Governador anuncia Fernando da Silva Comin como novo chefe do MPSC

Anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (12/3), após a entrega da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o Governador Carlos Moisés.

Aviso de Pauta: MPSC reunirá donos de bares e restaurantes da Lagoa da Conceição nesta quarta-feira (13/3)

Reunião acontece na quarta-feira (13/3), a partir das 14h, na Casa do Barão, em Florianópolis.

Ex-Secretário e ex-servidor são condenados por estelionato contra o Município de Brusque

Servidor ficou dois meses sem trabalhar e assinava o ponto em casa com anuência do então Secretário da Educação

Destine parte do seu IR para o Fundo da Infância e Juventude

Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda canaliza parte daquilo que já seria pago à União.

Equipamentos da Usina do Salto são reconhecidos como patrimônio histórico

O tombamento pelo município seguiu recomendação do MPSC. A Usina Hidrelétrica do Salto Weissbach, do início do século XX, constitui um marco do desenvolvimento social e econômico do município.

MPSC investiga edificações irregulares nos Ingleses, no Norte da Ilha

A 32ª Promotoria de Justiça, que apura a situação, se reuniu com Prefeitura, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militares, Vigilância Sanitária, FLORAM, CASAN, CELESC e CREA/SC para discutir o tema. Pelo menos 60 edificações irregulares já foram autuadas na região em uma fiscalização do Município.

MPSC abre credenciamento para participação de ONG no Conselho Gestor do FRBL

A nomeação da instituição cadastrada será feita mediante sorteio público e o mandato será para completar o biênio 2018/2020.

Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça

A lista tríplice ao cargo de Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será formada por Fernando da Silva Comin, que obteve 329 votos, e Andrey Cunha Amorim, que recebeu 170 votos. O resultado da eleição, que ocorreu nesta sexta, será homologada pelo Colégio de Procuradores e depois a lista com os nomes será encaminhada para o Governador do Estado.

Inscrições abertas para seminário sobre gestão de resíduos sólidos e logística reversa

O evento acontecerá no dia 15 de março no Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC recomenda licitados para permissões de táxi de Florianópolis que vencem em outubro

Objetivo é manter a legalidade sem afetar a continuidade do serviço na Capital.

Ciclo de palestras sobre legislação eleitoral será finalizado no Planalto e Vale do Itajaí

Depois de passar pela região Sul do Estado nesta semana, os Seminários Regionais Eleições 2016 estarão no Planalto e no Vale do Itajaí no final de julho.

Decisão suspende evento de inauguração de Praça em Mafra

O evento de inauguração havia sido antecipado para permitir a aparição pública de candidatos antes do dia 2 de julho, porque, de acordo com a lei eleitoral 9.504/97, é proibido o comparecimento de candidatos em inaugurações públicas no período de 90 dias antes do pleito.

Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos se reúne em sessão plenária

Programa de História Oral, a história do MPSC contada por quem a vive

O Ministério público de Santa Catarina possui um dos mais amplos e tradicionais projetos do gênero no Brasil. São quase 80 entrevistas captadas desde 2010, quando foi instalado o Memorial, onde se acolhe o Programa de História Oral. Dessas, 42 estão publicadas na íntegra sob a forma de coletâneas comentadas no âmbito da série editorial Histórias de Vida, que se prepara para lançar o quarto volume e já caminha para a organização de um quinto.

Dialogar sobre as doenças da mente pode salvar vidas

A desinformação e o preconceito são as principais barreiras no auxílio às pessoas que podem estar em risco de cometer suicídio. Aceitar o problema é a primeira forma de ajuda, que permitirá viver, novamente, de uma forma mais feliz e saudável.

MPSC obtém bloqueio de bens de funcionário fantasma em Entre Rios

Flávio Jaison Biasi foi nomeado como Secretário da Fazenda, em 2015. No entanto, ele não comparecia no local de trabalho.

Segunda etapa do Concurso para Promotor de Justiça inicia neste domingo

Classificaram-se para esta fase 206 candidatos dos 3.594 inscritos. As provas serão realizadas a partir das 8h, na UDESC, em Florianópolis.

Bloqueados os bens de ex-vereador por conceder aumento ilegal de salários

Quando ocupou o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de José Boiteux, Josélio da Silva reajustou a remuneração de servidores públicos em patamar acima do previsto em legislação específica.

Prestação de serviço ineficaz resulta no bloqueio de bens de ex-prefeito de José Boiteux

Os bens de duas empresas e de José Luiz Lopes foram indisponibilizados em decorrência dos prejuízos causados aos cofres públicos pela reforma inadequada de ruas e calçada.

