Operação Venefica: Balanço das ações é apresentado em coletiva de imprensa

Foram expedidos sete mandados de prisão e seis foram cumpridos. Entre os presos estão o proprietário de uma clínica de nutrição, medicina e estética avançada em Joinville, além de médicos, nutricionista e biomédico

MPSC recomenda a prefeito de Imbituba e ao Conselho da Cidade que não votem projeto que autoriza atividade portuária em área residencial

Bairro Village não está em zona compatível com o armazenamento de carga portuária, e a alteração pretendida por meio do Projeto Especial nem sequer está na proposta de revisão do Plano Diretor. Os citados têm 24 horas, ou seja, até esta quarta-feira para responder à recomendação da 3ª Promotoria de Justiça.

Agosto Lilás: Conscientização entrou em campo no jogo do Criciúma para reforçar combate à violência doméstica

Crianças entraram no Estádio Heriberto Hülse com os jogadores do time da cidade segurando balões da cor lilás, em referência à campanha, que coloriram o céu em seguida. Reflexão atingiu um público direto de mais de 13 mil pessoas no estádio e um incontável público de torcedores que acompanhavam por televisão, internet ou rádio.

Campo Erê: Pichações de facção criminosa são retiradas de espaços públicos após Operação Maserati III

As pichações foram identificadas na última quinta-feira (10/8), durante o cumprimento de mandados no município.

AVISO DE PAUTA: Thais Cristina Scheffer toma posse como Procuradora de Justiça nesta quinta-feira

Solenidade será realizada presencialmente, às 17h30, no auditório da sede do MPSC, em Florianópolis, e terá transmissão pelo Teams e pelo canal da instituição no YouTube.

Combate à violência nas escolas: Procurador-Geral de Justiça participa de audiência pública em Blumenau

Entre as sugestões apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça no primeiro encontro do Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, da Câmara dos Deputados, estão a implantação da justiça restaurativa nas escolas, experiência que já é realidade em três municípios catarinenses, e o uso do ICMS Educacional com recursos destinados aos municípios.

AVISO DE PAUTA: Balanço da Operação Venefica será anunciado em entrevista coletiva no início da tarde desta terça-feira

Operação Venefica conta com apoio operacional do GAECO para o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão em Santa Catarina, Paraná e São Paulo. A coletiva de imprensa ocorrerá às 13h na Delegacia Regional de Joinville.

Após sustentação oral do MPSC, STJ confirma Júri Popular para motorista de Jaguar acusado de homicídios em Gaspar

STJ negou provimento aos recursos do réu e manteve sentença de pronúncia do motorista acusado de invadir a pista contrária da BR-470, alcoolizado, e atingir carro que vinha na direção contrária, matando duas jovens e causando ferimentos graves em mais três. A sustentação oral dos argumentos do MPSC coube ao Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, que integra o Escritório de Representação em Brasília.

Júri condena jovem por homicídio doloso e ocultação de cadáver do filho recém-nascido no Sul do estado

Ela foi sentenciada a dez anos e dez meses de prisão após tese apresentada pelo MPSC. O bebê foi abandonado no piso do banheiro por horas logo após o parto e não resistiu.

Estudante terá direito a uso de passe escolar intermunicipal mesmo em dias não letivos

Secretaria de Estado da Infraestrutura atendeu à recomendação do MPSC e irá rever normas para permitir o uso do passe escolar em qualquer dia e horário - entre as cidades de residência e estudo -, uma vez que a atividade estudantil não se resume à participação nas aulas regulares.

Para defesa ambiental e do patrimônio histórico de Garopaba, MPSC ingressa com quatro ações civis públicas

As ações foram ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba contra o Município, institutos ambientais e empreendimentos e estão sob análise judicial. Entre os pedidos estão o tombamento da paisagem constituída pelo Morro da Vigia e Igreja São Joaquim, cartão-postal da cidade, a interrupção da obra de um loteamento e a delimitação de áreas de proteção ambiental e de preservação permanente.

Pela primeira vez, MPSC tem representante em banca examinadora de concurso da Magistratura do TJSC

O Promotor de Justiça Júlio André Locatelli, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça para representar institucionalmente o Ministério Público, integra a Comissão Permanente de Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (MPSC), cujas provas orais iniciaram nesta segunda-feira (14/8)

Jovem é condenado a 11 anos de reclusão por morte e tentativa de homicídio no trânsito em Brusque

Denunciado pelo MPSC, o jovem, que estava embriagado, atropelou e matou uma menina de apenas nove anos e quase atingiu a mãe dela. As duas estavam na calçada de uma avenida de Brusque quando o local foi invadido pelo carro do réu. A criança foi arremessada e morreu na hora. A mãe escapou por um triz.

