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Expediente normal nas Promotorias das Comarcas mais atingidas pelas chuvas

As Promotorias de Justiça das Comarcas de Blumenau, Itajaí, São João Batista, Tijucas, Camboriú, Gaspar, Navegantes e Pomerode estão com as atividades normalizadas. O expediente dessas Comarcas estava suspenso em razão das fortes chuvas que atingiram o Estado. O atendimento ao cidadão inicia às 13 horas e segue até as 19 horas.

17/02/2009 Veja Mais

Assembléia aprova, por unanimidade, projeto que institui o Diário Oficial Eletrônico do MPSC

O projeto de lei complementar que institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos seus atos processuais e administrativos, foi aprovado, por unanimidade, na 29ª Sessão Extraordinária da Assembléia Legislativa.

01/12/2008 Veja Mais

Políticos de Rio Negrinho se comprometem a fortalecer a Vigilância Sanitária do Município

Viabilizar e efetivar a ampliação do quadro de Fiscais da Vigilância Sanitária de Rio Negrinho (VISA) foi o principal compromisso assumido pelos atuais Prefeito e Vereadores e pelos candidatos a Prefeito do Município nesta eleição, com a assinatura da "Carta de Rio Negrinho", documento proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho.

01/10/2008 Veja Mais

Justiça determina que Prefeitura de Laguna dê publicidade aos atos oficiais

Em medida liminar expedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Mauricio Fabiano Mortari, da 2ª Vara Civil da Comarca de Laguna, determinou que o Prefeito Municipal Célio Antônio e o Secretário de Governo Jefferson Araújo Crippa publiquem, em jornal impresso e em meio eletrônico, até o dia cinco de cada mês, o Diário Oficial do Município com todos os atos oficiais do mês anterior, sob pena de multa individual de R$ 10 mil.

01/09/2008 Veja Mais

Nova composição do Conselho Superior do Ministério Público tomou posse no dia 1° de setembro

Os Procuradores de Justiça José Galvani Alberton, Paulo Roberto Speck, Pedro Sérgio Steil, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, Antenor Chinato Ribeiro, Narcísio Geraldino Rodrigues e Jacson Corrêa tomaram posse no Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2008-2010.

08/09/2008 Veja Mais

Força-tarefa cumpre cinco mandados de prisão preventiva e recolhe provas de concursos públicos no Oeste e Extremo Oeste

Integrantes de força-tarefa composta por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio de Policiais da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP), e contando com o suporte das Polícias Civis e Militares locais, deram cumprimento, no dia 31 de maio de 2008, a sete mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva nos municípios de Itapiranga, Descanso e Mondaí, no Extremo Oeste catarinense, e Águas de Chapecó, no Oeste.

09/06/2008 Veja Mais

MPSC terá ponto facultativo no dia 4 e retomará expediente dia 6 de fevereiro, às 13h

O Ministério Público de Santa Catarina comunica que, no dia 4 de fevereiro, haverá ponto facultativo. O expediente será retomado no dia 6 de fevereiro, às 13 horas.

07/02/2008 Veja Mais

Sistema de Saúde é obrigado a fornecer leite especial à criança com rejeição à lactose

Um menino de dois anos de idade, portador de intolerância à lactose, morador do Município de Bombinhas, teve garantido o direito de receber gratuitamente da rede pública de saúde o leite especial usado como medicamento.

01/02/2008 Veja Mais

Militares de Campos Novos são denunciados pelo MPSC e presos por abuso de autoridade

Quatro Policiais Militares do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT), da Polícia Militar de Campos Novos, no Meio Oeste catarinense, foram denunciados e presos preventivamente, no dia 30 de janeiro de 2008, pela prática dos crimes de tortura, abuso de autoridade e ameaça.

01/02/2008 Veja Mais

Estado não pode exigir cursos de renovação de carteira de habilitação na região de Curitibanos

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário proibiu o Estado de exigir os cursos de renovação de carteira de habilitação nos municípios de São Cristovão do Sul, Ponte Alta do Norte, Frei Rogério e Curitibanos, no Meio-Oeste catarinense.

