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Após ações do MPSC, edificações construídas em áreas de preservação permanente são demolidas

Após ações do MPSC, edificações construídas em áreas de preservação permanente são demolidas

Piscina, pergolado e quiosque construídos em Caxambu do Sul e dois barracões industriais edificados em Chapecó, todos em área de preservação permanente, foram demolidos após ações do MPSC. Responsáveis também devem promover a recuperação da área degradada.

Atendendo a recurso do MPSC, TJSC autoriza mandado de busca e apreensão de adolescente negado pelo Juízo

Atendendo a recurso do MPSC, TJSC autoriza mandado de busca e apreensão de adolescente negado pelo Juízo

No recurso, um Agravo de Instrumento contra a decisão de 1º Grau, o Ministério Público sustentou que não tratava-se de condução coercitiva para um depoimento e que o ECA, no artigo 184, parágrafo 3º, prevê a busca e apreensão quando as autoridades não conseguem localizar o adolescente para a audiência de apresentação, onde se dá início ao procedimento de apuração de ato infracional.

Dois homens são condenados por matar mulher em acidente de trânsito em Chapecó

Dois homens são condenados por matar mulher em acidente de trânsito em Chapecó

Denunciados pelo MPSC, foram condenados o motorista do veículo, que não tinha habilitação e estava bêbado, e o proprietário do automóvel, por ter cedido a direção. Crime ocorreu em janeiro de 2015. O Ministério Público recorreu da sentença, ainda em plenário, para aumentar a pena e pela decretação da prisão preventiva dos réus.

Promotoria de Justiça de Correia Pinto recomenda revogação de lei municipal que permite compra de cestas natalinas para funcionários públicos

Promotoria de Justiça de Correia Pinto recomenda revogação de lei municipal que permite compra de cestas natalinas para funcionários públicos

Lei Municipal 1.717 foi sancionada em novembro de 2011, e desde então vem permitindo que Poder Público de Correia Pinto use recursos públicos para presentear servidores vinculados ao Poder Executivo no final do ano.

Homem que estuprou a enteada e induziu uma das filhas à prostituição é condenado a mais de 38 anos de prisão

Homem que estuprou a enteada e induziu uma das filhas à prostituição é condenado a mais de 38 anos de prisão

Ele também foi condenado por estuprar a outra filha, que era criança na época abuso. Crimes ocorreram nos anos de 2010, 2015 e 2017 em São José do Cedro.

Operação Fundo do Poço: chefe de organização criminosa empresarial é condenado a mais de 104 anos de prisão

Operação Fundo do Poço: chefe de organização criminosa empresarial é condenado a mais de 104 anos de prisão

Miguel Atílio Roani foi condenado por crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e fraude à licitação. Na mesma ação, foram condenados dois ex-Secretários Municipais de Itá por corrupção passiva e outro empresário por fraudes à licitação. Mais 28 pessoas, entre elas um Deputado Estadual, já foram condenadas criminalmente em outra ação, que tramitou no TJSC em função de prerrogativa de foro de alguns dos réus.

Vitória da educação: STF fixa tese defendida pelo MPSC e obriga Poder Público assegurar creche e pré-escola a todas as crianças

Vitória da educação: STF fixa tese defendida pelo MPSC e obriga Poder Público assegurar creche e pré-escola a todas as crianças

Os ministros do STF foram unânimes em fixar a tese depois de intensos debates. Agora o Estado brasileiro - União, Estados e municípios - é obrigado a assegurar educação básica a todas as crianças e jovens do País. O caso chegou à Suprema Corte após atuação da Promotoria de Justiça da área da infância e juventude de Criciúma.

Homem é condenado a mais de 11 anos de reclusão por homicídio em Itajaí

Homem é condenado a mais de 11 anos de reclusão por homicídio em Itajaí

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu matou a vítima com golpe de faca. O crime aconteceu em 2014, mas o condenado se manteve foragido por sete anos, até ser preso em 2021.

Município de Cunha Porã tem 30 dias para estruturar o Sistema de Inspeção Municipal

Município de Cunha Porã tem 30 dias para estruturar o Sistema de Inspeção Municipal

A decisão liminar atende Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cunha Porã. A urgência de estruturação do Sistema de Inspeção Municipal ficou evidente após a realização de uma fiscalização conjunta que resultou na apreensão de 180 kg de alimentos impróprios para o consumo e na interdição de um estabelecimento.

Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC viabiliza a implantação de leitos de saúde mental para crianças e adolescentes em Lages

Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC viabiliza a implantação de leitos de saúde mental para crianças e adolescentes em Lages

Estrutura foi inaugurada recentemente, após 12 anos de tratativas. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages iniciou o processo de implantação em 2010, com a instauração de um inquérito civil, e garantiu a implantação dos leitos em 2022, após articulações intensas em sede de cumprimento de sentença.

MPSC convoca servidores aprovados em concurso

MPSC convoca servidores aprovados em concurso

Todos os servidores tomarão posse no dia 7 de outubro

Compromisso do MPSC com a educação: Santa Catarina é destaque no Ideb

Compromisso do MPSC com a educação: Santa Catarina é destaque no Ideb

Entenda como o MPSC contribuiu para Santa Catarina alcançar a melhor colocação de seis entre as 10 avaliações do Saeb, principal indicador do Ideb

Correia Pinto: Homem que matou desafeto para defender a honra é condenado

Correia Pinto: Homem que matou desafeto para defender a honra é condenado

Crime foi motivado por traição conjugal. Réu perdoou a esposa, mas matou o homem. Sessão do Júri durou cerca de 11 horas e condenação trouxe alívio a familiares da vítima.

Município de Chapecó deve regulamentar a proteção ao acesso a dados pessoais que estejam sob guarda da administração

Município de Chapecó deve regulamentar a proteção ao acesso a dados pessoais que estejam sob guarda da administração

Após firmar TAC com o MPSC, Município comprometeu-se a elaborar, até o dia 1º de dezembro, portaria ou decreto executivo que regulamente o exercício do direito de acesso à informação por todos os cidadãos. O objetivo é garantir que a administração municipal não se utilize de fundamentos extraídos de forma isolada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para negar o acesso à informação.

MPSC obtém a condenação do homem que matou a companheira em Joinville por não aceitar o fim do relacionamento

MPSC obtém a condenação do homem que matou a companheira em Joinville por não aceitar o fim do relacionamento

O crime, que aconteceu há quase 10 anos, ocorreu enquanto a vítima estava dormindo na cama do casal. Na época, Diomar Domingos Corrêa Júnior desferiu um disparo na cabeça da companheira. Ela foi levada ao hospital, mas não resistiu e veio a óbito sete dias depois do crime. O Tribunal do Júri acatou a denúncia do MPSC e o réu foi sentenciado por homicídio duplamente qualificado.

Homem que estuprou sobrinha é condenado em Rio do Campo

Homem que estuprou sobrinha é condenado em Rio do Campo

Ele foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável e, além da pena de reclusão, terá que pagar uma indenização à vítima.

Urussanga firma TAC com MPSC para regularizar o licenciamento ambiental

Urussanga firma TAC com MPSC para regularizar o licenciamento ambiental

Após uma medida liminar que suspendia o Poder Público de licenciar e fiscalizar infrações ambientais, o Município firmou um TAC com o Ministério Público para voltar a exercer as atividades de licenciamento ambiental. O acordo também compreende outras medidas que o Município deverá cumprir para retornar à competência ambiental administrativa.

Promotoras de Justiça recebem título de Amigas da Polícia Militar Ambiental de SC

Promotoras de Justiça recebem título de Amigas da Polícia Militar Ambiental de SC

Aline Boschi Moreira, Roberta Seitenfuss e Silvana do Prado Brouwers foram homenageadas em cerimônia realizada pelo 2º Batalhão Ambiental, em Chapecó.

MPSC obtém condenação de casal por estupro de vulnerável contra a filha e a neta em Joinville

MPSC obtém condenação de casal por estupro de vulnerável contra a filha e a neta em Joinville

De acordo com a Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os casos de estupro de vulnerável investigados ocorreram entre os anos de 2021 e início de 2022. O homem praticou atos libidinosos contra a filha e a neta durante meses. A companheira do agressor tinha conhecimento dos fatos, mas omitiu a prática dos crimes.

Ministério Público denuncia homem por morte de dentista em Fraiburgo

Ministério Público denuncia homem por morte de dentista em Fraiburgo

Crime aconteceu no último dia 16 de setembro. Homem matou, subtraiu bens e valores e decepou dedo da vítima para fazer saque em caixa eletrônico. Ele foi localizado horas depois e está preso preventivamente.