No Extremo Oeste, Coordenação Regional do NEAVIT faz visita institucional à DPCAMI

Apresentar os serviços disponibilizados à população pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e fortalecer a articulação interinstitucional da rede de proteção. Movidas por esse intuito, na sexta-feira (10/7), as Promotoras de Justiça Raquel Marramon da Silveira e Fernanda Silva Villela Vasconcellos realizaram uma visita institucional à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de São Miguel do Oeste.   

As representantes do MPSC foram recebidas pelo Delegado Regional da 13ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), Wesley Almeida Andrade, e pelo Delegado titular da DPCAMI local, Lucas Dalla Valle. Durante o encontro, elas expuseram a estrutura, as atribuições e os fluxos de atendimento do NEAVIT no acolhimento e na orientação de vítimas de práticas criminosas e seus familiares.  

A visita também proporcionou a troca de experiências e a ampliação dos canais de comunicação entre as instituições, além do alinhamento de estratégias para que a estrutura local do NEAVIT possa funcionar junto à DPCAMI. A formalização da tratativa para a instalação do espaço já está em estágio avançado. Titular na Comarca de Maravilha, a Promotora de Justiça Raquel Marramon da Silveira já está atuando como Coordenadora Regional do NEAVIT de São Miguel do Oeste. Além da unidade regional, novas estruturas serão implantadas em breve nas comarcas de Maravilha e São Lourenço do Oeste.  

“Uma pessoa vítima de um crime deve estar e ser vista como um sujeito de direitos e que deve estar no centro da nossa atuação. O NEAVIT vem para complementar e amplificar a proteção e o suporte às vítimas, buscando proporcionar um atendimento humanizado e eficaz e evitando que a vítima tenha que passar por vários locais até encontrar informações, acolhimento e escuta qualificada”, esclareceu. 

À frente da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, responsável pela área de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Promotora de Justiça Fernanda Silva Villela Vasconcellos destacou que a estrutura do NEAVIT prevê residentes em Direito e profissionais de Serviço Social e de Psicologia.  

“Um olhar multidisciplinar é fundamental para interromper ciclos de violência e auxiliar a mudar realidades em situações complexas, como violência psicológica, por exemplo. Já quem atua como residente em Direito consegue fornecer orientação jurídica, encaminhamento de direitos e consulta aos processos”, destacou.  

O NEAVIT faz o atendimento humanizado de vítimas de violência 

No âmbito do MPSC, o NEAVIT é uma estrutura especializada na oferta de atendimento direto, humanizado e multidisciplinar a vítimas de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. O foco é garantir proteção integral, com escuta qualificada, orientação jurídica e encaminhamento imediato à rede de serviços públicos. 

São atendidas vítimas de toda forma de violência e seus familiares, como mulheres em situação de violência doméstica, vítimas de crimes sexuais, racismo e outras formas de discriminação e intolerância. Os cidadãos podem procurar o núcleo por conta própria ou ser encaminhados por outros órgãos da rede de proteção, como delegacias, hospitais, escolas, conselhos tutelares e Defensoria Pública.  

Entre os serviços ofertados, estão:  

• acompanhamento, quando necessário; 

• esclarecimentos sobre o andamento de processos;  

• apoio psicológico e social;  

• inclusão em programas sociais;  

• encaminhamento para serviços de saúde, assistência social e segurança pública;  

• acolhimento e escuta qualificada.  

O NEAVIT está em expansão institucional. Atualmente, os serviços são oferecidos por meio dos Núcleos Regionais de Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma, Lages, Itajaí, Brusque, Blumenau, Rio do Sul, Tubarão e Joaçaba. Com a implantação de novas unidades, a expectativa é que, até dezembro de 2026, o número de Núcleos Regionais em funcionamento seja dobrado, ampliando a capilaridade da rede de apoio às vítimas e fortalecendo a atuação do Ministério Público em todas as regiões de Santa Catarina. 

Para saber mais sobre o NEAVIT e conferir endereços e meios de contato, acesse https://www.mpsc.mp.br/neavit.