Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina e seu ex-Presidente são condenados por improbidade administrativa

Além da AMEOSC e do ex-Presidente da Associação Altair Cardoso Rittes, três advogados foram condenados por improbidade administrativa por irregularidades na contratação de serviços de advocacia.

Ação do Ministério Público resulta no ingresso de mais de 90 mil reais ao Município de Nova Itaberaba

O valor repassado ao Município é referente à condenação do então Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Itaberaba por ato de improbidade administrativa.

MPSC ingressa com ação contra organizador de rinha de galos em Tijucas

Ação civil pública ambiental busca indenização de R$ 45.600 por danos morais coletivos

MPSC denuncia homem por maus-tratos a animais em Concórdia

Após requerimento do Ministério Público, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia proíbe que homem acusado de caça e pesca ilegal utilize cães para caçar, sob pena de multa e perda da guarda provisória dos animais.

Liminar determina que área no leste da ilha, em Florianópolis, seja considerada como APP

Prefeitura e Floram não consideravam o terreno como área de preservação permanente, o que gerava risco ao meio ambiente. Município ainda deve identificar eventuais construções realizadas com licenças anteriores e prevenir novas obras.

MPSC recomenda à Câmara de Vereadores que não vote plano de salários de servidores de Arroio do Silva pela inconstitucionalidade do projeto

Se lei for aprovada, será questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade.  A aprovação de dispositivos de lei evidentemente inconstitucionais pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Programa do MPSC aproxima Centros de Apoio a Promotorias de Justiça

Coordenadores dos Centros desafiam sua tradicional atuação para conhecer de perto a realidade das comarcas pelo interior de Santa Catarina

Servidora de Mafra é afastada por desvio de função

Na decisão foi decretada, ainda, a indisponibilidade de bens do Prefeito e da Secretária de Saúde. A nomeação da servidora tinha como finalidade angariar apoio político para o chefe do Executivo municipal.

Bloqueados os bens de Secretária Municipal de Saúde e de dona de clínica em Capivari de Baixo

Os bens foram bloqueados para garantir ressarcimento de cidadãos lesados, que podem se habilitar no processo para receber o dinheiro de volta.

MDB, ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de "dízimo" de comissionados

Nos anos de 2013 e 2014, funcionários em cargos de confiança eram constrangidos a doar ao diretório local do partido um percentual de suas gratificações.

MPSC visita escolas para falar sobre combate à corrupção

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, integrantes do GAECO e do GEAC foram a sete escolas em diferentes municípios catarinenses a fim de conscientizar crianças e adolescentes sobre atos de corrupção.

MPSC e Imobiliárias firmam acordo sobre publicidade e comercialização de empreendimentos

Acordo foi firmado com 18 imobiliárias de Florianópolis que devem se adequar a Lei e somente publicizar e comercializar imóveis que já possuam o número no Registro de Imóveis.

MPSC participa de audiência para combater danos de agrotóxicos às abelhas no estado

O evento, promovido pela Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (FAASC) e pela Frente Parlamentar Federal para Apicultura da Câmara dos Deputados, contou com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e de diversas organizações atuantes na produção melífera.

MPSC obtém quase 80% de sucesso nas ações de improbidade administrativa julgadas em 2018 e 2019

No Dia Internacional contra a Corrupção, o MPSC faz um levantamento de sua atuação no combate à corrupção no estado e aponta caminhos para enfrentar o problema.

MPSC firma acordo com sete entidades para instituição do NISA no estado

Os signatários se comprometeram a adotar procedimentos de implantação e manutenção do NISA, com a criação de núcleos municipais e regionais.

MPSC debate aperfeiçoamentos para atuação no Tribunal do Júri

Terceira edição do Encontro Estadual do Tribunal do Júri é realizada nesta sexta-feira, em Florianópolis.

Dia Internacional contra a Corrupção: integrantes do GAECO e grupo anticorrupção vão às escolas para conversar com crianças e adolescentes

MP deflagra ação em 12 Estados contra comércio ilegal de lubrificante

A Operação Nacional Petrolato foi deflagrada nesta sexta-feira (6/12) e é voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado.

Município de Araquari deve exonerar comissionados que sejam parentes de autoridades públicas municipais e vereadores

Promotoria de Justiça constatou a contratação de 36 parentes de agentes públicos em cargos e funções gratificadas na Administração Municipal. Liminar dá prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão.

Investigações contra Havan em Balneário Camboriú prosseguem normalmente com novo Promotor de Justiça

Medida ocorre em obediência ao art. 144, IX, c/c art. 148, I, do Código de Processo Civil. O promotor Isaac Newton Bellota Sabá Guimarães moveu ação pessoal por danos morais contra o empresário Luciano Hang, o que o impede de continuar no caso. Essa ação foi motivada devido aos sucessivos ataques e ofensas pessoais disseminados contra ele pelo dono da Havan nas redes sociais após a atuação do Ministério Público.