Foram encontrados 15728 resultado(s).

Em Recurso Especial do MPSC, STJ estende efeito de decisão judicial a todos pacientes que necessitarem angioplastia com stent na Comarca de Balneário Camboriú

Em Recurso Especial do MPSC, STJ estende efeito de decisão judicial a todos pacientes que necessitarem angioplastia com stent na Comarca de Balneário Camboriú

Recurso do MPSC pleiteou a chamada "eficácia erga omnes da sentença", ou seja, que a decisão abranja todos as pessoas que se encontrem na mesma situação daquelas que motivaram o ajuizamento da ação civil pública. Na decisão de 1º Grau, a Justiça havia garantido o direito ao procedimento cirúrgico de angioplastia com colocação de stent farmacológico apenas aos pacientes citados na inicial, embora o Ministério Público requeresse este atendimento a todos os pacientes que necessitassem

Após recomendação do MPSC, Município de Araranguá impede que escolas privadas conveniadas exijam material escolar de alunos da educação pública

Após recomendação do MPSC, Município de Araranguá impede que escolas privadas conveniadas exijam material escolar de alunos da educação pública

Creches e pré-escolas particulares que prestam serviço público de educação exigiam, de forma irregular, que alunos conveniados levassem materiais de uso escolar, pedindo, inclusive, a "doação espontânea" aos pais. Município acatou integralmente a recomendação da 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá e adotou medidas para evitar que tal prática se repita.

Justiça atende ao MPSC e integrantes da torcida organizada do JEC serão julgados pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio

Justiça atende ao MPSC e integrantes da torcida organizada do JEC serão julgados pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio

Os 11 torcedores do JEC que agrediram e ameaçaram de morte torcedores do Paysandu e do Remo, times de futebol do Estado do Pará, em fevereiro de 2022, serão julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joinville. Os agressores invadiram o estabelecimento comercial Sabores do Pará, no bairro Aventureiro, e investiram contra um dos clientes o espancando até ficar gravemente ferido e inconsciente.

MPSC obtém no Tribunal do Júri condenação do Presidente da Câmara de Vereadores de Timbó e de mais dois réus por homicídio

MPSC obtém no Tribunal do Júri condenação do Presidente da Câmara de Vereadores de Timbó e de mais dois réus por homicídio

O parlamentar e mais um homem foram condenados a 20 anos de reclusão  por tentativa de homicídio e homicídio qualificado. O terceiro réu foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado.

A pedido do MPSC, Tribunal do Júri condena irmãos que tentaram matar um homem em Chapecó

A pedido do MPSC, Tribunal do Júri condena irmãos que tentaram matar um homem em Chapecó

Os dois foram condenados por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Crime ocorreu em junho de 2019 no Distrito de Marechal Bormann.

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal e mantém ordem de demolição de casa erguida em área de preservação em Naufragados, no Sul de Florianópolis

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal e mantém ordem de demolição de casa erguida em área de preservação em Naufragados, no Sul de Florianópolis

Como a ação civil pública já havia transitado em julgado e a sentença que ordenou a desocupação e recuperação da área invadida não pode mais ser questionada, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ocupante do imóvel contra a ordem de demolição.

Ministério Público obtém condenação de homem a mais de 26 anos de reclusão por latrocínio em Fraiburgo

Ministério Público obtém condenação de homem a mais de 26 anos de reclusão por latrocínio em Fraiburgo

O crime aconteceu em fevereiro deste ano. O réu matou o desafeto com pelo menos 15 facadas, levou R$ 325, o celular e o carro da vítima, mas acabou preso cerca de quatro horas depois em um município vizinho.

Lages: Tecnologia e lei ajudam a evitar que agressores que descumprem medidas protetivas concretizem ameaças contra mulheres vítimas de violência

Lages: Tecnologia e lei ajudam a evitar que agressores que descumprem medidas protetivas concretizem ameaças contra mulheres vítimas de violência

Dois homens que descumpriram medidas protetivas foram presos quando tentavam voltar a agredir mulheres vítimas de violência doméstica. Num dos casos, o descumprimento da medida protetiva foi identificado graças ao disparo da tornozeleira eletrônica, no outro, a vítima acionou o Botão do Pânico.

Homem é condenado pela morte da esposa após lhe transmitir HIV conscientemente

Homem é condenado pela morte da esposa após lhe transmitir HIV conscientemente

O crime ocorreu em Araranguá. O réu, ciente de que era soropositivo, não comunicou esse fato à esposa e manteve relações sexuais com ela, sem preservativo, mesmo sabendo que poderia contaminá-la e, com isso, provocar a morte dela. A vítima morreu em decorrência de AIDS, em 2013, por não ter se prevenido nem procurado o tratamento adequado, pois não sabia dos riscos a que fora exposta pelo marido.

