O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou nesta terça-feira (18/1), na Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul (ACIJS), o protocolo de cooperação técnica (PCT) firmado entre o Município de Jaraguá do Sul, as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (Celesc), empresas compartilhadoras e as prestadoras de serviços de telecomunicações atuantes na cidade. O PCT foi proposto em conjunto pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul e Celesc e assinado no dia 12 de dezembro de 2022.

O objetivo foi detalhar aos envolvidos os termos do PCT, as regras de adesão, o escopo de atuação das partes, os benefícios da adesão, entre outras iniciativas para a regularização dos cabos e fios que poluem visualmente o ambiente e oferecem perigo à sociedade.

O intuito do PCT é promover o envolvimento e a articulação dos entes públicos e privados para a resolução dos problemas gerados na prestação desses serviços e em busca dos interesses comuns de todos.

De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota, da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, o protocolo assinado é uma iniciativa inédita no estado e visa conjugar os esforços dos entes envolvidos para a resolução de uma problemática que é crônica em quase todas as cidades do Brasil.

Cota explica, ainda, que a ideia é trabalhar a despoluição visual de cabos e fios de internet e telefonia, bem como a segurança da população de forma conjunta, com a inclusão das próprias empresas compartilhadoras no referido protocolo. O caso tem sido tratado pela Celesc como um programa piloto, que, caso tenha a efetividade esperada, possa ser expandido para todo o estado.

Sobre o PCT

O protocolo de cooperação técnica visa desenvolver ações que possam reduzir ou eliminar a poluição visual e urbanística das redes de telecomunicações, os riscos de acidentes envolvendo munícipes quando em interferência com as redes, a clandestinidade dos ocupantes dos postes da concessionária de distribuição de energia elétrica e os riscos de acidentes envolvendo profissionais e danos aos equipamentos dos sistemas de iluminação pública da cidade, das redes de energia elétrica e das redes compartilhadas.

Quando a assinatura do PCT completar um ano, os representantes dos entes envolvidos deverão se reunir para avaliar os avanços e a eficácia das ações estabelecidas no documento.