MPSC em Ação destaca atuação do Ministério Público na proteção do meio ambiente

A proteção do meio ambiente é uma responsabilidade de todos. Preservar hoje é garantir qualidade de vida para as próximas gerações. É o que busca destacar o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio dos programas “MPSC em Ação”, para a televisão, e “Minuto MPSC”, para as rádios, que começam a ser veiculados nesta segunda-feira (13/7). 

Esta edição do MPSC em Ação apresenta as ações preventivas realizadas pela Instituição em todo o estado de Santa Catarina. O MPSC atua na proteção do meio ambiente por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e de Promotorias de Justiça com foco na área ambiental. As Promotorias Regionais e Promotorias de Justiça do Meio Ambiente atuam de forma integrada na defesa dos recursos naturais e na busca por soluções para um desenvolvimento mais sustentável. 

Além disso, o MPSC em Ação aborda a reestruturação do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA). No início de julho, as instituições integrantes do grupo aprovaram o novo Plano de Atuação Estratégica 2026/2027. Criado em 2024, o GEDCLIMA tem o objetivo de oferecer inteligência institucional e apoio técnico-jurídico, atuar com articulação interinstitucional, produzir modelos e fluxos e propiciar reforço executivo especializado para situações envolvendo desastres climáticos. Saiba mais.

Confira o programete: 

Ações do MPSC na proteção do meio ambiente 

Entre as iniciativas acompanhadas pelo MPSC estão a proteção de áreas ambientalmente sensíveis, essenciais para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas; a implementação de políticas públicas de saneamento, como a coleta seletiva municipal; e a retirada de famílias em situação de vulnerabilidade de áreas de risco. Confira algumas ações: 

El Niño 

Após previsões meteorológicas indicarem a possível ocorrência do fenômeno climático El Niño, o CME sugeriu às Promotorias de Justiça com atribuição ambiental que fomentassem, junto aos municípios, ações estruturantes de preparação para eventos climáticos extremos. O MPSC instaurou procedimentos em mais de 60 cidades catarinenses, e algumas Promotorias de Justiça já haviam adotado providências antes mesmo de receber a orientação do CME. Confira mais informações. 

Praia do Sumidouro e Baía da Babitonga 

Durante o mês de junho, o MPSC divulgou uma série de vídeos sobre a região do Sumidouro e da Baía da Babitonga. Diante do avanço do projeto de um novo complexo portuário em São Francisco do Sul, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca, em conjunto com a Promotoria Regional do Meio Ambiente, intensificou a atuação judicial e institucional em defesa da região. Veja mais. 

Seara 

Em maio, 22 famílias em situação de vulnerabilidade social que moravam em uma área irregular em Seara, no Oeste do estado, foram realocadas. As famílias deixaram uma área irregular, situada nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Monte Castelo, e passaram a residir em novas moradias construídas no loteamento Morada dos Sonhos, no bairro Bela Vista. 

A mudança foi possível a partir de um termo de ajustamento de conduta firmado em 2023 entre o MPSC, por meio da Promotoria de Justiça de Seara, e a administração municipal. O documento estabeleceu a obrigação do Município de construir o loteamento Morada dos Sonhos e realocar as 22 famílias para o local. Saiba mais. 

Planos de manejo de unidades de conservação de Florianópolis 

A atuação do MPSC tem produzido resultados concretos na consolidação do sistema municipal de unidades de conservação de Florianópolis. Nos últimos anos, foram aprovados e publicados os planos de manejo de diversas áreas protegidas do município, entre elas os parques naturais municipais do Maciço da Costeira, da Lagoinha do Leste e das Dunas da Lagoa da Conceição, além do Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri, do Monumento Natural Municipal das Ilhas Moleques do Sul, do Refúgio de Vida Silvestre Meiembipe, do Manguezal do Itacorubi e de outras unidades integrantes da rede municipal de conservação. 

Os avanços representam um importante marco para a gestão ambiental da Capital, uma vez que os planos de manejo constituem o principal instrumento técnico de planejamento e ordenamento das unidades de conservação, estabelecendo diretrizes para proteção dos ecossistemas, uso público, pesquisa científica, fiscalização e recuperação ambiental. Confira mais informações.