A Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Campo instaurou um inquérito civil para apurar a possível omissão do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida em receber pacientes para tratamento psiquiátrico naquela unidade hospitalar. O inquérito analisa o descumprimento das obrigações firmadas pela Associação Cultural e Beneficente São José - mantenedora do hospital - em convênios com os Municípios de Rio do Campo e Santa Terezinha.

A denúncia sobre a recusa no atendimento de pacientes da psiquiatria chegou ao MPSC por meio da Assistência Social do Município de Rio do Campo, que relatou que a equipe do hospital se negava a receber quem precisava de cuidados psiquiátricos, sob a alegação de que o paciente precisava estar acompanhado. Na representação, foi informado que o hospital tem pelo menos uma vaga para internação psiquiátrica.

O próprio órgão da Assistência Social do Município de Rio do Campo, já cansado com as negativas do Hospital local em promover internações psiquiátricas, buscou o Ministério Público para informar sobre a suposta irregularidade. Os termos de convênio firmados entre os Municípios de Rio do Campo e de Santa Terezinha, bem como com o Estado de Santa Catarina, a princípio, preveem esse serviço. Então agora é preciso esclarecer o que está acontecendo, ajustar as condutas às normas legais e, se for caso, investigar as responsabilidades, completa o Promotor de Justiça da Comarca de Rio do Campo, Thiago Ferla.

Entenda o caso

Em abril do ano passado, o Promotor de Justiça da Comarca de Rio do Campo, Thiago Ferla, instaurou uma notícia de fato para apurar as irregularidades. Foram expedidos ofícios aos Municípios de Rio do Campo e Santa Terezinha e à Procuradoria Geral do Estado para enviarem ao MPSC os respectivos convênios e aditivos, com destaque a respeito dos serviços que atendem a saúde mental no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida.

Foi encaminhado também questionamento a Associação Cultural e Beneficente São José sobre todos os detalhes da estrutura do hospital destinada ao atendimento psiquiátrico, com documentos que comprovem o serviço e o motivo pela qual a unidade hospitalar não recebia pacientes para aquela especialidade.

A resposta foi que o hospital não possuía estrutura física.

Devido à imprecisão nas informações do hospital, o prazo para enviar os dados ao MPSC foi prorrogado para 90 dias.

Decorrido o prazo, a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Campo instaurou o inquérito civil.

Na quinta-feira (19/1), foram expedidos ofícios aos Municípios de Rio do Campo e Santa Terezinha e à Procuradoria-Geral do Estado, com um prazo de resposta de dez dias, solicitando que informem quais providências foram tomadas para que a Associação Cultural e Beneficente São José cumpra integralmente os termos dos convênios firmados para o atendimento de pacientes da psiquiatria.

Para a Associação Cultural e Beneficente São José, foi estipulado o mesmo prazo para detalhar com documentação a estrutura destinada ao atendimento psiquiátrico do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida.

A falta de resposta por parte do hospital deve levar à instauração de apuração própria do MPSC ou à adoção das medidas judiciais cabíveis.