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Empresa de TV a cabo é proibida de cobrar a emissão de boleto bancário dos assinantes

Empresa de TV a cabo é proibida de cobrar a emissão de boleto bancário dos assinantes

Uma antecipação de tutela, deferida pela Justiça na Comarca de Criciúma em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que, em 30 dias, a empresa Net Serviços de Comunicação SA, que explora os sinais da NET TV na região, cesse a cobrança da taxa de emissão de boleto bancário dos seus assinantes.

Justiça determina que PMSC garanta a segurança externa na Cadeia de Fraiburgo

Justiça determina que PMSC garanta a segurança externa na Cadeia de Fraiburgo

Uma decisão judicial emitida em pedido de providências ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo, determinou que a Polícia Militar de Santa Catarina reinicie imediatamente o trabalho de segurança externa da Cadeia Pública de Fraiburgo.

Liminar interdita bancas de peixe até que se ajustem às normas legais em Laguna

Liminar interdita bancas de peixe até que se ajustem às normas legais em Laguna

A interdição das bancas de peixe localizadas nas docas, ao lado da parte externa do Mercado Público Municipal de Laguna, , foi determinada por medida liminar expedida pelo Juiz Substituto Fabiano Antunes da Silva, requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Expocentro 2009 deverá seguir regras ajustadas em termo de ajustamento de conduta

Expocentro 2009 deverá seguir regras ajustadas em termo de ajustamento de conduta

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pela organização da Expocentro 2009, Conselho Tutelar e polícias Civil e Militar normatizou várias regras a serem cumpridas durante o evento, que acontece entre os dias 7 e 10 de maio em Curitibanos.

Promotorias de Justiça atuam para coibir farra do boi

Promotorias de Justiça atuam para coibir farra do boi

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC municiou as Promotorias de Justiça das cidades litorâneas com material de apoio para prevenção e repressão da farra do boi. O material inclui subsídio para palestras e minutas de procedimentos. O foco é conscientizar e punir, quando necessário.

Por publicar charge de cunho racista, Correio Lageano deverá divulgar conteúdo educativo

Por publicar charge de cunho racista, Correio Lageano deverá divulgar conteúdo educativo

O jornal Correio Lageano comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a publicar, por três dias seguidos, uma retratação pública e a veicular cinco notícias, de meia página cada uma, de conteúdo educacional e informativo, a respeito de inclusão social, discriminação racial e temas correlatos.

Liminar faz valer lei municipal e garante passe livre para portadores de deficiência

Liminar faz valer lei municipal e garante passe livre para portadores de deficiência

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu tutela antecipada requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública e determinou que a Prefeitura de Fraiburgo e a empresa Santa Terezinha Transportes cumpram a legislação municipal e garantam aos portadores de deficiência a gratuidade no uso dos transportes coletivos.

Pacientes do SUS em tratamento fora do domicílio têm direito à diárias e ajuda de custo

Pacientes do SUS em tratamento fora do domicílio têm direito à diárias e ajuda de custo

Uma liminar concedida pela Justiça, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que o Município de Lages e o Estado de Santa Catarina forneçam ajuda de custo e diárias aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem de tratamento fora do domicílio.

Posse de Gercino Gerson Gomes Neto no cargo de Procurador-Geral de Justiça será nesta quinta-feira

Posse de Gercino Gerson Gomes Neto no cargo de Procurador-Geral de Justiça será nesta quinta-feira

A posse do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, para o biênio 2009-2011, será nesta quinta-feira (16/4), às 19 horas, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1° andar da Procuradoria-Geral de Justiça. Gercino concorreu à reeleição e foi o mais votado pela classe na eleição para a escolha da lista tríplice, sendo nomeado em 19 de março.

Prefeitura de Criciúma terá de suspender leis que autorizam alienação de terrenos

Prefeitura de Criciúma terá de suspender leis que autorizam alienação de terrenos

A Prefeitura de Criciúma terá de suspender os efeitos das leis municipais que autorizam a alienação de terrenos do patrimônio municipal. A antecipação de tutela recursal, concedida pelo Desembargador Domingos Paludo no dia 26 de março de 2009, atendeu o recurso interposto pelo Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler.

