Foram encontrados 15732 resultado(s).

MPSC recomenda isenção de taxa para recurso em concurso da Secretaria da Fazenda

MPSC recomenda isenção de taxa para recurso em concurso da Secretaria da Fazenda

A previsão de cobrança de taxa para entrada de recurso contra conteúdo, gabarito provisório e resultado de concurso para o cargo de contador da SEF levaram o MPSC a encaminhar recomendação para o órgão público e para a FEPESE para que seja realizado o aditamento do edital do concurso com a exclusão do item que trata da cobrança.

Ajuizada ADIn contra dispositivos do Código Ambiental do Estado a partir de representações do MPSC e do MPF

Ajuizada ADIn contra dispositivos do Código Ambiental do Estado a partir de representações do MPSC e do MPF

Atendendo a representações do MPSC e do MPF, o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos do Código Ambiental Catarinense. A ADIn, ajuizada no dia 16 de junho, também pede o exame imediato de medida cautelar para a supensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

Justiça concede liminar para suspender cobrança de taxas acadêmicas pela UDESC

Justiça concede liminar para suspender cobrança de taxas acadêmicas pela UDESC

Medida liminar foi pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para determinar a suspensão da cobrança de diversas taxas acadêmicas cobradas pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Controle social dos gastos públicos é tema de encontro em Florianópolis

Controle social dos gastos públicos é tema de encontro em Florianópolis

A Controladoria Geral da União (CGU) realiza, a partir da próxima segunda-feira (22/06), o 5º Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social. A iniciativa, que se estende até sexta-feira (26/06), conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Site para prevenir e combater o trabalho infantil

Site para prevenir e combater o trabalho infantil

O site "Trabalho Infantil? Não!" , elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, contém orientações sobre a caracterização do trabalho infantil, como denunciar, programas desenvolvidos na área e outras informações referentes ao tema.

Liminar impede registro obrigatório de financiamentos de veículos em cartório

Liminar impede registro obrigatório de financiamentos de veículos em cartório

O DETRAN está proibido de exigir, em todo o Estado, o registro em cartório do contrato de financiamento para a liberação dos documentos de um veículo e, além disso, fica impedido de editar qualquer ato administrativo com o mesmo objetivo. A liminar concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina determina uma multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento da ordem judicial.

MPSC recomenda alteração em concurso para curso de formação de oficiais da Polícia Militar

MPSC recomenda alteração em concurso para curso de formação de oficiais da Polícia Militar

A recomendação foi motivada pelo fato do concurso prever a entrega de uma série de exames de saúde como primeira fase, antes mesmo das provas classificatórias.

Educar para a cidadania é caminho para prevenir e combater a violência na escola

Educar para a cidadania é caminho para prevenir e combater a violência na escola

O tema foi debatido, no dia 9 de junho, em Joinville, no 2º Encontro Anual dos Diretores de Escolas, com a participação da Coordenadora do CIJ, Priscilla Linhares Albino. Durante o evento, os diretores receberam cópias do DVD "Os Direitos do Cidadão e o Promotor de Justiça", produzido pelo MPSC.

Inscrições para concurso público para servidor do MPSC podem ser feitas até 30 de junho

Inscrições para concurso público para servidor do MPSC podem ser feitas até 30 de junho

São oferecidas 56 vagas de nível médio, para diversas cidades do Estado, e 16 de nível superior, para a Capital. Local para inscrições: www.acafe.org.br Todas as informações: Edital de Concurso n. 001/2009 Edital de Concurso n. 002/2009 - retificação

MPSC apresenta seu vídeo educativo para os diretores das escolas estaduais em Joinville

MPSC apresenta seu vídeo educativo para os diretores das escolas estaduais em Joinville

Os diretores das escolas estaduais conhecerão nesta terça-feira, 9 de junho, em Joiville, uma forma diferente de combater a violência no ambiente escolar: a educação para a cidadania por meio de vídeos educativos produzidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Autores de crimes de menor potencial ofensivo fazem curso de direito ambiental em Xavantina

Autores de crimes de menor potencial ofensivo fazem curso de direito ambiental em Xavantina

O Projeto Um Olhar para o Futuro, parceria da Assistência Social de Xavantina com a Promotoria de Justiça da Comarca de Seara, converte parte das penas de prestação de serviços à comunidade - imputadas a quem comete crimes de menor potencial ofensivo - para a obrigação de participar de cursos de capacitação.

