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Após recomendação do MPSC, Município de Mafra não deve repassar recursos da Lei Paulo Gustavo a candidato não habilitado em edital de produtos audiovisuais

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um dos candidatos foi contemplado sem ter seu nome na lista dos concorrentes habilitados no edital. Essa condição impede o repasse de recursos.

Decisão liminar obriga Município de Timbó Grande a resolver problema de falta de água na localidade de Vaca Branca em cinco dias

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil diante da constatação de que grande parte dos moradores da localidade não têm acesso a água potável. Promotoria de Justiça de Santa Cecília tentou resolver a situação extrajudicialmente, mas o Município não cumpriu uma recomendação que ele próprio acatou.

Como sustenta MPSC, não há princípio da insignificância em crime ambiental

Após recurso do MPSC, Justiça aceita denúncia e réu será julgado pela prática de crime ambiental. A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma havia recorrido às Turmas Recursais contra decisão de primeiro grau que tinha rejeitado a denúncia com base no princípio da insignificância. O acusado mantinha espécime de ave silvestre em cativeiro e a transportava, sem a devida permissão.

Desastres ambientais e mudanças climáticas são assunto da semana no podcast Momento MP

Entrevistados falaram sobre o GEDCLIMA, impactos climáticos e a atuação do Ministério Público na prevenção de desastres ambientais.

MPSC e Município de Lages firmam acordo para combater crimes contra a ordem tributária

Acordo faz parte da segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios, que propõe operações conjuntas visando ao combate aos crimes contra a ordem tributária, notadamente as fraudes fiscais e a apropriação indébita de Imposto sobre Serviços (ISS).

Tribunal do Júri condena homem a nove anos e quatro meses de prisão por tentativa de feminicídio em São João Batista

Por não aceitar o fim do relacionamento, o réu atacou a ex-mulher com facadas, socos e golpes brutais com tijolos e pedaço de madeira.

Município de São José do Cedro acata recomendação do MPSC e exonera servidor que estava em desvio de função

Ele ocupava o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, mas exercia atividades burocráticas, como recepção, telefonia e protocolo.

Em Itapiranga, três rés que mentiram sobre acusação de estupro são condenadas a pedido do MPSC

Uma mulher foi condenada por extorsão, denunciação caluniosa e fraude processual e duas por denunciação caluniosa e fraude processual. Outros dois réus - uma mulher e um homem - foram condenados por falso testemunho.

Dois projetos de cunho cultural são aprovados pelo Conselho Gestor do FRBL

Recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados serão investidos na Biblioteca da Associação Catarinense para Integração aos Cegos e na implementação de um espaço expositivo em Vargeão, onde há 100 milhões de anos caiu um grande meteroro. O Conselho Gestor do FRBL é presidido pelo MPSC

GEDCLIMA: MPSC se une a instituições políticas, econômicas e sociais para discutir ações e estratégicas para mitigar o impacto das mudanças climáticas

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) será formalizado nesta quinta-feira (14/3). Além de 11 membros do MPSC, integrará o grupo 11 instituições, dentre elas estão a Fiesc, o TCE, a UFSC, o Poder Executivo estadual, Assembleia Legislativa e a Fecam.

Promotor de Justiça João Luiz Botega integrará a Corregedoria Nacional do Ministério Público

Botega trabalhará com Ângelo Fabiano Farias da Costa, Corregedor Nacional, para qualificar atuação do Ministério Público na área da infância, juventude e educação

MPSC e PJSC repassam recursos para a compra de equipamentos à Polícia Militar da Comarca de Ipumirim

Foram adquiridas armas, sprays de pimenta e munições de fuzil. Os recursos foram obtidos por meio de prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais do processo.

Inventariante é condenado por danos ambientais em área de preservação permanente em Bombinhas

A decisão atende a uma ação civil ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo. Para a implantação de um loteamento, foi feita a supressão da vegetação nativa em uma área de preservação permanente, bem como a canalização e o desvio de um curso de água sem o licenciamento ambiental. O réu foi condenado a executar o projeto de recuperação e pagar uma indenização por dano coletivo de R$ 50 mil.

