MPSC funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira

Na próxima sexta-feira (08/12), é comemorado o Dia da Justiça. A data é um feriado forense, o que significa que as atividades judiciárias estarão suspensas. No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não haverá expediente, mas o plantão das Promotorias de Justiça será mantido.

MPSC busca continuidade do atendimento a animais de rua doentes em Joinville

Atendimento prestado pelo Centro de bem Estar Animal do Município, interditado devido a um surto de cinomose, deve ser mantido e realizado em outro local, sustenta o Ministério Público.

Ex-Prefeito e mais seis são condenados por fraude em concurso público

As sentenças são resultantes da Operação Resposta Certa, realizada pelo GAECO em 2015, em apoio à Promotoria de Justiça de Tangará.

GAECO desmantela grupo que fraudava medidores de energia elétrica no Estado

Na manhã desta quinta-feira (7/12), foram cumpridos quatro mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva nas cidades de Jaraguá do Sul, Indaial, Chapecó e Blumenau. Mais informações em entrevista coletiva na sede do GAECO em Blumenau (Rua Jaraguá, n. 180, Bairro da Velha), às 15h desta quinta-feira (7/12).

GAECO deflagra operação Regresso no planalto serrano

Operação apura irregularidades no trabalho externo de detentos da Comarca de Lages.

Concessão de benefícios fiscais de ICMS só tem eficácia após edição de lei

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o dispositivo da Lei Estadual do ICMS que permite a homologação tácita de favor fiscal pela ALESC. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo MPSC a partir de estudos produzidos pelo projeto institucional "Transparência Fiscal", do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), e pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON)

Ex-Secretário de Xaxim e presidente de Associação de Handebol têm bens indisponíveis

Subvenções municipais à associação foram irregularmente destinadas para proveito pessoal de seu presidente

Criação de cargos comissionados em Saudades é inconstitucional

Ação ajuizada pelo MPSC foi julgada parcialmente procedente e declarou inconstitucional a criação de seis cargos comissionados por estarem em descompasso com o que exige a Constituição Estadual

Projeto do MPSC é vencedor do Prêmio Innovare

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça.

CNMP reconhece pioneirismo do MPSC em atuação a prevenção da corrupção

A homenagem aconteceu hoje (04/12) durante o evento #TodosJuntosContraCorrupcao

Juíza suspende as atividades de uma empresa têxtil em Garuva

Decisão será cumprida em regime de urgência a pedido do Ministério Público após a constatação de danos ambientais.

MPSC lança plano de combate à corrupção com foco na valorização da ética e da cidadania

Iniciativas repressivas e punitivas continuam a permear todas as áreas de atuação. Na área criminal, por exemplo, a meta para os próximos dois anos será combater possíveis casos de corrupção no aparato da segurança pública.

Gaeco deflagra Operação Três em Um contra crimes de sonegação e fraude em licitações em Lages

A operação faz parte da investigação de supostos crimes de sonegação fiscal, além de atos de improbidade administrativa.

MPSC lança plano de combate à corrupção com foco na valorização da ética e da cidadania

Nos próximos dois anos, o tema combate à corrupção para a transformação social vai continuar a permear todas as áreas de atuação do MPSC. Na área criminal, por exemplo, a meta será combater possíveis casos de corrupção no aparato da segurança pública. O lançamento contará com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin

José Eduardo Orofino da Luz Fontes é reconduzido ao cargo de Ouvidor do MPSC para o biênio 2017/2019

A solenidade de posse ocorreu durante a sessão ordinária do Colégio de Procuradores do MPSC, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

MPSC apresenta Relatório de Gestão Institucional na ALESC

A apresentação das atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2016 foi realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.

Centro de Triagem de Animais Silvestres deve ser instalado no Oeste

Instituição analisam viabilidade da criação Centro de Triagem de Animais Silvestres para atendimento da demanda da Região Oeste e Extremo Oeste.

Município de Nova Erechim se compromete a aprimorar sistema de controle interno da prefeitura

Prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta que tem como objetivo a detecção e correção de irregularidades administrativas, aprimoramento da gestão pública e promoção de transparência e controle social.

Grupo SC Acessível discute sobre Programa SC Bem Mais Simples

O programa trata da emissão simplificada de alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco.

Exposição marca os 15 anos do Arquivo do MPSC

A exposição, que é aberta ao público, traz documentos datados a partir de 1936.

