Você acha que é possível reduzir a reincidência em casos de violência doméstica por meio conscientização do autor? Em Coronel Freitas, no Oeste do estado, há dois anos, a Promotoria de Justiça da comarca desenvolve o projeto Lei Maria da Penha em Ação, que busca exatamente isso. O trabalho é desenvolvido de forma individual ou por meio de grupos reflexivos e segue um protocolo assinado com o Poder Judiciário local e as Secretarias de Assistência Social de cada um dos municípios da comarca.

A Promotora de Justiça Roberta Seitenfuss, idealizadora do projeto, explica que a ideia surgiu em razão do alto número de casos de violência doméstica observados na comarca. O alto volume ficou evidenciado depois da instituição do acordo de não persecução penal (ANPP), fazendo com que os processos de violência doméstica se tornassem a maioria em tramitação.

Além disso, a atuação nos casos sempre demonstrou que o problema da violência doméstica não é isolado e envolve diversos fatores sociais e culturais que precisam ser trabalhados para que haja redução nos casos de violência. Aliada a esses fatores, ocorreu uma mudança legislativa na Lei Maria da Penha, a partir da qual passou a ser possível cobrar a participação coercitiva, ou seja, obrigatória dos autores de violência doméstica em programas de recuperação e acompanhamento psicossocial, disse.

Para o Promotor de Justiça Gustavo Moretti Staut Nunes, que atualmente é titular da Comarca de Coronel Freitas, embora recente, o projeto vem demonstrando grande eficácia, pois, nas cinco edições já concluídas do programa, todos os participantes que avaliaram o projeto o consideraram relevante para a sua vida pessoal. Além disso, 63 dos 82 participantes não apresentaram reiteração no crime.

É importante a participação do Ministério Público em projetos com essa temática, porque ela promove a transformação social com a melhoria das condições de segurança pública e no ambiente doméstico familiar, a partir de um enfoque educativo e ressocializador sobre os agressores prestado fora do ambiente penitenciário e que busca desconstruir alguns padrões de comportamento e de pensamento que, embora enraizados na nossa cultura, contribuem para a perpetuação da violência doméstica. Dessa forma, cabe ao MP atuar para instituir esses grupos reflexivos nas comarcas requerendo a inclusão dos agressores nas manifestações sobre medidas protetivas e fiscalizando seu correto cumprimento, destaca.

Vânia Martinelli Pereira é assistente social há cerca de 20 anos e há seis meses trabalha diretamente no programa com outros profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Coronel Freitas. Ela relata que é muito gratificante fazer parte desse processo de mudança dos participantes.

Este programa é uma experiência única. É uma oportunidade que os homens estão tendo de falar sobre as suas dores, suas dificuldades. É um momento único de reflexão e de mudança. Isso é grandioso na política pública de assistência social, porque os homens raramente têm oportunidade de estar em grupos e de participar de atividades. Nós já estamos na sexta edição do programa e a maioria dos participantes saiu muito melhor do que entrou, enfatiza.