MPSC Notícias

Três novos Procuradores de Justiça tomam posse no MPSC

Abel Antunes de Mello, Carlos Henrique Fernandes e Leonardo Felipe Cavalcanti Lucchese foram empossados no final da tarde de sexta-feira (2/3) pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Sandro José Neis.

Revitalização do Beco da Carioca é finalizada e entregue à sociedade

Projeto para recuperação do patrimônio histórico foi apresentado pela Prefeitura de São José ao FRBL em março de 2017 e aprovado por unanimidade pelo Conselho Gestor.

Ex-Prefeito de São José é condenado por improbidade administrativa

Djalma Berger deixou de promover licitação e permitiu uso irregular de ranchos de pesca em espaço público mesmo tendo sido alertado pelo MPSC

MPSC apoia ação de combate a inseticida domissanitário irregular

Foram apreendidos, em diversos pontos do Estado, 5 mil unidades do produto "marco mata - mata insetos".

AVISO DE PAUTA: MPSC empossa novos Procuradores de Justiça nesta sexta-feira (01/03)

Workshop apresenta boas práticas de incentivo à autocomposição em SC

O evento, que segue até amanhã em Florianópolis, é direcionado, especialmente, para Membros e Servidores do MPSC e demais integrantes de instituições e órgãos que compõem a rede de atendimento e o Sistema de Justiça. O workshop é promovido pelo NUPIA e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2018/2020 tomam posse

Cerimônia presidida pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, aconteceu na sede da PGJ.

Eleitos os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2018/2020

Os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC elegeram, nesta quarta-feira (28/02), 11 Procuradores de Justiça que farão parte do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2018/2020.

Estado tem 30 dias para nomear servidores efetivos para sistema socioeducativo de Chapecó

CASE e CASEP de Chapecó operam com servidores contratados em caráter temporário, o que contraria a Constituição. Estado deverá nomear agentes socioeducativos já concursados, além de criar e prover outros 21 cargos.

Atuação preventiva e orientação para prevenir a farra do boi em Tijucas

A decisão foi tomada durante reunião da qual participaram representantes do MPSC, da Polícia Civil, da Polícia Militar de Santa Catarina, da Polícia Militar Ambiental, da CIDASC e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas.

MPSC ajuíza ações cível e criminal por fraude na Secretaria de Saúde de Otacílio Costa

Ex-Secretário de Saúde contratou lavanderia para as roupas do SAMU e efetuou pagamento por 12 meses, mas serviço sempre foi prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara.

Bloqueados bens de ex-Prefeito que doou imóvel público para ser sorteado

Quando Prefeito de Nova Erechim, Volmir Pirovano doou lote público, sem observar as formalidades legais, para promoção da Associação Comercial e Industrial

Liminar afasta dois servidores das compras e licitações do Município de Garopaba

Afastamento foi pedido pelo MPSC porque os servidores assessoravam empresas que participavam dos certames. A decisão judicial ainda determinou bloqueio dos bens dos servidores e do Prefeito, que teria sido conivente com as irregularidades.

Conselho Gestor do FRBL reinicia os trabalhos em 2018 com pauta extensa

Com o objetivo de custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade, o Conselho Gestor do FRBL começou o ano com oito projetos e três requerimentos de perícia avaliados.

Bloqueados bens de ex-Prefeito de Cunhataí e de Laboratório contratado irregularmente

Erno Menzel fraudou licitação para contratar serviço de análises clínicas de esposa de correligionário e por valores superiores aos da tabela do SUS.

MPSC requer atualização de valores repassados a hospital filantrópico de Laguna

Recursos provenientes de convênios firmado com o Município de Laguna e o Estado de Santa Catarina estão sem atualização monetária, enquanto déficit do Hospital de Caridade aumenta.

SOS Mata Atlântica apresenta mapa do desmatamento em Seminário do MPSC

Novo estudo acompanhou pela primeira vez em Santa Catarina áreas acima de 1 hectare.

Ex-Prefeito de Pinheiro Preto é condenado por ato de improbidade administrativa

Em 2014, o então Prefeito Euzébio Calisto Vieceli direcionou licitação para compra de automóvel para uso do gabinete. A empresa beneficiada também foi condenada.

Inscrições para workshop de incentivo à autocomposição seguem até segunda-feira (26/2)

Evento acontece nos dias 01º e 2 de março

Palestra de abertura do FCCIAT em 2018 defende uma ciência-cidadã

Na primeira reunião do ano, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos contou com a palestra do professor Leonardo Melgarejo.

MPSC promove evento para discutir sobre o futuro da Mata Atlântica

O Seminário "Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica" começou nesta quinta e encerra nesta sexta-feira em Florianópolis. Representantes do Ministério Público de seis Estados e órgãos públicos relacionados diretamente com o tema são alguns dos palestrantes do evento.

MPSC é o mais transparente entre as unidades do Ministério Público brasileiro

Ranking conhecido como Transparentômetro avalia os Portais da Transparência de todos os ramos do Ministério Público brasileiro

Nota de Pesar: Promotor de Justiça Ernest Kurt Hammerschmidt

O Ministério Público de Santa Catarina informa, com pesar, o falecimento do Promotor de Justiça Ernest Kurt Hammerschmidt, Promotor de Justiça titular de Capivari de Baixo, na manhã desta quarta-feira (21/2), na cidade de Tubarão.

Ex-Prefeito de Peritiba iniciará cumprimento provisório da pena

STJ confirmou condenação em 1º e 2º Grau de Joares Alberto Pellicioli e, como requereu o MPSC, determinou o início do cumprimento provisório da pena.

AVISO DE PAUTA: Inicia amanhã Seminário Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica, no MPSC

A abertura do evento será nesta quinta-feira (22/02) às 9h, na Sede do MPSC em Florianópolis

Acordo permite retorno das atividades da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis

TAC firmado com o MPSC prevê a correção das irregularidades que levaram à interdição da usina de material reciclável da várzea do Ranchinho e a construção de um novo centro de triagem.

FUCAS tem administrador judicial provisório definido

Pedido do MPSC foi deferido e Luiz Antônio Costa, nome indicado pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital, assumiu a função.

Prorrogado o prazo de credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

As instituições interessadas podem inscrever-se até 26/02 e a nomeação será feita mediante sorteio público.

Após recurso do MPSC, pena de acusado de sonegação em Itajaí é aumentada

Tribunal de Justiça acatou argumento de que, no caso de imposto municipal, o dano causado à coletividade que possibilita agravamento da pena prevista para crime de sonegação não pode ser calculado usando parâmetros estabelecidos para imposto estadual.

Ação do MPSC obriga Estado a executar projeto contra incêndio em escola no prazo de 18 meses

MPSC precisou recorrer à Justiça, pois desde 2013 os alunos, professores e frequentadores da Escola de Educação Básica Irmã Anunciata Sperandio estão expostos a riscos por falta de providências.

Médica de Chapecó é condenada por corrupção passiva

Oftalmologista fazia cirurgias para catarata pelo SUS mas cobrava para implantar lentes supostamente importadas

Ministério Público questiona delegação de licenciamentos ambientais para a FATMA em Joinville

O MPF e o MPSC entendem que a Lei Complementar 140/2011, nos seus art. 9º, XIV, 'a' e 'b', é clara ao dispor que a competência para licenciar atividades de impacto local é, originariamente, dos municípios, quando estes disponham de órgão licenciador capacitado e Conselho Municipal do Meio Ambiente.