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Ação pede adequação de lombadas irregulares e clandestinas nas vias de Florianópolis

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu ajuizou ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina, Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra), Município de Florianópolis e Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) buscando a regularização dos redutores de velocidade do tipo lombada instalados nas vias mantidas pelo Estado e Município na Capital.

21/09/2007 Veja Mais

Operação em Mondaí apreende espécies pescadas em período proibido no Rio Uruguai

A pesca irregular de espécies protegidas pelo período de defeso da piracema resultou na apreensão de aproximadamente 150 Kg de peixes em Mondaí, no dia 30 de janeiro de 2007. A operação de fiscalização foi conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), 11° Pelotão de Guarnição Especial da Polícia Militar de Proteção Ambiental de São Miguel do Oeste e Polícia Civil de Mondaí.

21/09/2007 Veja Mais

Anselmo Jeronimo de Oliveira é reconduzido ao cargo de Ouvidor do MPSC

O Procurador de Justiça Anselmo Jeronimo de Oliveira foi reconduzido, no dia 28 de novembro de 2007, ao cargo de Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

29/11/2007 Veja Mais

Projeto de inclusão digital em SC transformará caça-níqueis em computadores para alunos da rede pública

O Ministério Público de Santa Catarina lançará, no dia 30 de novembro, às 9 horas, amplo projeto de inclusão digital, chamado Rede Piá, a partir da conversão de máquinas caça-níqueis em computadores para atender crianças e adolescentes da rede pública escolar, em cooperação com 66 universidades do Estado.

13/12/2007 Veja Mais

Palestra: O que você tem a ver com a corrupção, na Assembléia Legislativa, dia 29.10

A palestra "O que você tem a ver com a corrupção?" será ministrada no dia 29 de outubro pelo Promotor de Justiça e Coordenador da campanha de mesmo nome, Affonso Ghizzo Neto. O evento será às 19 horas, no Plenarinho Paulo Stuart Wright.

16/11/2007 Veja Mais

MPSC reúne médicos psiquiatras para apresentar sistema de registro e acompanhamento de internações involuntárias

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu médicos psiquiatras do Hospital Santa Catarina (HSC), de Blumenau, e do Instituto São José (ISJ), em São José, para detalhar o Programa de Fiscalização das Internações Psiquiátricas Involuntárias e colher sugestões para o aperfeiçoamento do software para o registro e acompanhamento das internações involuntárias.

12/08/2008 Veja Mais

Parceria com Tribunal de Contas para troca de informações começa a apresentar resultados

A parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para combater a corrupção e o desperdício de recursos públicos por meio da troca de informações começa a apresentar resultados.

21/09/2007 Veja Mais

Prefeitura de Laguna e Estado devem custear transporte escolar no município

Liminar deferida no dia 25 de maio, a pedido da Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva, determina ao Município de Laguna e ao Estado de Santa Catarina que forneçam imediatamente o transporte gratuito aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública da cidade, de modo a viabilizar completamente o retorno dos estudantes às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da medida.

15/06/2007 Veja Mais

MPSC recomenda licitação para ocupação do Mercado Público de São Francisco do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito Municipal de São Francisco do Sul, Odilon Ferreira de Oliveira, que seja realizada licitação para a ocupação dos boxes do Mercado Público Municipal da cidade, que está em fase final de reforma.

15/06/2007 Veja Mais

Co-autores de homicídio de Delegado de Polícia são condenados em Florianópolis

Acusados por co-autoria no homicídio do Delegado de Polícia Luciano Botini, ocorrido no dia 11 de novembro de 2005, Márcio Juliano Passos Rodrigues, vulgo "Calça", e André Luis Laurindo, vulgo "Dig", foram condenados pelo Tribunal do Júri da Capital, em julgamento iniciado às 9 horas e encerrado por volta da meia-noite do dia 28 de maio de 2007.

15/06/2007 Veja Mais

Ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Salto Veloso são condenados por improbidade administrativa

O ex-Prefeito Geraldo Antônio de Bertoli e o seu ex-Vice-Prefeito, Nereu Zenor Zancanaro, de Salto Veloso, no Meio Oeste catarinense, foram condenados por improbidade administrativa.

