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Assembléia Legislativa vai adequar acessos a pessoas portadoras de deficiência

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina terá até dezembro deste ano para cumprir uma série de normas e fazer modificações no prédio no qual funciona, adequando a estrutura e os acessos para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.

21/09/2007 Veja Mais

Denúncias criminais do MPSC contra agentes públicos aumentam 13,43% em 2006

Todos os procedimentos criminais analisados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) totalizaram 167.563 casos em 2006, decorrentes de inquéritos policiais e notícias criminais recebidos e de investigações iniciadas pelos Promotores de Justiça, sendo que estas tiveram aumento de 67,34% em relação ao ano anterior. Os dados são do Relatório de Gestão Institucional de 2006, editado pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de informações dos Centros de Apoio e do Relatório de Atividades das Promotorias de Justiça elaborado pela Corregedoria-Geral do MPSC. Leia também: Íntegra do Relatório para download (pdf) . A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=5909&secao_id=372" Relatório de Gestão Institucional de 2006 mostra modernização tecnológica e estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=5920&secao_id=368&secao_principal=368" Aumenta o número de ações ajuizadas pelo MPSC para proteger a infância e juventude, aponta Relatório de Gestão de 2006

21/09/2007 Veja Mais

MPSC obtém declaração de inconstitucionalidade de diminuição de pena em caso de tráfico de entorpecentes, em Xanxerê

Os réus A.M.L. e V. Z foram condenados em ação penal a 10 e 17 anos de prisão, respectivamente, e pagamento de multa por tráfico de drogas e associação permanente para o tráfico. Na condenação, em caráter pioneiro, o Juiz de Direito considerou a argumentação do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto quanto à inconstitucionalidade do artigo 33, parágrafo 4º, da nova legislação antidrogas, a qual prevê diminuição da pena em algumas circunstâncias.

21/09/2007 Veja Mais

Carta de São Paulo em Defesa da Ética na Política e Contra a Corrupção

Durante evento realizado no dia 9 de março de 2007, no auditório do edifício sede do Ministério Público de São Paulo, para tratar, principalmente, da polêmica Proposta de Emenda Constitucional que amplia o foro privilegiado para as ações de improbidade administrativa, foi aprovado por aclamação documento intitulado "Carta de São Paulo em Defesa da Ética na Política e Contra a Corrupção".

21/09/2007 Veja Mais

Empresas poderão divulgar ações beneficentes que façam em escolas públicas

Ações beneficentes realizadas por empresas nas escolas públicas de Santa Catarina poderão ser divulgadas com fins publicitários e promocionais.

21/09/2007 Veja Mais

Conselho Superior define regras para escolha dos representantes nos Conselhos Nacionais do MP e da Justiça

O Conselho Superior do Ministério Público estabeleceu, em sessão realizada no dia 12 de fevereiro, as regras para o procedimento de escolha dos representantes nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça (biênio 2007/2009), conforme Ato nº 031/2007/CSMP .

21/09/2007 Veja Mais

Médico de Xanxerê é condenado por cobrança indevida em atendimento do SUS

O médico F.C.O. do Hospital e Maternidade Bom Jesus, de Xanxerê, foi condenado a dois anos de reclusão e pagamento de multa por cobrança indevida em atendimento realizado pelo SUS.

21/09/2007 Veja Mais

Estado terá de fornecer medicamentos para paciente transplantado em São Miguel do Oeste

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário determinou, por meio de liminar, que a Secretaria Estadual da Saúde forneça medicamentos a um senhor transplantado hepático, residente em São Miguel do Oeste, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

12/12/2007 Veja Mais

Ministério Público aperta o cerco no combate à sonegação fiscal e apura mais de R$ 72 milhões

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), porintermédio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), efetuou uma análise sobre as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Estadual de Contribuintes, selecionando, a princípio, 68 Notificações Fiscais emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda contra contribuintes situados nas cidades de Joinville, Blumenau, São José e Florianópolis, pelo não recolhimento de impostos devidos.

12/12/2007 Veja Mais

Liminar suspende contrato entre Prefeitura de Erval Velho e escritório de advocacia

A contratação de serviços advocatícios resultou na suspensão, por meio de liminar, do contrato firmado entre a Prefeitura de Erval Velho e a Conci Advogados Associados.

