O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra Itamar Westphal Aguiar, Paulo Sérgio Ludwichak e Alberto Santos Sanson, ex-servidores comissionados da Secretaria de Turismo de Lages, pelo crime de peculato. Os três desviaram material para confecção de enfeites natalinos pertencentes à Prefeitura para revendê-los a outros municípios. A denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente após o recebimento os denunciados passam a ser réus em ação penal.

De acordo com o Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, durante investigação do Ministério Público, no decorrer de 2017, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) apreendeu em um galpão de propriedade do pai de Paulo Sérgio farto material pertencente ao Município de Lages, cujo destino seria a revenda ilegal para outros municípios, em benefício dos três denunciados.

A partir daí, a Câmara de Vereadores promoveu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ampliou a investigação e indiciou outras pessoas por crimes que posteriormente, após apuração do MPSC, não restaram configurados e os procedimentos foram arquivados. Veja abaixo a denúncia apresentada pelo MPSC.