Agentes penitenciários e detentos condenados em Joinville

Sete pessoas presas por crimes como corrupção e tráfico de drogas, efetuados dentro do Presídio Regional de Joinville, foram condenados nesta semana. A maior pena foi aplicada ao ex-agente penitenciário Jefferson da Silva Pinto - 14 anos e sete meses de reclusão -, acusado pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de entorpecentes, posse de munição para arma de fogo de uso restrito e promover ou facilitar fuga de preso

Ex-coordenador de trânsito de Itajaí condenado a nove anos de prisão

Por fraudar o sistema e assim evitar a cobrança de multas de trânsito, Camilo Santiago de Souza Neto, ex-coordenador de trânsito e transporte de Itajaí, foi condenado a nove anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado. A servidora Rosilene Maia, que auxiliou na fraude, foi condenada a três anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e teve a pena substituída pelo pagamento de três salários mínimos mais prestação de serviços comunitários.

Provas para estágio no MPSC no próximo domingo

No próximo final de semana, 565 alunos de graduação em diversas áreas de conhecimento e 322 alunos de ensino médio farão prova para credenciamento para estágio no MPSC.

Projeto para legalizar transferências de táxis é inconstitucional

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, expediu recomendação à Câmara de Vereadores de Florianópolis informando que o projeto de lei que visa a legalizar a transferência da autorização para exploração do serviço de táxi para outro condutor, de autoria do Vereador Deglaber Goulart, é inconstitucional.

Vereador de Lauro Muller é cassado por compra de votos

Foi determinada a cassação do Vereador Manoel Jades Izidorio, do município de Lauro Muller, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Izidorio foi condenado, ainda, à inelegibilidade pelo prazo de 8 anos e ao pagamento de pena de multa no valor de R$ 5.032,50.

MPSC, Fazenda e PGE unidos contra a sonegação

Em Encontro de Integração Institucional, MPSC, Secretaria da Fazenda e PGE assinaram a Carta por Santa Catarina, documento com resoluções para potencializar as ações conjuntas.

20ª Congresso Nacional do Ministério Público

De 30 de outubro a 2 de novembro, ocorrerá em Natal, Rio Grande do Norte, o XX Congresso Nacional do Ministério Público. O tema do é "25 anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade".

POA traz saúde para a mesa dos catarinenses

O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal do MPSC (POA) - recolheu, em maio, de 4.866 kg quilos de alimentos impróprios para o consumo.

Lages deve garantir transporte gratuito para alunos autistas

Foi confirmada em segundo grau a sentença proferida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou ao município de Lages o oferecimento de transporte escolar gratuito aos alunos matriculados no centro de Atendimento Educacional Especializado da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (CASEP/AMA).

Ex-Deputado tem direitos políticos suspensos por nove anos

O ex-Deputado Estadual Clésio Salvaro teve os direitos políticos suspensos por nove anos por decisão judicial em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Alcance de junho fala sobre alimentos de origem animal

O consumidor desses produtos é protegido, há quase 15 anos, por uma parceria do MPSC com os órgãos de inspeção e fiscalização. Assista ao programa Alcance no YouTube e na TV UFSC/TV Brasil.

Vereadores de Campos Novos contra a PEC 37

A Câmara de Vereadores de Campos Novos aprovou, na terça-feira (11/6), uma moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n. 37. Conhecida como PEC da Impunidade, a aprovação da proposta retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal.

MPSC vistoria situação dos atletas de base dos clubes da Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vistoriou, no mês de maio, os alojamentos das categorias de base dos clubes de futebol Figueirense e Avaí, com intuito de apurar as condições estruturais e técnicas disponibilizadas aos atletas adolescentes. As vistorias foram realizadas pela equipe da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e juventude, acompanhada por Assistente Social do MPSC.

CNJ defende que a investigação criminal não deve ser exclusiva

Aprovada ontem (11) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Nota Técnica produzida pela entidade já está disponível.

MPSC pede Tribunal do Júri para acusado de atentado em posto da PM

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu a realização do Tribunal do Júri para julgar Ivonei Barboza Candido, apontado como o autor dos disparos contra um posto policial e um posto de saúde no bairro Ingleses, em Florianópolis, em 16 de novembro de 2012. O posto de saúde estava vazio e na base da PM estava um policial militar que, por pouco, não foi atingido. Os disparos fizeram parte da série de atentados ocorrida no final do ano de 2012.

Atendimento na saúde pública de Criciúma é investigado pelo GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Criciúma está realizando duas investigações - uma cível e outra criminal - que envolvem o atendimento na área da saúde pública do município de Criciúma. Para subsidiar as investigações, foi realizada a operação "Via Dupla", que deu cumprimento a mandados de busca e apreensão na semana passada.

Requerida interdição do CIC por falta de segurança contra incêndio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, apresentou, nesta terça-feira (11/6), manifestação em ação civil pública para requerer a interdição do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, por estar inadequado às normas de segurança contra incêndio. O requerimento do MPSC ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário.

MPSC questiona taxa para validação de vistoria veicular

Outros três municípios catarinenses manifestam repúdio à PEC 37

As Câmaras Municipais de Bom Jesus do Oeste, Água Doce e Bocaina do Sul encaminharam moções de repúdio à PEC 37. Os vereadores de Bom Jesus do Oeste entendem que a PEC 37 é contrária ao Estado de Direito e ao pleno exercício da cidadania - um retrocesso no desenvolvimento de processos investigatórios. A moção encaminhada pela Câmara Municipal de Bocaina do Sul, aprovada no dia 25 de abril, manifesta total apoio à manutenção das atribuições constitucionais do Ministério Público. Além disso, o poder legislativo municipal de Água Doce aprovou por unanimidade a moção que defende o direito investigativo do Ministério Público.

Sanção por improbidade de ex-gerente de Presídio é confirmada

Foi mantida em segundo grau a sanção aplicada a Jamir Schneider, ex-gerente do presídio de Rio do Sul, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.