01/02/2008 Veja Mais

Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos será instalada no MPSC dia 1° de novembro

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, instalará, no dia 1° de novembro, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, prevista no Ato n. 408/2007/PGJ . A Subprocuradoria-Geral será conduzida pela Procuradora de Justiça Gladys Afonso, que tomará posse também no dia 1° de novembro, às 10 horas, no auditório do 9° andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

16/11/2007 Veja Mais

BCM e INSS terão de esclarecer supostos empréstimos concedidos a idosos

O Banco BCM S/A e o Instituto Nacional do Seguro Social terão de prestar esclarecimentos sobre supostos empréstimos concedidos a três idosos com idade entre 66 e 82 anos, abrigados em entidade asilar em Curitibanos. O Tribunal de Justiça reformou sentença de primeiro grau que extinguiu pedido de instauração de um procedimento administrativo de verificação de situação de risco, ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina com a finalidade de garantir proteção aos idosos.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC propõe ação por crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Depois de tentar, sem sucesso, um acordo com a Mitra Arquidiocesana de Florianópolis, na pessoa do próprio Arcebispo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação criminal contra a Mitra Arquiodiocesana de Florianópolis, a Paróquia de Santo Amaro da Imperatriz, a Imperatriz Center Pré-moldados Ltda. e mais três pessoas por crime ambiental cometido na localidade Vargem do Braço, no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santo Amaro da Imperatriz.

21/09/2007 Veja Mais

Comerciantes de Blumenau se comprometem a expor preços de produtos aos clientes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já firmou 14 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com comerciantes de Blumenau com a finalidade de manter o preço dos produtos sempre visível ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto.

21/09/2007 Veja Mais

Acusado por homicídio é condenado a 17 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri da Capital

O réu Anderson da Silva foi condenado à pena de 17 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado (conforme previsão do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal), em sessão do Tribunal do Júri da Capital iniciada às 9 horas e encerrada às 21h30 do dia 30 de agosto. Silva foi acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina pela morte de Demetrius Luis de Souza, ocorrida no dia 7 de março de 2005, por volta das 19 horas.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC lança campanha interna para proteger recursos naturais a partir da economia de recursos públicos

A Procuradoria-Geral de Justiça lançará, no dia 2 de agosto de 2007, a "Campanha Boas Práticas - Economizando recursos públicos, protegendo a natureza", às 17h15min, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1° andar do Edifício-sede, em Florianópolis. Os membros, servidores, estagiários, bolsistas e contratados estão convidados a participar do lançamento do projeto, que envolverá todos que trabalham no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

17/01/2008 Veja Mais

Esclarecer gestores evita erros e previne danos ao erário, destaca Procurador-Geral de Justiça em seminário de controle público

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, destacou, durante a abertura da primeira etapa do 10º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta terça-feira (31.7), na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem como objetivo principal a prevenção contra danos na gestão dos recursos públicos e a orientação aos administradores públicos.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC considera inconstitucional a Lei dos Hotéis e requer sua suspensão imediata no Tribunal de Justiça

Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 270/2007, de Florianópolis, conhecida como "Lei dos Hotéis", foi ajuizada no Tribunal de Justiça, no dia 31 de julho, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade, Procurador de Justiça Raulino Jacó Brüning. O MPSC requereu a concessão de liminar para a suspensão imediata dos efeitos da norma, por considerar que a continuidade de sua vigência pode resultar em prejuízos de difícil e incerta reparação para o Município.

14/08/2007 Veja Mais

Proprietário de posto sofre condenação criminal por venda de combustível de bandeira diversa

O proprietário do Posto Pery, Hercílio Beppler, sofreu duas condenações por comercializar combustível de marca diferente da bandeira ostentada em seu estabelecimento. A prática contraria normativa da Agência Nacional do Petróleo e o Código de Defesa do Consumidor, e é enquadrada como crime contra a ordem econômica, segundo a lei federal n° 8.176/91 (art. 1°, inciso I).

15/06/2007 Veja Mais

No aniversário da ACMP, Procurador-Geral de Justiça destaca compromisso da entidade com as causas institucionais

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, encaminhou à Diretoria da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) mensagem transmitindo os cumprimentos pela passagem do 48º aniversário da entidade, comemorados no dia 31 de janeiro de 2007. Steil destacou o compromisso da Associação na atuação a favor das causas institucionais.

21/09/2007 Veja Mais