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Juizado Epecial Arbitral de Blumenau deve cessar irregularidades

O Ministério Público de Santa Catarina firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Primeiro Juizado Especial Arbitral de Santa Catarina, em Blumenau, para que o último cesse uma série de irregularidades que vem cometendo.

21/09/2007 Veja Mais

Curso do CME discutirá novas técnicas para recuperação de áreas degradadas

No dia 30 de março, o Centro de Apoio Operacional do Meio-Ambiente (CME), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) realizará, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, o Curso Restauração de Áreas Degradadas - Imitando a Natureza, para Procuradores e Promotores de Justiça.

21/09/2007 Veja Mais

CPJ deflagra eleição para formação de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 2 de fevereiro, apreciou o Edital n° 001/2007/CPJ , que estabelece os critérios para a eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (biênio 2007/2009). O Colégio aprovou a proposta de realização do pleito com a utilização de urna eletrônica, cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

21/09/2007 Veja Mais

MPSC recomenda que Biguaçu mude local da festa de carnaval por ausência de segurança

A Promotora de Justiça Andréa da Silva Duarte encaminhou recomendação à Prefeitura Municipal de Biguaçu para que o carnaval do Município não seja realizado no Balneário São Miguel, conforme está programado, mas em local com infra-estrutura mais adequada na cidade. O pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está baseado em relatórios das Polícias Civil e Militar, que atestam a impossibilidade de ser oferecida segurança naquele bairro aos foliões, moradores e usuários da BR-101.

21/09/2007 Veja Mais

Paulo Cezar Ramos de Oliveira tomará posse como Procurador de Justiça dia 9 de novembro

O Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, dará posse, no dia 9 de novembro, às 19 horas, ao Promotor de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira no cargo de Procurador de Justiça.

16/11/2007 Veja Mais

Denúncia do MPSC resulta em condenação de três pessoas por tráfico de drogas em Xanxerê

Com base em acusação sustentada pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, o Juiz de Direito Geomir Roland Paul condenou Francisco Sales Borges, o "Chico", Altair de Andrade, o "Bruxo", e Elza da Silva por tráfico de drogas, associação para o tráfico e participação de adolescente em Xanxerê.

05/11/2007 Veja Mais

Liminar obriga Município de Bom Retiro a restabelecer transporte médico gratuito

O Município de Bom Retiro, no Planalto Serrano, terá de restabelecer o transporte gratuito a todas as pessoas que necessitam de consulta ou tratamento médico especializado em outra cidade.

05/11/2007 Veja Mais

Audiência pública para comerciantes e comunidade da Capital busca prevenir poluição sonora na temporada

Dados da Polícia Militar do Estado revelam que mais da metade (54%) dos casos registrados no Norte de Florianópolis durante dezembro de 2005 e fevereiro de 2006 estavam relacionados ao excesso de barulho. Para controlar o problema e esclarecer dúvidas sobre os mecanismos de controle da poluição sonora na Capital, o Ministério Público de Santa Catarina realizará audiência pública sobre o assunto, no dia 9 de outubro de 2007, às 14 horas, no 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

19/12/2007 Veja Mais

Moacyr de Moraes Lima Filho é nomeado Desembargador do TJSC e tomará posse dia 31 de outubro

O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, nomeou, no dia 5 de outubro, o Procurador de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho como novo Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A lista tríplice foi elaborada pelo Tribunal de Justiça em sessão do Pleno na mesma data, e logo após encaminhada ao Governador pelo Presidente do TJSC, Pedro Manoel Abreu.

16/11/2007 Veja Mais

Trinta e duas empresas comparecem às audiências de mutirão da ordem tributária em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou 58 audiências de transação penal envolvendo crimes contra a ordem tributária, durante mutirão realizado na Comarca de Criciúma entre 21 e 25 de maio, conduzido pelos Promotores de Justiça Eduardo Paladino e Fernanda Crevanzi Vailati.

21/06/2007 Veja Mais

MPSC, TCE e ACMP celebram termo aditivo para ampliar ações da campanha de combate à corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) celebraram nesta terça-feira (5.6.2007) um termo aditivo de cooperação para ampliar as ações e as parcerias da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

15/06/2007 Veja Mais

Ministério Público recomenda fim do nepotismo a Prefeito de Curitibanos

O Ministério Público de Santa Catarina determinou que o Prefeito de Curitibanos, Wanderley Teodoro Agostini, adeque-se à legislação municipal e demita as pessoas que ocupam os cargos comissionados cujos casos configuram nepotismo.

21/09/2007 Veja Mais

CNPG lança campanha para implantação e fortalecimento de Conselhos Tutelares, de Direitos e dos Fundos da Infância em todos os Municípios

O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), por intermédio do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude (FONCAIJ) dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, está realizando ação coordenada e simultânea em todo o País para que sejam implantados e estruturados os Conselhos dos Direitos, Conselhos Tutelares e Fundos da Infância em todos os municípios brasileiros onde ainda não foram efetivados.

21/09/2007 Veja Mais

Brasil Telecom é proibida de cobrar por serviços que são prestados aos clientes sem devida autorização

A Brasil Telecom está proibida de cobrar serviços especiais como disque 200, disque criança, disque sexo e disque namoro, sem a prévia autorização do assinante, sob pena de multa equivalente a 200 vezes a quantia cobrada ao cliente indevidamente.

21/09/2007 Veja Mais

Empresa de turismo deve indenizar consumidores

A empresa Centertur Viagens e Turismo foi condenada a indenizar os consumidores que compraram pacote de viagem para assistir ao show da banda Rolling Stones, em janeiro de 1995, na cidade de São Paulo, e não obtiveram os ingressos pagos antecipadamente à empresa.

21/09/2007 Veja Mais

Policial Civil é condenado à pena de 17 anos de reclusão em Videira

O Policial Civil Luis Ricardo Silveira de Abreu, lotado na Delegacia de Polícia de Videira, foi condenado pelos crimes de associação para o tráfico, corrupção passiva, falsa perícia e concussão, segundo denúncia criminal formulada pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz.

21/09/2007 Veja Mais

Agências bancárias de Rio de Sul deverão respeitar tempo de atendimento ao cliente

As agências do Banco do Brasil, Besc, Bradesco, Itaú, Santander e Unibanco, localizadas em Rio do Sul, deverão tomar providências para se adequarem à Lei Municipal n.º 4.232/05, que trata sobre o tempo de atendimento dos clientes.

21/09/2007 Veja Mais

Tribunal do Júri de Videira condena à mais de 30 anos de reclusão jovens acusados de matar e estuprar mulher

Os jovens Giovani Aparecido Moreira, 22 anos, e Odair José Ganzela, 21 anos, foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Videira às penas de 32 anos e 11 meses e 34 anos e 10 meses de reclusão, respectivamente, pela prática dos delitos de homicídio triplamente qualificado, roubo qualificado, estupro, atentato violento ao pudor e ocultação de cadáver.

05/12/2007 Veja Mais

MPSC requer novamente remoção de presos e interdição de cela superlotada em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) voltou a requerer a interdição judicial da cela da Delegacia de Polícia de Palhoça, na Grande Florianópolis, para tentar resolver o problema de superlotação do local.

04/12/2007 Veja Mais

Postos de Cunha Porã assumem compromisso com MPSC de vender combustível de qualidade

Os postos Nenê e Cunha Porã, localizados no município de Cunha Porã, no Extremo-Oeste, assumiram o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de adquirirem combustível apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida no estabelecimento.

04/12/2007 Veja Mais