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Liminar proíbe obra em terreno com vegetação de Mata Atlântica

Liminar proíbe obra em terreno com vegetação de Mata Atlântica

A Justiça determinou que o proprietário de um terreno localizado na BR-101, em Itajaí, não faça qualquer obra no local para evitar novos danos ambientais. De acordo a com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram cortados, ilegalmente, 71,60 hectares de Mata Atlântica e o espaço está sendo usado para criação de gado, o que dificulta a regeneração da flora local. A área de corte equivale a aproximadamente 71 campos de futebol de tamanho padrão.

Proibida venda de condomínio sem registro imobiliário

Proibida venda de condomínio sem registro imobiliário

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul proibiu, liminarmente, a comercialização de apartamentos e a veiculação de campanhas publicitárias do ''Parque Residencial Jardins de Monet'', em Jaraguá do Sul (SC), até que seja feito o registro de incorporação imobiliária do empreendimento. O prazo para a regularização é de até 120 dias, a contar da intimação. A decisão atende ao pedido ajuizado em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Unidades são comercializadas desde 2010, mas as obras do condomínio não foram iniciadas.

Proibição de atuação dos Bombeiros Militares julgada inconstitucional

Proibição de atuação dos Bombeiros Militares julgada inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (19/3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) referente à parte final do §3º do art. 10 da Lei Estadual n. 16.157/2013. O dispositivo conferia aos bombeiros voluntários a exclusividade de fiscalização nos municípios com os quais fossem conveniados.

MPSC identificará demanda das escolas municipais de Palhoça

MPSC identificará demanda das escolas municipais de Palhoça

As 25 escolas municipais de Palhoça participarão de um diagnóstico feito em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre as demandas e as dificuldades de cada estabelecimento de ensino. O projeto, denominado "Promotor na Escola'', foi criado pela 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça e tem como objetivo garantir que sejam adotadas as medidas necessárias para que a educação cresça em qualidade.

Encontro capacita agentes públicos para o novo sistema do APOIA

Encontro capacita agentes públicos para o novo sistema do APOIA

Os Promotores de Justiça com atuação na área da infância e juventude, agentes públicos da área da educação e conselheiros tutelares participam hoje (19/3) do 1º Encontro de Capacitação para operar o sistema APOIA online, programa criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o controle da evasão escolar. No evento, será explicado o funcionamento do novo sistema, que deixa de ser realizado por meio de formulários físicos e passa a ser informatizado. O encontro acontece no auditório da Secretaria de Estado e Educação.

Casa de semiliberdade é interditada por falta de segurança

Casa de semiliberdade é interditada por falta de segurança

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e interditou, liminarmente, a Casa de Semiliberdade (CSL) de Concórdia e determinou a transferência de todos os adolescentes para outras entidades até o dia 21 de março. A interdição aconteceu pela falta de segurança no local, devido ao despreparo da equipe técnica da ONG que administra a instituição.

MPSC recomenda adequação de valores de diárias em Xanxerê

MPSC recomenda adequação de valores de diárias em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de Xanxerê que promova adequação dos valores das diárias pagas pelo Poder Executivo municipal. A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Xanxerê após constatar que os valores estavam excessivamente altos.

Casa Rosa: documentos revelam hábitos de antigos moradores

Casa Rosa: documentos revelam hábitos de antigos moradores

O início da restauração da Casa Rosa tem proporcionado uma viagem ao passado que ainda não está totalmente desvelada, mas que em seus primeiros capítulos se mostra promissora.

Websérie do MPSC mostra a restauração da Casa Rosa

Websérie do MPSC mostra a restauração da Casa Rosa

Por dentro da Casa Rosa é a primeira websérie produzida pelo MPSC e mostra a restauração de uma das últimas "casas de chácara" de Florianópolis. Assista .