MPSC aperfeiçoa técnicas contra a lavagem de dinheiro

De quarta-feira a sexta-feira (24/8 a 26/8), a Instituição recebeu 10 palestrantes dos mais diversos órgãos, como Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União e Polícia Civil, para discutir o tema com os Promotores de Justiça que ingressaram recentemente na carreira da Instituição e integrantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Federal e Receita Federal.

MPSC obtém bloqueio de bens de ex-Secretário de Infraestrutura de Xaxim

Marcelo Basi recebeu R$ 26 mil, entre 2010 e 2012, como forma de contribuição para privilegiar uma empresa nos procedimentos licitatórios do Município e é processado por improbidade administrativa e corrupção.

Presa em flagrante eleitora por trocar seu voto por vantagem

Uma eleitora foi presa em flagrante na manhã desta sexta-feira em Araranguá, no Sul do Estado, por trocar seu voto por exame médico.

Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos se reúne na próxima segunda-feira

Empresa é condenada à indenização de R$ 500 mil por mostra de decoração sem alvará dos bombeiros

A Mostra Casa Nova 2012 foi realizada em Florianópolis sem corrigir irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros.

Mantida decisão que obriga Município a fiscalizar esgotos clandestinos em Criciúma

A fiscalização, por parte da Administração Municipal, do lançamento de esgoto a céu aberto foi determinada a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Ex-Prefeito de Xaxim terá devolver dinheiro aos cofres públicos e prestar serviços à APAE

Cézar Gastão Fonini foi condenado por crime de fraude à licitação. As penas restritivas de direitos foram decididas em audiência judicial.

Prefeitura deve reassentar famílias que residem em APP no Itajaí Mirim

São famílias que vivem em condições consideradas degradantes nas margens do Rio Itajaí Mirim e que deverão, em até 180 dias, ser inseridas em programa de habitação popular ou receber auxílio-moradia do Município.

Ex-Gerente Regional da Fazenda em Joinville é condenado a 17 anos de prisão

José Wilson Souza de Oliveira foi denunciado pelo MPSC por corrupção passiva e por inserção de dados falsos no sistema de administração tributária e causou um prejuízo de 12 milhões ao Estado.

"Não se combate a corrupção de maneira isolada", afirma PGJ em evento sobre lavagem de dinheiro

A afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, durante a abertura do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, no auditório da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O evento, que iniciou nesta quarta-feira (24/8), segue até sexta-feira (26/8).

Ex-presidente da FAMCRI e cinco agentes públicos têm bens bloqueados

Prefeitura de Salete suspende programa de medicamentos que infringia Lei Eleitoral

Em ano eleitoral, a legislação proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública que não estejam em execução orçamentária no ano anterior.

Seminário aborda futuro para o enfrentamento à violência de gênero em Gaspar

O evento aconteceu em Gaspar nos dias 17 a 19 de agosto e reuniu mais 300 pessoas para discutir o futuro para o enfrentamento à violência de gênero.

Especialistas discutem técnicas de investigação contra a lavagem de dinheiro

Em três dias, o assunto será destaque em curso que acontece na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Força-tarefa irá apurar poluição que interrompe fornecimento de água em Guaramirim

Reunião organizada pelo MPSC define formação de grupo para investigar a poluição que atinge o rio Itapocuzinho, responsável pelo abastecimento de água do Município.

Promotoria Eleitoral requer impugnação do registro de candidatura por crime contra dignidade sexual

Vantoir Tassoniero teve a condenação transitada em julgado em março deste ano, o que o impossibilita a exercer o cargo público desejado.

MPSC e PMSC oficializam financiamento de projeto para maior efetividade da segurança pública estadual

Projeto PMSC Mobile receberá R$ 3.463.850,00 provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Candidatos de Ituporanga são multados por propaganda antecipada

Seis concorrentes a cargos eletivos promoveram encontro público antes do período permitido para a realização de propaganda eleitoral.

Direitos dos animais são tema de debate de Workshop do Ministério Público

Indisponibilidade de bens prevista na Lei de Improbidade pode ser aplicada mesmo sem haver enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário

O MPSC obteve no STJ a reversão de decisão de segundo grau que havia levantado bloqueio de bens de réu em ação civil pública que questiona ausência de licitação para contrato de operação de radares na Capital.

Recurso do MPSC confirma poder do Procon de aplicar multa em favor de consumidor

Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após decisão do PROCON, favorável a um cidadão prejudicado, ser anulada em Santa Catarina.