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TAC da suinocultura é tema de evento que ensina produtor rural a proteger o meio ambiente

Cerca de mil suinocultores participaram do Dia de Campo da Suinocultura e Meio Ambiente, evento que ensinou a importância das boas práticas de produção rural e prestou esclarecimentos sobre o TAC proposto pelo MPSC.

08/10/2009 Veja Mais

Ausência de diploma de nível superior, exigido em lei, afasta Gerente do Presídio de Joaçaba

A nomeação de Ademar Sebastião Jacomel para o cargo de Gerente do Presídio Regional de Joaçaba foi decretada como ilegal por sentença proferida pelo Juiz de Direito Alexandre Dittrich Buhr. O Promotor de Justiça Márcio Conti Junior havia ajuizado ação civil pública requerendo a anulação, tendo em vista que a Lei de Execução Penal (lei federal n° 7.210/1984) exige que o cargo seja preenchido por portador de diploma de nível superior, o que Jacomel não possui.

08/10/2009 Veja Mais

Abatedouro de Campos Novos só pode voltar a funcionar quando estiver regularizado

Uma liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Abatedouro Roni Ribeiro Becker, de Campos Novos, suspenda as atividades até que esteja regularizado junto à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e à Fundação do Meio Ambiente (FATMA).

08/09/2009 Veja Mais

XVIII Congresso Nacional do Ministério Público

O evento será realizado entre os dias 25 e 28 de novembro, no Centro Sul, em Florianópolis.

08/09/2009 Veja Mais

Operação frustra tentativa de fraude em concurso para servidor efetivo do MPSC

Cinco pessoas foram presas temporariamente nas Comarcas de Videira, Tangará e Fraiburgo, em operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que frustrou uma tentativa de fraude do concurso para servidores do MPSC. Com isso, mantém- se a lisura do certame e seguem inalteradas todas as etapas prevista pelo edital de concurso 01/2009, com provas marcadas para o dia 26 de julho.

08/07/2009 Veja Mais

MPSC e Poder Judiciário se unem na fiscalização dos cartórios extrajudiciais

Termo de cooperação técnica assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina deverá aprimorar a fiscalização sobre os cartórios extrajudiciais no Estado.

08/07/2009 Veja Mais

Sonegadores de R$ 8 milhões são denunciados criminalmente no Oeste de Santa Catarina

A Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó ajuizou, nos primeiros seis meses de 2009, denúncias criminais contra os representantes legais de empresas para punir a sonegação fiscal de R$ 8,16 milhões. As empresas atuam principalmente nos setores ervateiro, confecções, alimentício e metal-plástico.

08/07/2009 Veja Mais

MPSC apresenta seu vídeo educativo para os diretores das escolas estaduais em Joinville

Os diretores das escolas estaduais conhecerão nesta terça-feira, 9 de junho, em Joiville, uma forma diferente de combater a violência no ambiente escolar: a educação para a cidadania por meio de vídeos educativos produzidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

08/06/2009 Veja Mais

Operação apreende mais de duas toneladas de alimentos impróprios para o consumo

Em dois dias, uma ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Vigilância Sanitária Municipal e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), com apoio das Polícias Civil e Militar, resultou na apreensão de 2.354 Kg de produtos de origem animal impróprios para consumo em Chapecó.

08/05/2009 Veja Mais

"A nossa esperança são as crianças"

O ator Milton Gonçalves diz que aprendeu a importância da honestidade ainda menino, com a mãe, que o fazia devolver até mesmo "um toco de lápis" se ele chegasse em casa sem poder explicar a origem "do presente". "Eu não gostava, claro, mas só mais tarde aprendi como isso era importante". Aos 71 anos de idade, a lembrança se transformou na convicção de que o caminho para a recuperação da sociedade passa pela conscientização das crianças. Foi o que o motivou a se engajar na campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" e tornar-se um de seus militantes mais entusiasmados. Milton Gonçalves concedeu entrevista antes de subir ao palco do evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à corrupção.

