio de Janeiro, Ailton Pedro da Silva, conhecido como "IT" ou "Carioca".

Condenados ex-mulher e namorado que tramaram morte do marido

Condenados ex-mulher e namorado que tramaram morte do marido

Nesta quarta-feira (17/11) o Tribunal de Júri da Comarca de Tubarão, condenou à pena de 17 anos Natália Zago Marcolino e à pena de seis anos Fábio Souza Machado, pelo homicídio de José Dionízio da Silva Marcolino, receptação dolosa de um revólver e porte ilegal de arma de fogo. A Sessão do Tribunal do Júri teve duração de 22 horas e a ré Natália, que estava em liberdade, saiu já algemada do júri.