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MPSC atenderá em regime de plantão durante o recesso
Recesso acontece entre 22 de dezembro e 6 de janeiro. Durante esse período, o expediente e os prazos fixados pela Instituição ficam suspensos
Ouvidoria do MPSC recebe Selo de Boas Práticas na Defesa dos Direitos Fundamentais
Homenagem do CNMP, que ocorreu em Brasília na última sexta-feira (12/12), foi recebida pelo Ouvidor Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti em reconhecimento à iniciativa apresentada com o “Protocolo Não é Não”.
GAECO cumpre mandado de busca e apreensão em apoio ao GAECO do MPRO
Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em investigação contra organização criminosa com atuação no tráfico de drogas, comércio de armas e lavagem de dinheiro.
MPSC questiona lei complementar de Itapoá e aponta prejuízo mensal de R$ 130 mil aos cofres públicos com nomeações indevidas
O objetivo da ação direta de inconstitucionalidade é que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade de 31 cargos comissionados irregulares na estrutura administrativa da Prefeitura de Itapoá.
GEJURI registra, desde abril, 28 júris realizados e mais de 1.370 anos em condenações
Atuação do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri abrangeu comarcas de todas as regiões do Estado.
Homem é condenado por tentar matar companheira na frente do filho em Florianópolis
Réu recebeu pena de mais de oito anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado com violência doméstica. Ele já havia sido condenado por estupro contra a mesma vítima.
Grupo Especial em Defesa do Direitos dos Animais do MPSC promove discussão sobre combate ao avanço da esporotricose animal
A reunião on-line mais recente mobilizou autoridades de saúde e proteção animal de todo o estado. O grande desafio no momento é superar a inércia no enfrentamento à doença e na defesa adequada dos animais acometidos.
GAECO deflagra Operação “Artérias” visando o enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Norte do Estado
Foram cumpridos dezoito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão na região Norte do Estado. Durante o cumprimento dos mandados foram registradas duas prisões em flagrante, uma por posse ilegal de arma e outra por posse de drogas e munições.
Reorganização de espaços físicos do MPSC resulta em desocupação do edifício Vintage e economia de R$ 1,4 milhão
Conclusão da fase inicial permitiu a criação de gabinetes, a desocupação de imóvel locado e a reorganização de Promotorias de Justiça na Capital.
Com muita emoção, MPSC celebra Natal Solidário com colaboradores terceirizados da Grande Florianópolis e seus filhos
Programação especial reuniu música, personagens infantis e a visita do Papai Noel para famílias de colaboradores terceirizados.
MPSC participa da posse do novo Presidente do CNPG em Brasília
O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, assumiu a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União para mandato de um ano; a PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi representou o MPSC na cerimônia e na última reunião ordinária do colegiado no ano.
GEFAC e 3ª Promotoria de Curitibanos denunciam 24 investigados na Operação Intramuros
Três ações penais foram ajuizadas por crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, envolvendo atuação dentro e fora de unidades prisionais. O Grupo Estadual de Apoio no Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC) foi remodelado na atual gestão do MPSC para atuar de forma coletiva, especializada e integrada com as Promotorias de Justiça no enfrentamento às facções criminosas.
Tia e sobrinho são denunciados pelo MPSC por envenenarem funcionários do pronto socorro de Santa Cecília para se vingar
Segundo as investigações, a mulher de 54 anos teria colocado clonazepam em um refrigerante e levado a garrafa de dois litros para os funcionários da unidade de saúde tomarem durante o lanche da tarde, enquanto o sobrinho, de 41, teria confirmado que seus desafetos estavam presentes no local para consumirem a bebida. Pelo menos 11 pessoas passaram mal, apresentando sintomas como tontura e vômito.
A pedido do MPSC máquinas são apreendidas após descumprimento de liminar que embargou loteamento em Brusque
Mesmo após ordem judicial de paralisação das obras, equipamentos continuaram operando no local. Justiça determinou busca e apreensão para garantir cumprimento da decisão.
Coordenador do GAECO discute segurança nas escolas catarinenses em podcast da Alesc
Divulgado na última quinta-feira (11/12), o podcast “Alesc Plural” recebeu o Coordenador Estadual do GAECO do MPSC, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, que destacou as ações realizadas pelo GAECO e CyberGAECO na promoção de segurança nas instituições de educação de Santa Catarina.
Assinatura de acordo aproxima solução para obra abandonada que oferece riscos à saúde e à segurança em Criciúma
Termo de Ajustamento de Conduta proposto pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma prevê o aterramento de pontos da obra que têm gerado grande acúmulo de água ou, ainda, o retorno das obras que, consequentemente, eliminaria os pontos de acúmulo.
Em Chapecó, MPSC move ações penais contra responsáveis por 15 empresas que devem quase R$ 3 milhões de tributo municipal
Somente este ano, os sócios-administradores de 40 empresas foram notificados pela Promotoria de Justiça para regularizar a situação fiscal junto ao município. Os que são alvo das ações penais do MPSC não firmaram acordos.
GAECO deflagra Operação “Ajuste Prévio” para o combate de crimes contra a administração pública
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de São Bernardino/SC e Xaxim/SC, expedidos pela Vara Regional de Garantias de São Miguel do Oeste/SC. A operação ocorre em apoio à investigação da Promotoria de Justiça de Campo Erê/SC.
MPSC e Justiça Federal firmam convênio pioneiro para atendimento integral às vítimas de crimes
Convênio inédito fortalece rede de proteção e garante atendimento humanizado às vítimas de crimes em Santa Catarina.
Trio condenado pelo envolvimento no homicídio de uma jovem em Pinheiro Preto tem penas aumentadas após recurso do MPSC
Recurso foi interposto diante da constatação de que algumas circunstâncias judiciais e agravantes não foram levadas em consideração na dosimetria da pena. A reforma da sentença aumentou consideravelmente o tempo de condenação dos três réus.