MPSC apresenta denúncia contra cinco pessoas por suposta fraude em licitação no Sul do estado

Um empresário, sua funcionária e três servidores públicos teriam se associado para fraudar uma licitação. A prática teria envolvido oferta de valores para que um concorrente desistisse do certame e a abertura de envelopes de forma prévia e fraudulenta.

CNMP e ABRAMPA lançam livro sobre desastres socioambientais e mudanças climáticas em seminário nacional promovido pelo MPSC

Obra em formato digital é gratuita e reúne trabalhos de membros do Ministério Público brasileiro e de colaboradores externos. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, é um dos autores.

Formalização do GEDCLIMA marca abertura de seminário do MPSC sobre mudanças climáticas

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas uniu o MPSC a instituições políticas, econômicas e sociais para discutir ações e estratégias para mitigar o impacto das mudanças climáticas. O seminário "Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável" segue até o final da tarde de sexta-feira (15/3)

Membros dos ministérios públicos estaduais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo visitam o Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres na capital

Iniciativa organizada em parceria com a Secretaria da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina faz parte da programação do seminário "Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável", que ocorre nesta quinta e sexta-feira (14 e 15/03) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Atuação extrajudicial do MPSC evita liberação irregular de licenças ambientais em São José do Cedro

A partir de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Cedro, com o suporte do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, foram identificadas irregularidades em decretos municipais que declaravam imóveis privados como de utilidade pública, a pedido dos proprietários. O objetivo era viabilizar o tamponamento de canalização de um curso d´água na área em questão para o uso dos terrenos.

Réu é condenado a 40 anos de prisão por matar companheira grávida em Ibicaré

Julgamento aconteceu no fórum de Joaçaba, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Jurados reconheceram os crimes de homicídio com quatro qualificadoras, incluindo feminicídio, além de aborto não consentido. Réu agiu por ciúmes, achando que estava sendo traído, o que foi descartado nas investigações.

Seminário sobre mudanças climáticas reúne no MPSC autoridades nacionais em torno das principais discussões que envolvem o tema

Nos dois dias da programação do seminário "Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável", o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu 21 profissionais de diversas áreas para debater as causas, consequências e políticas públicas voltadas à prevenção, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, bem como o gerenciamento de desastres socioambientais.

Promotora de Justiça fala sobre participação dos pais no combate à evasão escolar em Rio Negrinho

Palestras abordaram a importância da presença familiar na escola e o acompanhamento dos alunos nas atividades pedagógicas a fim de evitar ou reduzir a infrequência.

"A atual crise climática é em decorrência do aumento das emissões de carbono", diz cientista em seminário no MPSC

O segundo dia do seminário "Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável" contou com quatro painéis com os seguintes temas debatidos: Causas das Mudanças Climáticas e propostas à
descarbonização; Consequências das Mudanças Climáticas; Políticas Públicas voltadas à Prevenção, Adaptação e
Mitigação; Atuação do Ministério Público Estadual e Federal do Estado de Santa Catarina e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nas Mudanças Climáticas e Desastres Socioambientais.

MPSC celebra termo de cooperação técnica para arrecadação permanente de donativos em suas sedes próprias

Acordo prevê a instalação de pontos de entrega voluntária de materiais têxteis nas principais sedes da instituição. Termo faz parte da implementação de práticas ESG no Ministério Público de Santa Catarina.

Governador do Estado manifesta interesse em aderir ao Consórcio Brasil Verde Governadores pelo Clima após participar de seminário sobre mudanças climáticas no MPSC

O Procurador-Geral de Justiça catarinense, Fábio de Souza Trajano, o Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, presidente do consórcio, e a Procuradora-Geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade, foram à Casa d Agronômica para oficializar o convite. Jorginho vai encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para formalizar a participação catarinense no Consórcio Brasil Verde Governadores pelo Clima.

Lançada Carta do Seminário Mudanças Climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável

A carta reflete as manifestações durante o evento de dois dias na sede do MPSC, em Florianópolis.