Mandantes da morte de borracheiro em Porto União são condenados

Os réus - entre eles a ex-mulher e o filho da vítima - contrataram quatro pessoas para armar emboscada e tirar a vida de Célio Baze, em agosto de 2021. Natalina Stein, Wellington Fernando Baze foram sentenciados, respectivamente, a 16 anos e 4 meses e 18 anos de reclusão em regime fechado.

FURB firma acordo com MPSC e terá que fazer concurso público até o final de 2024

A instituição, que é uma autarquia municipal, tem que suprir as vagas dos cargos públicos, de funções exercidas por comissionados ou terceirizados. O acordo levou em conta a contratação de inúmeros funcionários em caráter temporário sem o¿excepcional interesse público.

Agosto Lilás: Promotora de Justiça faz palestra para servidoras municipais de São Miguel do Oeste

No encontro, a Promotora repassou dados sobre violência doméstica e apresentou a campanha "Oi, meu nome é Maria", do MPSC.

STF forma maioria pela constitucionalidade da execução imediata da pena no Tribunal do Júri, mas votação será reiniciada

Após seis ministros se manifestarem pela execução imediata das condenações proferidas pelo júri, o Ministro Gilmar Mendes solicitou o destaque do processo do plenário virtual, o que levará a votação a ser reiniciada em julgamento presencial

MPSC firma acordo com empresa para adequação do serviço de vendas pela internet

Termo de ajustamento de conduta foi proposto pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital após apuração de irregularidades na entrega de produtos, falta de emissão de nota fiscal e insuficiência dos canais de atendimento da empresa.

Empresário firma acordo com MPSC e terá que recuperar área degradada em Mafra

Acordo ocorreu após dano ambiental a uma área de mais de 200 mil metros quadrados.

No Tribunal do Júri em Navegantes, integrantes de facção criminosa são condenados por participação em homicídio e crimes conexos

Foram dois dias de um julgamento que só terminou na quarta-feira (9/8) por volta de 20h30, quando a Juíza leu a sentença dos condenados. Os réus denunciados pelo MPSC enfrentaram o julgamento pela morte de um jovem que supostamente seria simpatizante de uma organização criminosa rival. As penas variam de quatro a quase 24 anos de reclusão.

Chacina de Saudades: Ministério Público apresenta laudos oficiais que atestam a sanidade mental do réu e pede condenação

Promotor de Justiça mostrou que réu não sofre de problemas psiquiátricos e tinha consciência do que estava fazendo. Réu é acusado de cometer cinco homicídios triplamente qualificados (motivo torpe, meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas) e tentar matar outras 14 pessoas.

Gaeco deflagra Operação Maserati III em combate a facção criminosa

Nesta fase da operação, um efetivo de 247 agentes, em 94 viaturas, cumpriu os 48 mandados de busca e apreensão e 35 dos 42 mandados de prisão preventiva expedidos. Uma pessoa foi, ainda, presa em flagrante e foram apreendidos aproximadamente dois de maconha, equipamentos eletrônicos e documentos *Atualizada às 17h20

Nota: Promotores de Justiça que atuaram no Tribunal do Júri de Saudades expressam sentimento comum

329 anos: Ministério Público obtém condenação do autor da chacina de Saudades

Jurados acolhem integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenam o autor da chacina de Saudades. Quatro Promotores de Justiça atuaram no Tribunal do Júri e conseguiram, juntos, provar que o réu possuía plena capacidade mental e planejou os crimes minuciosamente ao longo de dez meses. O fato ocorreu em 4 de maio de 2021, em uma creche.

Chacina de Saudades: Comoção marca o primeiro dia de julgamento

Depoimentos, lágrimas e o clamor por justiça tomam conta do fórum de Pinhalzinho, município sede da comarca. Sessão do júri continua nesta quinta-feira, com a expectativa do interrogatório e do início dos debates.

Chacina de Saudades: Quatro Promotores de Justiça atuam no Tribunal do Júri, acusando o réu

Fabrício Nunes, Douglas Dellazari, Júlio André Locatelli e Bruno Poerschke Vieira foram designados para representar o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em um dos julgamentos mais emblemáticos da história de Santa Catarina.