Ex-Prefeita de Bocaina do Sul tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Ex-Prefeita de Bocaina do Sul tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Tereza de Medeiros Luciano, ex-Prefeita de Bocaina do Sul, foi condenada pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade, a ressarcir a Prefeitura do Município em R$ 920, ao pagamento de multa no valor equivalente a uma remuneração do cargo de Prefeito e à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, por ato de improbidade administrativa.

UNOESC apresenta diagnóstico do rio Guamirim para Centros de Apoio do MPSC

UNOESC apresenta diagnóstico do rio Guamirim para Centros de Apoio do MPSC

Professores da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) apresentaram para os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o diagnóstico preliminar da real situação do Guamirim, principal curso d'água de São Miguel do Oeste. A iniciativa visa a envolver outras instituições em projetos similares para recuperar outros rios poluídos no Estado.

Ex-Prefeito e ex-Secretário de Lages deverão ressarcir R$ 145 mil aos cofres públicos

Ex-Prefeito e ex-Secretário de Lages deverão ressarcir R$ 145 mil aos cofres públicos

A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou Décio da Fonseca Ribeiro, ex-Prefeito de Lages, e Flávio Ribeiro Duarte, ex-Secretário de Administração, a ressarcirem os cofres do Município em R$ 145 mil - corrigidos para valores atuais - por irregularidades cometidas na compra de peças para a frota de veículos da Prefeitura entre janeiro de 1997 e abril de 1998.

Campanha contra a corrupção prepara ações para os próximos dois anos

Campanha contra a corrupção prepara ações para os próximos dois anos

Entre as ações e propostas aprovadas pelos membros do CNPG para o desenvolvimento do Projeto em nível nacional, está o Projeto "Dia Nacional de Mobilização por Reformas Políticas e Legislativas - Tema Transparência", uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que será realizado no dia 20 de outubro de 2009.

ADIn contra dispositivo legal que pode comprometer o abastecimento de água da Grande Florianópolis

ADIn contra dispositivo legal que pode comprometer o abastecimento de água da Grande Florianópolis

Localidade Vargem do Braço foi excluída do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro por dispositivo de lei estadual, o que coloca em risco o manancial de Pilões ( foto ). MPSC ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo legal.

TJ mantém ação penal por sonegação proposta pelo MPSC contra empresários da Capital

TJ mantém ação penal por sonegação proposta pelo MPSC contra empresários da Capital

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a ação penal por sonegação fiscal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra os empresários Mário Kenji Iriê e Tânia Denise de Borba.

Liminar determina que Estado de Santa Catarina forneça medicamentos a criança diabética

Liminar determina que Estado de Santa Catarina forneça medicamentos a criança diabética

A decisão judicial, em caráter liminar, foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de São Francisco do Sul.

Diretor e agentes da Penitenciária de Joinville sentenciados a mais de dois anos de prisão

Diretor e agentes da Penitenciária de Joinville sentenciados a mais de dois anos de prisão

O Diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, Richard Harrison Chagas dos Santos, e três agentes prisionais - Moisés Jailson Cardoso, Odirlei de Col e André Luiz Pinheiro da Silva - foram sentenciados perda do cargo e a dois anos e quatro meses de prisão cada um por terem torturado três presos.

Três prisões e R$ 194 mil em mercadorias apreendidas na Comarca de Curitibanos

Três prisões e R$ 194 mil em mercadorias apreendidas na Comarca de Curitibanos

A "Operação Curitibanos", realizada na quinta-feira (28/05), resultou na prisão em flagrante de três pessoas - duas por comercialização de CDs e DVDs piratas e uma por descaminho - e na apreensão de diversos produtos, avaliados em R$ 194 mil, que encheram 359 caixas. A ação fez parte da "Operação Arriar Jolie Rouge", realizada em oito cidades de Santa Catarina nos dias 26 e 28 de maio.