Capacitação da Polícia Ambiental para coleta de água para análise segue até 15/4

Capacitação da Polícia Ambiental para coleta de água para análise segue até 15/4

O MPSC e o IGP estão realizando uma série de seminários para capacitar Policiais Ambientais a realizarem a coleta de água para análise em investigações de crimes ambientais. O próximo evento será no dia 7 de abril, em Blumenau.

Liminar proíbe ex-dirigentes do Presídio Regional de Concórdia de retornar aos cargos

Liminar proíbe ex-dirigentes do Presídio Regional de Concórdia de retornar aos cargos

O ex-Chefe de Segurança Amauri Farrapo Fortes e o ex-Gerente Prisional Anilton Mendes Lopes do Presídio Regional de Concórdia não podem retornar aos seus cargos até o trânsito em julgado da ação civil pública ajuizada contra eles por ato de improbidade administrativa.

Crianças e adolescentes reunidos contra a corrupção

Crianças e adolescentes reunidos contra a corrupção

Evento da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" aconteceu no dia 27 de março. Alunos de diversas escolas participaram da mobilização.

Universidades capacitam Polícia Militar Ambiental para coleta de água para análise

Universidades capacitam Polícia Militar Ambiental para coleta de água para análise

A partir desta quarta-feira inicia-se, sob a coordenação do MPSC e do Instituto Geral de Perícias, uma série de seminários regionais voltados à capacitação da Polícia Militar Ambiental para a execução técnica de coleta de água para posterior análise e utilização probatória em casos de investigação.

Faixas vencedoras de concurso serão expostas durante três meses

Faixas vencedoras de concurso serão expostas durante três meses

As quatro faixas que ganharam o concurso "O que você tem a ver com a corrupção?" serão expostas durante três meses em frente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao escritório estadual da Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério Público do Trabalho. Ao todo participaram do concurso 13 faixas. O evento ocorreu durante a mobilização contra a corrupção, no dia 27 de março, no Trapiche da Beira-mar, em Florianópolis.

Operação

Operação "Arrastão" apreende mais de R$ 2 milhões, carros de luxo e máquinas caça níqueis

A ação, deflagrada pelo GECOC e pela Polícia Federal, resultou ainda na prisão de 21 pessoas, entre as quais sete policiais militares e quatro policiais civis, e no cumprimento de mais de 40 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de seqüestro de bens. A operação ocorreu na manhã de 25 de março para combater os jogos de azar e a corrupção policial nos municípios de Brusque, Tijucas, Itapema, Canelinha e São João Batista.

Anunciados estudantes vencedores de concurso de desenho e redação

Anunciados estudantes vencedores de concurso de desenho e redação

Os estudantes vencedores do concurso de desenho e redação da Controladoria-Geral da União: Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" receberam troféus e um aparelho de vídeo game playstion 2 e cada professor uma máquina fotográfica digital. As escolas também foram premiadas. E a aluna vencedora na fase nacional e o seu professor receberam um computador notebook cada um. A premição foi entregue durante a mobilização da campanha.

Posse do Procurador-Geral de Justiça e dos novos Promotores de Justiça Substitutos

Posse do Procurador-Geral de Justiça e dos novos Promotores de Justiça Substitutos

A posse do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, para o biênio 2009-2011, será no dia 16 de abril, às 19 horas. Os novos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados no XXXIII Concurso de Ingresso na Carreira, tomarão posse no dia 13 de abril, às 19 horas, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1° andar do Edifício-Sede.

Estudantes acreditam em mudança com a mobilização contra a corrupção

Estudantes acreditam em mudança com a mobilização contra a corrupção

"A campanha vai ajudar a melhorar o nosso País" Natália Soares, 9 anos, da Escola Najla Carone Goedert "Esse evento é super bom. Todas as pessoas estão aqui contra a corrupção". Sarah Pittigliani, 15 anos, da Cooperativa Educacional de Imbituba (Coope IMB)

"Não, não, não, não à corrupção!", diz o público para encenação com personagem desonesto

Um político defende a corrupção para obter mais dinheiro e viver melhor. É uma encenação. Mas, na mobilização contra a corrupção, a interpretação de Milton Gonçalves recebe gritos e vaias do público, que defende ética e honestidade.