Em ação do MPSC, ex-prefeito, correligionário e empresária de Cunhataí são condenados por fraudar dois processos licitatórios

Em ação do MPSC, ex-prefeito, correligionário e empresária de Cunhataí são condenados por fraudar dois processos licitatórios

O objetivo com as fraudes foi obter vantagem para o Laboratório de Análises Clínicas Sperry, de propriedade da esposa do correligionário do ex-prefeito. Em um dos casos, o prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 75 mil.

Operação Mata Atlântica em Pé 2022 inicia hoje em Santa Catarina

Operação Mata Atlântica em Pé 2022 inicia hoje em Santa Catarina

Em sua 5ª edição nacional, 17 estados participam da iniciativa que objetiva coibir o desmatamento e recuperar áreas degradadas do Bioma. Devem ser vistoriados em Santa Catarina 448 alertas de desflorestamento, correspondentes a aproximadamente 1373 hectares, equivalente a cerca de 1.600 campos de futebol.

Empossados dez Promotores de Justiça no MPSC

Empossados dez Promotores de Justiça no MPSC

Os novos Membros do MPSC entrarão em exercício no dia 17 de outubro em comarcas de todo o estado.

O MPSC obtém a condenação de quatro responsáveis pela execução de um homem a mando de uma organização criminosa em Gaspar

O MPSC obtém a condenação de quatro responsáveis pela execução de um homem a mando de uma organização criminosa em Gaspar

Ao longo de sete meses eles tentaram por duas vezes matar a vítima que conseguiu escapar, tendo sido assassinada em uma terceira oportunidade.

MPSC solicita fiscalização em casa noturna que oferece serviço de tatuagens no Centro de Florianópolis

MPSC solicita fiscalização em casa noturna que oferece serviço de tatuagens no Centro de Florianópolis

O Ministério Público solicitou ao Procon Municipal de Florianópolis que realize uma ação de fiscalização para averiguar as condições sanitárias do local e se o estabelecimento possui autorização para esse tipo de serviço.

Homem que tentou matar esposa por não aceitar a separação é condenado por tentativa de feminicídio em São Ludgero

Homem que tentou matar esposa por não aceitar a separação é condenado por tentativa de feminicídio em São Ludgero

Em 2021, o réu atingiu a mulher com várias facadas, inclusive enquanto a vítima já estava caída no chão após sofrer os golpes

Projeto que busca resolver conflitos no ambiente escolar através do diálogo tem primeira edição em Capivari de Baixo

Projeto que busca resolver conflitos no ambiente escolar através do diálogo tem primeira edição em Capivari de Baixo

Alunos e professores da Escola Estadual de Educação Básica Dr. Otto Feurschuette participaram do Projeto Escola Restaurativa, que tem como principal objetivo promover, durante uma roda de conversa, reflexões e sensibilização para a melhoria dos relacionamentos interpessoais com o fim de resolver os problemas e conflitos que preocupam a comunidade escolar - uma inciativa de Justiça Restaurativa.

Promotoria de Justiça da Área da Infância e Juventude participa de encontro da GERED Joinville e aborda o programa APOIA, do MPSC

Promotoria de Justiça da Área da Infância e Juventude participa de encontro da GERED Joinville e aborda o programa APOIA, do MPSC

O objetivo do evento foi debater os mecanismos de enfrentamento à evasão escolar na maior cidade do estado e municípios que integram a Gerência Regional de Educação de Joinville (GERED). O MPSC tratou sobre o problema apresentando o programa APOIA.

Comarca de Criciúma destinou mais de R$ 350 mil para órgãos de segurança pública na região Sul

Comarca de Criciúma destinou mais de R$ 350 mil para órgãos de segurança pública na região Sul

Os valores são provenientes de acordos e transações penais, firmados pelas Promotorias de Justiça com atribuição criminal na Comarca, que são destinados a instituições inscritas no projeto desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC (CCR). Até o momento, o projeto Fundo de Penas Alternativas já direcionou R$ 3.219.820,17 aos projetos apresentados pelas unidades locais das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Instituto Geral de Perícias, em todo o estado.

Prefeito de Descanso passa a ser réu em ação do MPSC que apura fraude na aquisição de sêmen bovino

Prefeito de Descanso passa a ser réu em ação do MPSC que apura fraude na aquisição de sêmen bovino

A possível participação do prefeito no esquema foi descoberta durante a instrução processual da denúncia que busca a responsabilidade penal de cinco envolvidos. A ação foi aditada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e recebida por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A pedido do MPSC, Tribunal do Júri de Chapecó condena homem que matou vizinho a tiros

A pedido do MPSC, Tribunal do Júri de Chapecó condena homem que matou vizinho a tiros

Réu e vítima, que eram vizinhos, discutiram devido uma divergência sobre a poda de uma árvore que estaria prejudicando a rede elétrica. Crime ocorreu no bairro Líder em janeiro de 2016.