Ação do Ministério Público resulta na entrega de novas moradias e realocação de 22 famílias que viviam em área de risco em Seara

“Uma felicidade que nem dá pra imaginar. A gente não fazia ideia que um dia conseguiria se mudar. Nesse inverno vamos estar mais tranquilos. A piazada fica muito doente, aqui é muito frio e úmido. Graças a Deus, vamos sair daqui de perto da sanga e ir para uma casa nova”, disse Tânia Oto, com um sorriso no rosto. Ela viveu por quase quarenta anos em uma área irregular conhecida popularmente como Marafon, situada nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Monte Castelo, em Seara.  

Trabalhadora do setor de inspeção em um frigorífico local, Tânia é uma das beneficiadas pelo acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Seara que resultou na realocação de 22 famílias em situação de vulnerabilidade social que moravam em área irregular. 

Nesta semana, entre os dias 18 e 22 de maio, todas as famílias devem realizar a mudança para as novas residências construídas no loteamento Morada dos Sonhos, no bairro Bela Vista.  

“O Ministério Público atuou de ponta a ponta neste caso, desde o estudo socioambiental que detectou que as moradias de 22 famílias apresentavam risco à integridade física das pessoas, passando pelas audiências públicas, pelas reuniões com a Prefeitura, até o dia de hoje, com a entrega das novas residências. Acompanhar esse momento desperta sentimentos variados e felizes”, constatou o Promotor de Justiça Wesley da Silva Muller, titular da Comarca de Seara.  

No último sábado (16/5), ele esteve na audiência pública realizada para o sorteio para determinar a divisão dos imóveis entre as famílias. O sorteio considerou as necessidades de acessibilidade e adaptações físicas de cada conjunto familiar. Ao longo desta semana, o Promotor de Justiça Wesley da Silva Muller também está acompanhando a mudança dos cidadãos, com a demolição dos imóveis antigos e a entrada efetiva nas novas residências.  

“Todas as famílias aceitaram de forma voluntária, portanto, não se trata de uma desapropriação. Agora, elas estarão em um local com estabilidade garantida pelo termo de cessão de uso. São imóveis novos, localizados nas proximidades de escolas e comércio, recém-construídos e planejados para receber essas famílias. São trabalhadores, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência que agora viverão de forma digna e segura”, refletiu o Promotor de Justiça Wesley da Silva Muller. 

Natural de Pernambuco, o operador de produção José Ailson Soares Catão residia há quatro anos na moradia irregular, que havia sido adquirida por ele e pela esposa. “Hoje vamos passar a nossa primeira noite na casa nova. Aqui é um lugar bom, o sol aparece mais cedo. Lá era um lugar que não víamos o sol, vivíamos na sombra, tinha muitas árvores ao redor e muito frio. Aqui é perto de tudo, tem mercado perto, vai ser muito bom pra nós viver aqui”, avaliou, ao lado da filha Ana Catarina, de quatro anos de idade.  

Responsável pelos cuidados da neta, que tem deficiência física, a dona de casa Iraci Jesuína Vitinski está feliz com a mudança. “Aqui ficou bem melhor pra nós. Agora é só organizar a mudança, conseguir um arame para fazer um varal para estender roupas. A gente vai arrumando para ficar a nossa casa. Agora estamos tranquilos”, afirmou.  

O casal de idosos Mariano e Maria Muller, de 79 e 75 anos respectivamente, ingressou na nova residência na manhã desta terça-feira (19/5). Eles viviam na área irregular desde 2010. Ao lado da filha Rosane Muller, eles acompanharam a chegada dos primeiros pertences da sua mudança: um fogão a lenha e uma escultura de Nossa Senhora de Aparecida.  

“A partir de agora é vida nova. Esperamos por muitos anos essa casa. É um lugar bem melhor para começar a vida da gente. As crianças estão bem animadas. Na casa antiga, quando chovia o riacho ao lado transbordava e alagava. Não tem comparação”, declarou Rosane. Também antiga moradora da área irregular, ela se mudou também nesta terça-feira (19/5) com as duas filhas pequenas. O novo lar da família será na rua acima da residência dos pais de Rosane.  

Realocação das famílias concretiza compromisso firmado entre o MPSC e o Município 

Firmado em outubro de 2023, o termo de ajustamento de conduta (TAC) determinou ao Município a obrigação de construir o loteamento Morada dos Sonhos e realocar as 22 famílias para o espaço. Para isso, a gestão municipal assumiu a obrigação de efetuar o cadastramento das famílias, lançar as licitações necessárias e efetivar a construção dos imóveis. Inicialmente, o prazo previsto era 31 de dezembro de 2024. Posteriormente, foi assinado um termo aditivo que estendeu o prazo até 4 de maio deste ano.  

Pelo TAC, também ficou sob responsabilidade da Prefeitura conceder matrículas individualizadas de cada imóvel e assegurar o fornecimento de água, energia elétrica e saneamento básico. Em até 60 dias após a realocação das famílias, cabe ao poder público municipal apresentar à Promotoria de Justiça o Projeto de Recuperação da Área Degradada e apresentar a cada seis meses a comprovação das medidas adotadas para a recuperação ambiental da área anteriormente ocupada.  

Na época do acordo, o responsável pelo acordo foi o Promotor de Justiça Willian Valer, hoje titular na Comarca de Urussanga.  

Ação preventiva do MPSC em função do El Niño 

Em função da previsão do agravamento da situação diante do fenômeno climático conhecido como El Niño, a Promotoria de Justiça cobrou celeridade do Município de Seara para a concretização da remoção total das moradias das famílias. O prazo determinado pelo TAC findou em 4 de maio. Uma semana depois, no dia 11, o MPSC se reuniu com representantes do poder executivo de Seara, entre eles o Prefeito Gilberto de Moraes Gonçalves e a Procuradora do Município Vanessa Fernandes.  

Na reunião, ao abordar a questão da segurança da população, o Promotor de Justiça Wesley da Silva Muller destacou a proximidade do evento climático e a urgência das medidas adotadas após a intensificação das tratativas entre o MPSC e a gestão municipal. “Conforme a previsão meteorológica, são esperados grandes volumes de chuva e episódios de ventos fortes na região. Nesse cenário, se tornou imprescindível garantir o cumprimento imediato do TAC para a remoção das famílias para um local seguro, sem risco iminente de enchentes, queda de árvores, deslizamento e soterramento”, destacou.  

MPSC também assegurou pela proteção ambiental  

No espaço antigo, além da exposição a eventos climáticos extremos, as moradias também configuravam construções irregulares, pois estavam situadas em uma área de preservação ambiental permanente.  

“O MPSC atuou em duas frentes. Primeiro, sob o ponto de vista da política social para retirar as famílias e assim proteger a integridade física de todos. Segundo, no aspecto de proteção ambiental, pois o deslocamento das famílias permitirá a recuperação desta área ambiental até então degradada”, sintetizou o Promotor de Justiça Wesley da Silva Muller.  

O local conta com uma cascata e vegetação nativa.