Otacílio Costa: Ação do MPSC garante internação involuntária de pacientes psiquiátricos

Hospital Santa Clara mantém convênio com o SUS e possui leitos de retaguarda para saúde mental, mas não vinha cumprindo com a responsabilidade de realizar as internações involuntárias, feitas a pedido de terceiros e sem o consentimento dos pacientes. Ao invés disso, a instituição acionava a Justiça, gerando burocracia e postergando os tratamentos.

Homem é condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado e corrupção de menores em Braço do Norte

Crime foi praticado em novembro de 2021. Condenado, acompanhado de outras duas pessoas não identificadas e um adolescente já reconhecido, matou um homem com facadas, chutes e pedradas no local onde a vítima residia.

Treze Tílias: Ação do Ministério Público garante preservação do imóvel que marca o início da colonização austríaca no Brasil

Sentença judicial determina que o Município preserve o Castelinho, e que nenhuma obra poderá ser feita nos jardins da edificação, para não descaracterizar o imóvel. Ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria da Comarca de Joaçaba com o objetivo de tombar o imóvel para preservar a história e a memória do principal cartão postal da maior colônia austríaca do Brasil.

MPSC recebe Mostra Fotográfica Aranduá

Expostas no Hall do MPSC até o dia 28/4, as fotografias foram produzidas para mostrar a cultura das comunidades Guarani da Grande Florianópolis.

Projeto do MPSC para doação de kits equipagem aos Conselhos Tutelares avança para nova etapa

Iniciativa contribuirá para a estruturação de 100 Conselhos Tutelares de municípios catarinenses com os equipamentos básicos para o atendimento à população.

MPSC entrega caminhão adquirido com recursos do FRBL para o Corpo de Bombeiros no Planalto Norte

O veículo adquirido por cerca de R$ 1,3 milhão com recursos provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), é um caminhão Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTT), equipado para combate a incêndios e resgates

Promotorias de Justiça de Braço do Norte instituem grupo de trabalho para aprimorar estrutura e funcionamento escolar na região

MPSC participa de reunião para debater ações de combate ao bullying em Cunha Porã

A ação, que foi organizada pela direção da Escola de Educação Fundamental Tiradentes, também contou com a participação da Associação de Pais e Professores, Secretaria Estadual de Educação e Polícia Militar.

Homem é condenado a quase 30 anos de reclusão por matar a mulher e provocar o aborto de seu próprio filho em Aurora

Os crimes foram cometidos depois de uma discussão do casal, por ela ter averiguado informações comprometedoras no celular dele. O condenado efetuou um disparo de arma de fogo na região do crânio da companheira, que estava grávida de sete meses, resultando no aborto do filho que ela esperava do réu.

Condenado a 40 anos de prisão homem que ao invadir residência cometeu tentativa de homicídio, estupro e resistiu à prisão em Joinville

O crime aconteceu em fevereiro de 2022, em Joinville. Segundo consta na denúncia do MPSC, o réu invadiu uma residência, atacou, espancou e estuprou uma mulher no momento em que cuidava dos filhos. Ele foi condenado a 40 anos de reclusão.

A pedido do MPSC, dupla que espancou homem até a morte é condenada pelo Tribunal do Júri de Pinhalzinho

O crime ocorreu em maio de 2022 no município de Nova Erechim.

Denunciado pelo MPSC, pastor de Tubarão é condenado a 40 anos de prisão por violação sexual mediante fraude

Religioso cometeu o crime previsto no artigo 215 do Código Penal de 2011 a 2021 contra nove vítimas - oito com uma conduta e um caso em que a prática teria ocorrido ao menos cinco vezes.

Operação Maserati: Mais dois réus foram condenados em São Miguel do Oeste

Os dois réus fazem parte de um processo com mais 141 condenados por associação a organização criminosa, tráfico de drogas e crimes conexos.

Ministério Público Eleitoral obtém indeferimento do registro de candidaturas a prefeito e vice-prefeito de Xavantina

Os candidatos para o pleito agendado para o dia 7 de maio são os mesmos que foram condenados por compra de votos na eleição municipal de 2020

FRBL financiará reforma do Mercado Público de Imaruí

O investimento para reforma do Mercado do Produtor Pedro Westrupp será de mais de R$ 630 mil e foi condicionado ao tombamento do prédio. Além de espaço para exposição e venda da produção de pequenos produtores rurais e artesãos, a edificação passará a abrigar órgãos públicos de fomento e fiscalização do setor produtivo

CIJE/MPSC realiza reunião técnica para orientar quanto ao Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares

Evento é aberto ao público e visa sanar dúvidas sobre a Minuta de Edital que rege o Processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Processo de escolha acontece no dia 1º de outubro de 2023, em todo o território nacional.

Após denúncia do MPSC, delegado é condenado por importunação sexual em São Miguel do Oeste

Os assédios praticados ocorreram entre setembro e outubro de 2020.

Cerro Negro: Ministério Público denuncia suspeito de matar a filha para obter vantagens financeiras

Réu teria matado a vítima com um tiro na cabeça em maio de 2022 para herdar parte de uma propriedade rural pertencente a ela. Ele está preso preventivamente, a pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul. O MPSC também solicitou a proibição de negociações envolvendo o imóvel até a conclusão do processo.

Projeto do MPSC é selecionado para compor banco de boas práticas de comissão do CNMP

Fundo de Penas Alternativas, do CCR, foi uma das 37 iniciativas selecionadas pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo e da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).

MPSC acompanha investigação do caso da criação de páginas nas redes sociais com informações de suposto atentado a uma escola de Rodeio

O caso começou a ser investigado na segunda-feira (03/04). Dois adolescentes identificados pela Polícia Civil, com a ajuda do CyberGAECO, estão internados em um centro de atendimento socioeducativo provisório. O MPSC se manifestou favorável à internação. Eles confessaram serem os responsáveis pela criação das páginas.