12/11/2007 Veja Mais

MPSC vai acompanhar fiscalização para garantir a qualidade do leite no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai acompanhar os trabalhos de fiscalização dos órgãos sanitários para garantir a qualidade do leite consumido no Estado.

12/11/2007 Veja Mais

Seminário integra MPSC para debater estratégias de combate ao crime organizado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará, entre os dias 13 e 14 de setembro, o seminário "Crime organizado e Ministério Público: estratégias de combate". A iniciativa tem como finalidade demarcar uma nova sistemática de atuação criminal do MPSC, que reorganizou o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) e criou os Grupos Especiais de Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas (GECOT).

21/09/2007 Veja Mais

Nota de esclarecimento

Considerando as informações que têm sido divulgadas a respeito de investigações em curso na Capital que poderão ser interpretadas de modo a lançar dúvidas sobre o estrito cumprimento do dever constitucional nos procedimentos adotados pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Instituição, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, esclarece:

14/08/2007 Veja Mais

Liminar suspende publicidade e venda do condomínio Residencial Mar Vermelho

A Juíza de Direito Bianca Fernandes Figueiredo determinou, em liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a Libardo Construtora e Incorporadora Ltda suspenda a publicidade e a comercialização das unidades do Residencial Mar Vermelho, localizado em Meia Praia, em Itapema.

14/08/2007 Veja Mais

Senado promove em 13 de junho sabatina com Sandro José Neis, indicado ao Conselho Nacional do MP

O Senado Federal promoverá, nesta quarta-feira (13.06.2007), a sabatina do Promotor de Justiça do MPSC, Sandro José Neis, indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público. Neis é o primeiro catarinense a integrar a lista de indicados às três vagas reservadas ao Ministério Público dos Estados no Conselho. Ele será acompanhado em Brasília (DF) pelo Promotor de Justiça Assessor de Direitos Estatutários da Procuradoria-Geral de Justiça, Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, que representará o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

15/06/2007 Veja Mais

Palestra em Joaçaba orienta sobre manipulação e comércio de alimentos de origem animal

Manipulação e comércio de produtos de origem animal de forma correta, como carnes, ovos, leite, mel, queijos e embutidos, são tema de palestra de esclarecimento em Joaçaba, dia 12 de junho, às 19 horas, no salão da Câmara de Vereadores, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Cidasc e Vigilância Sanitária Municipal.

15/06/2007 Veja Mais

Escolas estaduais recebem materiais para trabalhar campanha contra a corrupção com alunos

Alunos das 1.234 escolas estaduais de Santa Catarina começarão a receber esta semana materiais da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". No dia 12 de junho, foram entregues pela Associação Catarinense do Ministério Público e pela Coordenação do projeto 90 mil gibis, 30 mil cartazes e o DVD da campanha para a Secretaria de Estado da Educação (SED).

14/08/2007 Veja Mais

Constituição de SC anotada com decisões do TJSC é lançada pelo MPSC

A obra, resultado de pesquisa conduzida pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) traz os artigos da Constituição Estadual com anotações sobre as decisões do TJSC, muitas delas com mais de uma jurisprudência, e informações sobre ADIns em tramitação no STF.

01/03/2011 Veja Mais

Fortalecimento das Promotorias para o enfrentamento da criminalidade será prioridade do novo Procurador-Geral de Justiça

O novo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, tomará posse nesta segunda-feira (16 de abril), em solenidade às 19 horas, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa, em Florianópolis. A ênfase da nova Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será o combate à criminalidade. Institucionalmente, Gercino buscará o aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos. Natural de Blumenau e com carreira marcada pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Gercino tem 46 anos, dos quais 22 anos dedicados à atuação no MPSC.

14/08/2007 Veja Mais

Aumenta o número de ações ajuizadas pelo MPSC para proteger a infância e juventude, aponta Relatório de Gestão de 2006

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu 1.432 processos judiciais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em 2006, segundo o Relatório de Gestão Institucional 2006 editado pela Procuradoria-Geral de Justiça. Um dos aspectos relevantes dessa atuação junto ao Poder Judiciário foi o aumento de 15,84% no número de ações civis públicas ajuizadas pelos Promotores de Justiça. Foram 117 em 2006 contra 101 em 2005.

21/09/2007 Veja Mais