No Meio-Oeste, pai é condenado a mais de 73 anos de prisão por abusar sexualmente dos filhos e mãe recebe pena de mais de 37 anos por omissão

Um casal do Meio-Oeste denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo envolvimento no estupro dos próprios filhos foi condenado pela Justiça e teve declarada a incapacidade para o exercício do poder familiar. Os abusos ocorreram diversas vezes entre 2020 e 2024, quando as crianças tinham entre 4 e 8 anos de idade, e só vieram à tona quando o irmão das vítimas registrou um boletim de ocorrência contra os pais. 

O homem recebeu a pena de 73 anos, seis meses e 21 dias de reclusão por praticar os atos libidinosos. Segundo as investigações, ele passava a mão nas partes íntimas das crianças para satisfazer a própria lascívia, prevalecendo-se da relação de autoridade exercida sobre elas, além de recorrer à força física quando era contrariado. O réu está preso desde o início do processo por decisão judicial, a pedido do MPSC. 

Já a mãe foi condenada a 37 anos, nove meses e sete dias de reclusão por omissão, afinal ela foi alertada pelos filhos, mas não adotou nenhuma providência para impedir os abusos nem levou o caso ao conhecimento das autoridades competentes, infringindo o artigo 13, § 2º, do Código Penal, que prevê punição quando a pessoa tinha o dever de proteger, podia e devia agir para evitar o resultado, mas não o fez. A ré obteve o direito de recorrer em liberdade. 

Para a Promotora de Justiça que atuou no caso, a condenação reafirma o compromisso do MPSC com a defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes. “O pai usou da autoridade que exercia sobre os filhos para abusar deles, enquanto a mãe deixou de cumprir a obrigação legal de cuidar e proteger. O MPSC atuou e continuará a atuar para que os agressores sejam responsabilizados de forma rigorosa, conforme determina o artigo 227, § 4º, da Constituição Federal, que prevê que a punições severas para abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes”, diz. 

Números reforçam a urgência de uma atuação firme 

Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 87.545 estupros confirmados em 2024 – o maior número de toda a série histórica, e 76,8% dos casos foram contra vulneráveis. A faixa de 10 a 13 anos concentra o maior número de vítimas, ou seja, 42,1% do total. Os dados revelam, ainda, que 23,4% dos casos envolvem crianças de cinco a nove anos e 13,1% envolvem crianças de zero a quatro anos. 

Ainda segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 67,9% dos estupros de vulnerável acontecem dentro de casa, no contexto da intimidade e do convívio familiar, realidade que se reflete de forma direta no caso noticiado, em que o agressor era o pai das vítimas e a violência se dava sob o mesmo teto que deveria representar proteção. 

Denuncie    

Se você precisa de ajuda ou se desconfia ou conhece alguma criança ou adolescente que esteja sendo vítima de um crime, faça uma denúncia por um destes canais:    

• na Promotoria de Justiça da sua cidade – confira os endereços e meios de contato neste link;    

• na Ouvidoria do MPSC: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127;   

• no Disque Direitos Humanos, pelo número de telefone 100 – a ligação é gratuita e o serviço funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados;    

• no Conselho Tutelar do seu município; 

• no Ligue 181, o canal de denúncias da Polícia Civil; 

• Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar por meio do disque 190. 

Algumas situações podem ser reportadas por meio de boletins de ocorrência e da Central de Denúncias da Polícia Civil, na Delegacia Virtual. 

Sua denúncia pode salvar um futuro.