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Membros do MPSC participam de debates sobre o futuro do MP em diversas áreas de atuação em Congresso Nacional
Em painéis sobre inovação, inteligência artificial, autocomposição, defesa do consumidor e meio ambiente, Promotores e Procuradores de Justiça catarinenses estarão entre os painelistas do XXVI Congresso Nacional do MP.
GAECO catarinense cumpre mandados de busca e apreensão em apoio ao GAECO do Paraná
Em Santa Catarina foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em investigação que apura a falsificação de documentos visando o recebimento de valores indevidos pagos pelo poder público por atendimentos clínicos especializados
STJ atende parcialmente MPSC e reconhece que, até 300 metros da preamar, toda restinga é área de preservação permanente
Com a decisão, o órgão ambiental catarinense deverá tratar toda a vegetação de restinga como APP em seus processos de licenciamento e fiscalização na faixa de até 300 metros do mar, mesmo quando não caracterizada como vegetação fixadora de dunas e estabilizadora de mangue. Apenas a partir de 300 metros a presença de dunas ou mangue passa a ser exigida para a consideração da área como de preservação permanente.
Mantida em 2º Grau a condenação de ex-Prefeito de Corupá por enriquecimento ilícito de mais de R$ 100 mil
O réu havia sido condenado em primeiro grau em ação do MPSC por improbidade administrativa, após a comprovação de uma evolução patrimonial incompatível com sua renda durante o exercício do cargo.
Procuradora-Geral de Justiça do MPSC propõe plano conjunto de combate ao crime organizado em reunião do CNPG
Vanessa Wendhausen Cavallazzi propôs a integração entre grupos de combate ao crime e destacou a importância da articulação interinstitucional para fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas no país. No encontro, MPs de diversos estados assinaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer o combate às atividades ilícitas envolvendo criptoativos, iniciava a que o MPSC já aderiu.
Buscando reduzir impactos ambientais, MPSC contribui com adequações em estudo de estrada pioneira em Garopaba
A visita ao local contou com a presença do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Garopaba, que acompanhou in loco as condições ambientais da área. A iniciativa reflete a atuação próxima do Ministério Público com a realidade dos municípios e com a busca de soluções sustentáveis.
Biblioteca do MPSC inaugura exposição “Tramas e Formas” na próxima terça-feira, dia 18
Iniciativa dá início ao projeto “Expressões na Biblioteca”, que propõe transformar o local em um espaço de encontro entre conhecimento e arte, valorizando artistas locais e ampliando a experiência cultural de servidores, membros e visitantes.
GAECO deflagra a operação “RUPTURA” para apurar o cometimento de crimes contra a Administração Pública
A operação ocorre em apoio à Promotoria de Justiça de Correia Pinto. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Ponte Alta/SC, São José do Cerrito/SC, Correia Pinto/SC e Lages/SC.
Confira os finalistas da 4ª edição do Prêmio José Daura!
Projetos são capitaneados por Promotorias de Justiça das comarcas Capital, Itá, Turvo, Braço do Norte, São José do Cedro e Palhoça.
Ex-Procurador-Geral de Justiça Fábio Trajano é homenageado pelo CNPG com Ordem do Mérito em Brasília
Reconhecimento destaca a contribuição do ex-chefe do MPSC para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro.
Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do CNPG homenageia Procuradora-Geral de Justiça do MPSC
Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebeu uma placa em reconhecimento ao apoio do MPSC à 2ª Reunião Ordinária do grupo, realizada em Florianópolis em agosto.
MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste
Denúncias e relatos podem ser enviados diretamente para as Promotorias de Justiça de Dionísio Cerqueira, Faxinal dos Guedes e Xanxerê, que trabalham para garantir a proteção de direitos nas áreas de cidadania, meio ambiente e consumidor.
No Oeste, homem que abusou da sobrinha é condenado por estupro de vulnerável
A Justiça acolheu a denúncia do MPSC e fixou pena superior a 31 anos de prisão ao réu. O homem se aproveitava de situações em que buscava a vítima na escola para cometer o crime.
Atuação do MPSC impulsiona regularização urbana e melhorias ambientais em Balneário Piçarras
Em audiência de conciliação, acordo entre a 1ª Promotoria de Justiça e o Município definiu medidas para regularização do loteamento Jardim Tânia e para ampliação do saneamento básico, beneficiando moradores e garantindo desenvolvimento urbano sustentável.
Aviso de pauta: Réu acusado de matar ex-namorada vai a júri popular nesta quarta-feira em Chapecó
A sessão está marcada para a próxima quarta-feira (12/11), às 8h45, no Fórum da Comarca de Chapecó. Será o primeiro júri de Chapecó sob a nova Lei do Feminicídio.
Reunião no STF discutiu cooperação institucional para o combate ao crime organizado no âmbito da ADPF 635
Ministro Alexandre de Moraes defende integração entre Judiciário, Ministério Público, Polícia e Congresso no combate ao crime organizado. Todos os 27 Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do DF estiveram no encontro.
MPSC identifica abuso sexual a partir de registro civil em cidade do Vale do Itajaí e garante proteção a adolescente e bebê
Caso foi descoberto após a Promotoria de Justiça receber comunicação do cartório sobre o nascimento de uma criança; investigação confirmou que a mãe, de 13 anos, havia sido violentada pelo padrasto. Ele foi preso preventivamente. A adolescente e a bebê foram acolhidas em uma instituição.
Envolvidos em venda irregular de lotes são condenados em nova ação penal em Araranguá
Os fatos julgados agora são referentes ao loteamento São Paulo em denúncia criminal oferecida pela 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá. Réus já haviam sido condenados por crimes referentes a outro loteamento.
Após ações do MPSC, Justiça determina suspensão de atividades poluidoras no rio São Lourenço em Mafra
Os envolvidos são acusados de lançar efluentes com alto teor de poluentes no rio, afetando o ecossistema local.
Ação do MPSC restitui aos cofres de Blumenau mais de R$ 480 mil pagos em ações trabalhistas resultantes de contratação irregular da URB
Empresa utilizada como intermediária para o recrutamento de trabalhadores destinados a atividades contínuas da URB, sem concurso público e sem licitação, deverá devolver aos cofres públicos os valores pagos aos empregados contratados pelo Município em condenações trabalhistas.