Nesta sexta-feira, o MPSC discute os impactos dos agrotóxicos e transgênicos e amplia o combate ao tabagismo, que traz danos à saúde tanto do fumante quanto dos trabalhadores na cadeia produtiva.
Programa de Apadrinhamento passou por ajustes em julho. Agora, o Ministério Público tem acompanhado o cumprimento das novas regras nos municípios catarinenses.
Casos comuns eram transformados em "emergência" e furavam a fila do SUS no Meio Oeste catarinense. GAECO cumpriu nove mandados de prisão e 38 dos 39 mandados de busca e apreensão expedidos.
Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Probidade Administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais (GNPP) divulgou uma nota contrária à possibilidade de que possa prescrever a ação de ressarcimento por ato de improbidade administrativa.
Vistoria foi realizada nesta terça-feira (7/8) pela força-tarefa que inspeciona imóveis públicos e privados em Florianópolis que se encontram em situação de abandono e são passíveis de ocupações irregulares. O grupo já recebeu 27 denúncias.
Apresentado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), a proposta viabilizará a participação de estudantes e atletas paralímpicos em eventos estaduais e nacionais.
A Promotora de Justiça catarinense Greicia Malheiros da Rosa Souza, eleita primeira-secretária da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, fez o alerta em congresso do MPCon.
Palestra realizada durante reunião plenária do FCCIAT discutiu os custos socioambientais do consumo e da produção de tabaco e propostas para a redução de impactos.
Promotoria do meio ambiente instaurou procedimento para apurar se há medidas em curso para reduzir o uso de sacolas pelos grandes estabelecimentos comerciais da cidade
Concessões sem licitação, operadas por 85 empresas, estão com os contratos vencidos e, mesmo assim, DETER não abriu concorrência pública. Liminar foi concedida em ação civil pública para determinar a regularização por meio de licitação.
Decisão determina que sobrinho custeie acolhimento em instituição particular de idosa de Tijucas, abandonada por familiares em frente a um asilo. Caso não tenha condições, Município deverá assumir o ônus.
Três ex-gerentes do Presídio de Joaçaba, que foram coniventes com as faltas do servidor, também tiveram os bens bloqueados. O servidor recebeu R$ 131 mil por 338 plantões não prestados, enquanto frequentava aulas do curso de Medicina.
João Cidinei da Silva nomeou servidor para cargo comissionado não previsto em lei e concedeu-lhe pleno acesso à conta especial do FUNDEB, o que culminou, depois que o Prefeito teve o telefone clonado, em prejuízo de R$ 245 mil que deveriam ter sido investidos na educação.
A GERED tem 48 horas para se manifestar. Caso a recomendação não seja cumprida, a Promotoria de Justiça poderá adotar providências administrativas e judiciais. Pelo menos 28 alunos correm o risco de ficar fora da escola.
A Patrulha Maria da Penha da Rede Catarina, iniciativa da Polícia Militar implementada na Capital em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, agora fará registros de atendimento de forma online e integrada entre Batalhões de Polícia da cidade.
Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem livremente optar pelo serviço de melhor preço e foi anulada por sentença em ação do MPSC.
Ação do Ministério Público contra registro de candidato a vereador de Rio Negrinho condenado por pirataria alterou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
O Vereador Edison Luiz Both participou junto com Edemar Inácio Kunrath de loteamento clandestino e venda de terrenos de terceiros sem autorização do proprietário.
Três ex-servidores comissionados foram denunciados por peculato. Outros crimes apontados por CPI da Câmara de Vereadores não se confirmaram e respectivos procedimentos foram arquivados.
Escola repassou cheques pré-datados das matrículas a empresas de antecipação de recebíveis e fechou dias antes de iniciar o ano letivo. Decisão obtida pelo MPSC proíbe que cheques sejam compensados.
Em virtude de algumas publicações equivocadas, esclarecemos que não há, no momento, previsão para lançamento de edital e, consequentemente, realização de processo seletivo para ingresso na carreira do Ministério Público de Santa Catarina.
Nos termos da Lei de Acesso à Informação, as disposições relativas à transparência aplicam-se, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. As associações municipais possuem natureza jurídica de direito privado, porém são financiadas quase que integralmente com recursos repassados pelos Municípios filiados a título de contribuição.
Em menos de um ano, réu foi multado 18 vezes por infrações como excesso de velocidade, avançar sinal vermelho e manobra perigosa, demonstrando a forma irresponsável como dirigia, completamente indiferente ao próximo, o que o torna uma ameaça à ordem pública.
Médica do Instituto Nacional de Câncer irá proferir palestra em Florianópolis sobre a estreita relação do cultivo da lavoura de fumo em Santa Catarina e o uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola, fatal para a saúde humana.
Liminar determina que Vice-Prefeito receba apenas remuneração do cargo eletivo e bloqueia bens no valor já recebido irregularmente pelo cargo efetivo de Fiscal de Turma desde janeiro de 2017.
A operação investiga fraude e superfaturamento na licitação para instalação da Rua Dançante, obra que fez parte das comemorações do Natal da Prefeitura Municipal
Os 16 réus, ligados à empresa Laticínios Mondaí, adicionavam produtos químicos perigosos para disfarçar má qualidade do leite e foram investigados pelo GAECO na Operação Leite Adulterado II.