Chacina de Saudades: júri popular para julgar acusado do crime iniciou nesta quarta-feira

Réu foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por matar duas professoras e três bebês, além de atentar contra a vida de mais 14 vítimas. Crime ocorreu em maio de 2021

Chacina de Saudades: Procurador-Geral de Justiça vai ao Tribunal do Júri e reforça o compromisso do MPSC com a defesa da vida

Fabio de Souza Trajano esteve no Fórum de Pinhalzinho, onde está sendo julgado o réu acusado de matar cinco pessoas e tentar matar outras 14. "Não toleramos ações dessa natureza. Esperamos que seja feita justiça com a condenação do autor dessa barbárie em uma pena bastante expressiva".

Treinamento para brigadistas voluntários nas unidades do MPSC chega ao fim

Ao todo, 64 membros e servidores participaram das atividades práticas e teóricas do curso em Florianópolis e Lages nos meses de julho e agosto

MPSC apura regularidade de casa noturna de Florianópolis que teve desabamento de deck

Notícia de fato foi instaurada após deck do terraço da casa noturna UNDR Porão ceder durante festa de inauguração. Promotoria de Justiça verifica a regularidade e cumprimento de todos os alvarás de funcionamento do estabelecimento.

Morador da comarca de Fraiburgo é condenado a 23 anos de reclusão por abusar sexualmente da neta

O caso aconteceu na Comarca de Fraiburgo, quando a menina tinha sete anos. O homem prevaleceu-se da autoridade sobre ela e praticou vários atos libidinosos, incluindo conjunção carnal. Quando soube do ocorrido, a mãe da vítima - e filha do réu - procurou os órgãos competentes. A pena foi fixada em mais de 23 anos de reclusão.

Recursos de acordo firmado pelo MPSC resultam na compra de brinquedos infantis para praça em Anchieta

Valor de R$ 40 mil obtido pela Promotoria de Justiça de Anchieta foi destinado à Prefeitura, que adquiriu um playground e inaugurou a praça no último fim de semana.

CyberGAECO deflagra 2ª Fase da Operação Pessinus

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão no estado da Paraíba e um mandado no estado de São Paulo. O objetivo da ação é dar continuidade a ação de combate a crimes de constrangimento ilegal, ameaça, violência psicológica contra a mulher, estupro de vulnerável, apologia de crime ou criminoso, bem como incitação à discriminação ou preconceito.

MPSC cobra esclarecimentos de Plano de Saúde sobre atendimento para Transtorno do Espectro Autista na Grande Florianópolis

Ministério Público propôs adiamento da migração de projeto centralizado para clínicas credenciadas, até que famílias se sintam seguras para a mudança.

MPSC denuncia 24 pessoas por falsidade ideológica e associação criminosa por participação em eleição de cooperativa em Braço do Norte

Pleito envolveu a cooperativa de eletrificação no município no Sul do estado, em 2019. Justiça já aceitou a denúncia e acusados agora são réus.

Chacina de Saudades: júri popular que julgará acusado do crime terá início nesta quarta-feira (9/8)

Réu foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por matar duas professoras e três bebês, além de atentar contra a vida de mais 14 vítimas. Crime ocorreu em maio de 2021.

Operação Carga Fria: GAECO catarinense cumpre mandados no Estado em apoio à operação do Paraná contra o tráfico de drogas

Mandados em Santa Catarina estão sendo cumpridos nos municípios de Balneário Camboriú, Camboriú e Içara

MPSC faz entrega de mantimentos a comunidade indígena de Garuva

Ação ocorreu na manhã de terça-feira (8/8) na aldeia Yakã Porã, habitada por índios Guarani Mbya. Foram arrecadados cerca de 80 quilos de alimentos e centenas de peças de roupas.

Justiça aceita denúncia do MPSC e acusado de assassinar a companheira e enterrar restos mortais é preso preventivamente em Tubarão

Crime que teria ocorrido no Sul do estado no ano passado, mas foi confirmado em julho com a localização de ossada da vítima, ganhou repercussão nacional. Demais detalhes seguem sendo apurados na instrução processual.

CyberGAECO auxilia na captura de foragidos da Justiça

Prisões aconteceram no Estado do Pará. Os dois homens são apontados como autores de homicídio qualificado praticado em Indaial.