15/06/2007 Veja Mais

Determinado arresto de bens e bloqueio das contas de condenados por tráfico em Xanxerê

A Justiça determinou o arresto dos bens e o bloqueio das contas bancárias de dois réus condenados por tráfico e associação para o tráfico em Xanxerê, em medida cautelar proposta pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto. A medida judicial se estende ainda ao arresto das cotas da Rivag Danceteria Ltda. e ao bloqueio das contas bancárias da empresa.

14/08/2007 Veja Mais

Placas que isentavam lojistas de responsabilidade sobre veículos dos clientes são removidas em Rio do Sul

Atendendo recomendação proposta pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, os estabelecimentos comerciais de Rio do Sul retiraram de seus estacionamentos as placas nas quais informavam aos consumidores não ter responsabilidade sobre a guarda dos veículos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alertou os comerciantes sobre as placas com mensagens do tipo "não nos responsabilizamos pelo veículo estacionado nem por pertences deixados em seu interior".

21/09/2007 Veja Mais

Suspensos direitos políticos do Prefeito de Videira por contratação ilegal de escritório

Atendendo ação civil pública formulada pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, o Juiz de Direito Juliano Serpa suspendeu por oito anos os direitos políticos do Prefeito de Videira, Carlos Alberto Piva, por ato de improbidade administrativa na contratação de escritório de advocacia para representar o Município junto aos Tribunais de Justiça e de Contas do Estado.

14/08/2007 Veja Mais

Liminar determina implementação de obras de infra-estrutura em loteamento em Forquilhinha

A construtora Empreendimentos Imobiliários Emocol Ltda. terá de implementar imediatamente rede de energia elétrica, sistema de drenagem de águas pluviais e rede de esgoto no Loteamento Novo Aeroporto, localizado em Forquilhinha, no Sul do Estado.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC encaminha recomendação a Vereadores e Susp para proteger caminho centenário

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação à Câmara de Vereadores e à Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) para evitar a degradação ambiental do Caminho dos Pescadores, conhecido como Trilha do Gravatá, na Barra da Lagoa, em Florianópolis.

14/08/2007 Veja Mais

Acúmulo de cargo público leva Vereador à condenação por improbidade administrativa

O Vereador Pedro José Machinavie, de Videira, foi condenado por improbidade administrativa pelo acúmulo irregular da função de parlamentar com função gratificada como Chefe da Agência Regional da Celesc no Município. Ele já havia sido afastado da função junto à Celesc em setembro de 2006, por decisão judicial.

15/06/2007 Veja Mais

Sentença determina ao Estado a nomeação de policiais para a delegacia de Videira

O Governo do Estado terá de nomear em 30 dias nove agentes policiais para atuar, exclusivamente, na Delegacia de Polícia de Videira. Atendendo pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Luiz Henrique Bonatelli, da Comarca de Videira, determinou ainda, no dia 22 de maio, que a delegacia deve permanecer aberta 24 horas, durante todos os dias do ano, mediante escala de serviço e plantão.

15/06/2007 Veja Mais

Participação dos membros é fundamental para os Encontros Regionais, destaca Procurador-Geral de Justiça em Chapecó

O município de Chapecó sediou, na sexta-feira (25.5.2007), o primeiro Encontro Regional de Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, promoveu a abertura do encontro enfatizando a importância da participação dos membros de todas as regiões do Estado para o pleno êxito da proposta.

15/06/2007 Veja Mais

Réus têm acompanhamento social para reintegração à sociedade na Vara Criminal do Fórum do Continente

Os réus têm agora seu perfil social e psicológico traçados antes que a sentença seja proferida na Vara Criminal do Fórum do Continente. A liberdade provisória, nestes casos, somente é concedida quando o autor de crime, preso em flagrante ou preventivamente, assume o compromisso de receber acompanhamento do serviço social.

14/08/2007 Veja Mais