Na reunião, Comin apresentou um panorama com relação às tratativas da Instituição e ao diálogo entre MPSC, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho com o Governo do Estado, especialmente em relação à prorrogação do período de isolamento social.

Foram esclarecidas, ainda, as medidas adotadas em âmbito interno, sobretudo referentes à publicação da Portaria Conjunta PGJ/CGMP nº 1.104/2020, que estende até o dia 30 de abril a suspensão temporária de atos, prazos e o atendimento presencial ao público nas dependências do MPSC, bem como o regime de trabalho remoto de membros, servidores e estagiários.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani e os Promotores de Justiça Douglas Roberto Martins e Eduardo Paladino, integrantes do subgrupo do Gabinete Gestor de Crise voltado às atividades de execução, falaram sobre a atuação do grupo e responderam algumas dúvidas dos membros, sobretudo com relação a atuação nas áreas da Cidadania e do Consumidor.

Entre os temas discutidos, por exemplo, estiveram o abastecimento de água em ocupações irregulares, a regulação de procedimentos eletivos, o funcionamento de serviços de delivery, entre outros. Também foi reforçada a necessidade de que os municípios cumpram as normas estaduais, embora possam estabelecer regras mais restritivas.