08/04/2009 Veja Mais

MPSC não terá expediente nos dias 9 e 10 de abril, quinta e sexta-feira da Semana Santa

O Ministério Público de Santa Catarina informa que não haverá expediente na Instituição nos dias 9 e 10 de abril de 2009, quinta e sexta-feira da Semana Santa, sem prejuízo dos serviços de plantão.

08/04/2009 Veja Mais

Ministério Público de SC sugere ao Governador veto parcial ao projeto que institui o Código Ambiental

O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, encaminhou, no dia 8 de abril de 2009, ao Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, sugestão de veto parcial ao Projeto de Lei n° 238/2008, que institui o Código Ambiental de Santa Catarina. A medida está amparada na Lei Orgânica do MPSC.

08/04/2009 Veja Mais

Projeto de gerenciamento socioambiental de APPs é iniciado na Comarca de Urussanga

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em convênio com a Associação Internacional de Sustentabilidade, iníciou, no Município de Urussanga, a implantação do Sistema de Gerenciamento Socioambiental de Áreas de Preservação Permanente. O projeto é aberto à participação da socieade, seja através de entidades ou pessoalmente.

08/04/2009 Veja Mais

Empresa de TV a cabo é proibida de cobrar a emissão de boleto bancário dos assinantes

Uma antecipação de tutela, deferida pela Justiça na Comarca de Criciúma em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que, em 30 dias, a empresa Net Serviços de Comunicação SA, que explora os sinais da NET TV na região, cesse a cobrança da taxa de emissão de boleto bancário dos seus assinantes.

08/04/2009 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina lança guia sobre saneamento básico

Em 2008 mais de 120 procedimentos administrativos foram instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar problemas relativos ao esgoto sanitário no Estado, o segundo pior em cobertura de saneamento no País, à frente apenas do Piauí. Para reverter este quadro e facilitar o entendimento sobre o assunto, o MPSC lançou o Guia do Saneamento Básico, voltado principalmente para profissionais da área jurídica e administradores públicos.

08/01/2009 Veja Mais

Morte em ultrapassagem forçada: caminhoneiro recebe pena de seis anos de prisão

O caminhoneiro Lucas Portella Heidemann foi condenado a seis anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto pela morte de Fabrício Curto de Souza e por fugir do local dos fatos. Fabrício morreu ao colidir seu carro com um caminhão, em Campos Novos, ao desviar da carreta de Heidemann, que vinha na contra-mão forçando ultrapassagem em local proibido.

07/12/2009 Veja Mais

Caminhada e outras atividades marcam Dia Internacional de Combate à Corrupção em SC

Uma caminhada pelo Centro da Capital com a participação de estudantes das escolas públicas dará início, nesta quarta-feira, às atividades que vão marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção em Santa Catarina. A data é celebrada no dia 9 de dezembro. A caminhada inicia às 14h, no Largo da Alfândega.

07/12/2009 Veja Mais

Coletiva, nesta quarta-feira, às 14 horas, esclarece tentativa de fraude em concurso para servidores do Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comunica que nesta terça-feira (7/7) foram presas cinco pessoas nos Municípios de Tangará e Videira por tentativa de subornoa uma funcionária da ACAFE. O objetivo dos cinco presos era a compra do gabarito de resultado do concurso público para servidor efetivo do MPSC.

07/07/2009 Veja Mais

Liminar determina que rede Magazine Luiza exponha preços, prazos e juros com clareza

Uma medida liminar, concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que as lojas do Magazine Luiza passem a informar em seus produtos o preço a vista, total a prazo, número de parcelas, valor das prestações, taxa de juros mensal e demais encargos utilizando letras de tamanho uniforme, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada descumprimento.

07/05/2009 Veja Mais

TJ nega habeas corpus para comerciante preso na "Operação Arrastão"

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, habeas corpus a comerciante de Tijucas com prisão preventiva decretada sob a acusação de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e exploração de jogos de azar. A matéria teve relatoria do desembargador Torres Marques. O Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil emitiu parecer pela negação do pedido.

07/05/2009 Veja Mais