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29.08.2016

MPSC aperfeiçoa técnicas contra a lavagem de dinheiro

De quarta-feira a sexta-feira (24/8 a 26/8), a Instituição recebeu 10 palestrantes dos mais diversos órgãos, como Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União e Polícia Civil, para discutir o tema com os Promotores de Justiça que ingressaram recentemente na carreira da Instituição e integrantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Federal e Receita Federal.

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi palco durante três dias de compartilhamento de experiências, esclarecimento de dúvidas e debates sobre o crime de lavagem de dinheiro.

De quarta-feira a sexta-feira (24/8 a 26/8), a Instituição recebeu 10 palestrantes dos mais diversos órgãos, como Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União e Polícia Civil, para discutir o tema com os Promotores de Justiça que ingressaram recentemente na carreira da Instituição e integrantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Federal e Receita Federal.

A programação do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, oferecido em parceria com o Ministério da Justiça, faz parte da disciplina da Pós-Graduação: Tópicos destacados da atuação na área criminal, da Escola de Governo do MPSC.

No evento, o Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Arthur Pinto de Lemos Júnior e o Promotor de Justiça do MPSC Jádel da Silva Junior gravaram um vídeo para informar o público sobre o conteúdo discutido nas palestras. Pra saber mais sobre o crime de lavagem de dinheiro e as ações do Ministério Público para combater esse crime. Assista no vídeo ao lado.

O combate a lavagem de dinheiro, crime categorizado como ato de corrupção, faz parte do Plano Geral Atuação (PGA) 2016/2017, o qual possui como tema transversal o "Combate à Corrupção para Transformação Social", onde cada área de atuação da Instituição elaborou projetos que contemplam esta proposta.

Para intensificar o combate a esse crime, a Instituição passou a integrar a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-LAB) do Ministério da Justiça e instalou, em outubro do ano passado, um laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, e vem realizando uma série de cursos e palestras sobre o tema.

2015 - Técnicas de Processamento e Investigação de Crimes de Lavagem de Dinheiro (Módulo I);

2015 - Técnicas de Processamento e Investigação de Crimes de Lavagem de Dinheiro (Módulo II);

2016 - Investigação Criminal e Financeira;

2016 - Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro;

2016 (previsto) - Workshop de Lavagem de Dinheiro;

2016 (previsto) - Investigação Criminal e Financeira na Área da Moralidade.

Veja abaixo o que disseram alguns dos palestrantes

"É necessária uma integração nacional e internacional para combater a lavagem de dinheiro, pois se isso não acontecer a criminalidade vai ver onde é mais fácil de executar o grampeamento de capitais e continuar nessa roda." André Wainer, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.

"Com a alteração da Lei 9.613/98 pela Lei 12.683/2012, foi identificado um avanço relevante no combate aos crimes de lavagem dinheiro, após esta mudança tornou qualquer ilícito penal de contraversão que deu origem a recursos de caráter ilícito, ou seja, quando estes recursos forem ocultados ou dissimulados serão caracterizados como lavagem de dinheiro ", Ricardo Vieira Orsi, Analista do Banco Central do Brasil.

"A criminalização da lavagem de dinheiro trouxe um incremento nas possibilidades de você confiscar o produto do crime podendo realizar medidas assecuratórias, ou seja, a partir daí conseguimos solicitar a apreensão de bens daqueles que enriqueceram de maneira ilícita utilizando a lavagem", Raphael S. Werling de Oliveira, Delegado de Polícia Civil de Santa Catarina.


PGA 2016/2017

A partir deste Plano Geral de Atuação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) inicia uma nova estratégia de combate à corrupção no Estado: a prevenção e a repressão à corrupção passam a permear todas as áreas de atuação da Instituição. A ação será sistêmica e não se restringirá somente à área da moralidade administrativa.


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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público