Documentos encontrados na Casa Rosa revelam hábitos de antigos moradores

Documentos encontrados na Casa Rosa revelam hábitos de antigos moradores

O início da restauração da Casa Rosa tem proporcionado uma viagem ao passado que ainda não está totalmente desvelada, mas que em seus primeiros capítulos se mostra promissora. No interior da casa, foram encontrados diversos documentos pessoais das últimas famílias que habitaram a residência e que podem ajudar a traçar um perfil dessas pessoas. Extratos de luz e água, caderneta de gastos diários, exames médicos, fotografias antigas de família, convites para datas festivas, como para o Natal, cartas, toalhas de crochê, revistas de crochê, entre outros.

MPSC sedia reunião sobre direitos humanos

MPSC sedia reunião sobre direitos humanos

Na quarta-feira (12/3), aconteceu a solenidade de abertura da I Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC.

TJ mantém condenação por aditamento irregular de contrato público

TJ mantém condenação por aditamento irregular de contrato público

Foi mantida em segundo grau a pena aplicada ao ex-Prefeito de Vargem Bonita, Balduino Ravadelli, à ex-Secretária Municipal de Saúde, Cláudia Regina Guerra, e ao Laboratório Pasteur de Análises Clínicas e a seu proprietário , Gláucio Grando Galli , em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Falecimento do Desembargador José Volpato de Souza

Falecimento do Desembargador José Volpato de Souza

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem a público externar seu pesar com o falecimento prematuro do Desembargador José Volpato de Souza, ocorrido nesta quinta-feira (13/3). A Justiça catarinense perde um de seus dedicados Magistrados, que deixou sua marca no trabalho respeitoso aos colegas e à sociedade.

Resultado dos pedidos de isenção das inscrições para concurso

Resultado dos pedidos de isenção das inscrições para concurso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou segunda-feira (10/3), no Diário Oficial, o resultado dos pedidos de isenção das inscrições para o Concurso Público para servidores efetivos da instituição. Os candidatos que tiveram os pedidos deferidos têm as suas inscrições automaticamente efetivadas. Os recursos já foram julgados pela Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos (FEPESE).

MPSC recomenda licitação para transporte escolar em Xanxerê

MPSC recomenda licitação para transporte escolar em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina expediu recomendação ao Prefeito de Xanxerê para que realize , em até 90 dias, n ova licitação para a seleção de empresas aptas a fazerem o transporte escolar público. A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê para garantir o respeito à Lei de Licitações. Em inquérito civil instaurado na Promotoria , foi constatado que a licitação para o transporte escolar está suspensa desde abril de 2013 por suspeitas de fraude.

MPSC sedia reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

MPSC sedia reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Entre os dias 12 e 14 de março, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sedia a I Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). No evento, serão discutidas estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos dos cidadãos em âmbito nacional. Estarão presentes Procuradores e Promotores de Justiça de todo o país, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Procon inaugura unidade móvel da Escola de Defesa do Consumidor

Procon inaugura unidade móvel da Escola de Defesa do Consumidor

O Procon estadual passará a ter uma nova ferramenta para divulgar os direitos dos consumidores. Foi inaugurada na terça-feira (11/3,) em Florianópolis, a unidade móvel da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. "É a primeira escola estadual de defesa do consumidor para ensinar a educação ao consumo de uma forma consciente a toda população catarinense", destaca a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

Liminar afasta Secretário de Saúde de Joinville

Liminar afasta Secretário de Saúde de Joinville

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, o afastamento do Secretário de Saúde do Município de Joinville das suas funções públicas. De acordo com a ação civil pública (ACP), ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, o agente público praticou três atos de improbidade administrativa ao descumprir decisões judiciais que determinavam o atendimento aos pacientes que aguardavam na fila de espera do SUS.

Mãe e filho são condenados por homicídio em Chapecó

Mãe e filho são condenados por homicídio em Chapecó

O Tribunal do Júri da comarca de Chapecó condenou o réu Valmir Ferreira à pena de seis anos, quatro meses e 24 dias de prisão em regime inicial fechado e a ré Iraci Fátima Ferreira ao cumprimento da pena de seis anos de reclusão em regime semiaberto . Eles foram responsáveis pelo homicídio de Leonildo Brachak. O crime ocorreu em 4 de junho de 2011.

Doe ao FIA e deduza do IR

Doe ao FIA e deduza do IR

Os contribuintes podem doar até 3% do Imposto de Renda devido ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) no ato da declaração.