Em seminário no MPSC, o Governador do Espírito Santo defende responsabilidades de todos no enfrentamento das mudanças climáticas

"Em 2015 o Brasil assumiu a responsabilidade de neutralizar as emissões de carbono até 2050. Então é um compromisso do Brasil. Se é do Brasil, é dos estados, é dos municípios, é das pessoas", disse o Governador Renato Casagrande, que também preside o Consórcio Brasil Verde, que já reúne 15 estados brasileiros

MPSC implementa práticas para se tornar ainda mais socialmente consciente, sustentável e com controle adequado dos processos

Conhecida como Práticas ESG, as medidas foram adotadas pela SubAdm do Ministério Público de Santa catarina para realizar atividades baseadas em três princípios: ambiental, social e governança.

AVISO DE PAUTA: MPSC reúne autoridades, entidades e sociedade civil para discutir situação das áreas afetadas pelo contorno viário da Grande Florianópolis

Encontro nesta segunda-feira (18/03) visa buscar soluções para as ocupações nas áreas marginais dos municípios da região.

Artigo: Ouvidorias públicas - ampliando vozes e promovendo justiça

Veja o artigo da Ouvidora do Ministério Público de Santa Catarina e Vice-Presidente da Região Sul do CNOMP, Procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva, publicado no Jornal ND.

GAECO deflagra operação Unidade Móvel

Dezesseis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara da Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste, foram cumpridos em municípios do Extremo Oeste catarinense e no Paraná. A operação ocorre em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste/SC.

Decisão liminar proíbe proprietário de continuar obras em terreno na praia do Ervino, no Litoral Norte catarinense

Réu descumpriu auto de infração ambiental e termo de embargo/interdição lavrados pela Polícia Militar e deu continuidade aos cortes de vegetação e às obras.

Em São Lourenço do Oeste, MPSC pede condenação em três processos por maus-tratos a animais

Em um dos casos, o réu é acusado de matar nove filhotes de cachorro a pauladas.

Encontro histórico reúne membros e ex-membros do MPSC que ingressaram no Poder Judiciário pelo quinto constitucional

A inédita iniciativa, promovida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, visa aproximar ainda mais as instituições, com foco no aprimoramento dos trabalhos de Procuradores e Promotores de Justiça junto ao Poder Judiciário, além de homenagear os colegas Desembargadores do quinto constitucional, que construíram suas carreiras na instituição.

Promotoria de Justiça promove debate sobre áreas afetadas pelo Contorno Viário da Grande Florianópolis

O encontro foi realizado em Florianópolis e reuniu mais de 25 representantes do Legislativo, do Executivo estadual e municipal, da sociedade civil e de outras entidades.

Comunidade terapêutica é interditada em Laguna e três responsáveis são presos após MPSC constatar indícios de tortura e cárcere privado

Uma vistoria foi realizada no local na última quinta-feira (14/3) e uma série de irregularidades foram constatadas. Três responsáveis foram presos em flagrante pelas Polícias Militar e Civil, que auxiliaram na ação.

Após denúncia do MPSC, homem que abusou sexualmente da prima criança é condenado por estupro de vulnerável

Crime foi cometido por duas vezes, quando a criança tinha entre quatro e seis anos de idade. Réu foi sentenciado a mais de 20 anos de prisão.

Homem é condenado por tentativa de homicídio qualificado e fraude processual em Cunha Porã

Réu tentou matar outro homem com golpes de facão, fugiu da polícia e ocultou provas do crime. Ele foi sentenciado a mais de 15 anos de prisão.

Mais de 1.700 candidatos realizaram o Concurso para Promotor de Justiça Substituto neste domingo

Realizaram as duas provas preambulares objetivas do 44º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no último domingo (17/3), 1748 candidatos

MPSC propõe ação para garantir atendimento psicossocial a crianças e adolescentes em Florianópolis

Ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital requer a implementação de um novo Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), com equipe completa e infraestrutura adequada para atender crianças e adolescentes de Florianópolis, garantindo seu direito à saúde mental.

Eleição para Corregedor-Geral do MPSC ocorre na próxima semana

O atual Corregedor-Geral, Fábio Strecker Schmitt, é o único candidato.