Procurador-Geral de Justiça vai à ALESC apresentar resultados da atuação do MPSC

A apresentação das atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2016 será nesta terça-feira, 28, às 14h. A apresentação é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV AL e retransmitida pela fanpage institucional do MPSC no Facebook.

TJSC mantém condenação de envolvidos em fraude em concurso público em Pinhalzinho

Agentes públicos, inclusive ex-prefeito, foram flagrados em 2008 na operação "Gabarito" fraudando licitações em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina e até do Rio Grande do Sul.

Município de Garopaba deverá fornecer creche durante todos os meses do ano

Liminar determina prazo de 60 dias para que o Município providencie e forneça as vagas para crianças menores de dois anos.

Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Doutor Pedrinho

O acordo judicial foi mediado pelo Promotor de Justiça Eraldo Antunes, com atribuição para atuar na Justiça Agrária. Integrantes do MST devem deixar a área até o dia 20 de março de 2018.

Condenado a mais de 12 anos de prisão por tentativa de homicídio que deixou a vítima paraplégica

O crime foi cometido, em dezembro de 2016, quando o homem, descumprindo as medidas protetivas de afastamento da vítima, invadiu a casa da ex-companheira e lhe desferiu um tiro nas costas.

Polícia Civil com apoio do MPSC deflagra operação Seival no Sul do Estado

A Operação Seival investiga crimes contra fraudes em licitações em Laguna.

MPSC firma acordo para fiscalizar a padronização de cerâmicas utilizadas em obras no estado

O termo foi assinado em parceria com a Associação Nacional da Indústria Cerâmica, na manhã dessa sexta-feira (17/11), em Florianópolis.

NOTA PÚBLICA - Artigo do Presidente da OAB/SC

Programa Unindo Forças: palestras chegam ao Oeste de Santa Catarina

A região Oeste receberá o ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

Para preservar a saúde e a vida de duas crianças e de toda a população, liminar obriga casal de Garopaba a vacinar os filhos

O casal optou em não vacinar os filhos por entender que vacinas não são necessárias e que trazem mais malefícios que benefícios. Para ser válido, esse argumento precisaria, segundo a Promotoria de Justiça, de base científica fundamentada, ou seja, um médico precisaria contraindicar a imunização. O que não ocorre no caso em questão.

Madeireira André Lunardi tem seis meses para construir calçadas acessíveis em seus 19 lotes em Xaxim

A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPSC. Município tentou, sem sucesso, resolver a situação.

Confira dicas para não cair nas armadilhas da Black Friday

Preços maquiados, lojas sem estoque, problemas com trocas e prazos de entrega são comuns nessa data. Uma pesquisa ampla e com antecedência evita prejuízos e estresses desnecessários.

Caçador terá Fórum Permanente de Segurança Pública

Fórum tem como objetivo fomentar práticas para reduzir a criminalidade na cidade

MPSC inaugura novas instalações do Laboratório de Combate à Corrupção

O LAB-LD utiliza tecnologia de ponta para analisar dados financeiros e bancários, além de evidências digitais, para aprimorar o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Atuação do MPSC em defesa das pessoas em situação de rua é apresentada na Câmara de Vereadores da Capital

A apresentação foi realizada pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, responsável por conduzir o Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, em Florianópolis.

Promotores de Justiça da Infância e Juventude discutem defesa dos direitos das crianças em Encontro Estadual

O Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, em Florianópolis, promove a troca de ideias e divulgação de boas práticas em busca de justiça e equidade social para crianças e adolescentes.

Xaxim deverá implantar unidade de controle de zoonoses e bem-estar animal

Sentença proferida em ação ajuizada pelo MPSC determina uma série de medidas para resolver problemas de saúde pública relacionados ao abandono de animais nas ruas da cidade.

Estado anuncia lançamento de portal que dá transparência às listas de espera do SUS

A transparência dos serviços da saúde pública é uma das prioridades do MPSC, que trabalhou ativamente para que o Poder Público desse publicidade às listas de espera por procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos.

MPSC adere ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos

Sistema integrado nacionalmente permitirá desenvolver ações conjuntas e a sistematização de procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano.

MPSC obtém suspensão de decisão e evita que menina retorne para a mãe que a prostituía

Apesar de depoimentos dando conta que a mulher explorou sexualmente cinco de suas filhas, sentença considerava que menina de 13 anos poderia voltar aos cuidados da mãe. O MPSC obteve a suspensão da decisão até o julgamento do recurso.