Foram encontrados 15728 resultado(s).

Audiência judicial busca solução para CASEP de Tubarão

Audiência judicial busca solução para CASEP de Tubarão

Foi designada para sexta-feira (28/09) a audiência judicial para discutir a reforma estrutural e adequação do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) de Tubarão ao SINASE, sistema que estabelece regras para o atendimento socioeducativo de adolescentes em meio fechado. A audiência acontece no âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e será realizada às 14 horas, na Vara da Infância e Juventude da comarca de Tubarão.

MPSC apresenta denúncia contra quadrilha de estelionatários

MPSC apresenta denúncia contra quadrilha de estelionatários

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quarta-feira (26/09), na Vara Única da comarca de Tangará, denúncia contra quadrilha de estelionatários que prejudicou empresários de Santa Catarina e do Paraná, com golpes que somam mais de R$ 2 milhões.

Mantida liminar que obriga o respeito a leis de parcelamento do solo

Mantida liminar que obriga o respeito a leis de parcelamento do solo

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que proíbe a Prefeitura de Concórdia de licenciar ou aprovar a instituição de condomínios horizontais sem que sejam respeitados, cumulativamente, os parâmetros da Lei de Parcelamento do Solo (Lei n. 6.766/1969) e o Plano Diretor do município. A liminar também proíbe a aprovação da construção de mais de uma unidade familiar em imóveis resultantes de parcelamentos unifamiliares.

MPSC seleciona estagiários de graduação e pós-graduação

MPSC seleciona estagiários de graduação e pós-graduação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou processo seletivo para estagiários de graduação de Direito e para estagiários de pós-graduação nas áreas de atuação da instituição, desde que graduados em Direito. O processo tem caráter exclusivamente eliminatório e visa a formar cadastro de estudantes qualificados para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça e nas 111 comarcas do Estado.

Quatro anos de prisão por tentativa de homicídio em Catanduvas

Quatro anos de prisão por tentativa de homicídio em Catanduvas

Milton Antônio Dalmagro foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Catanduvas, nesta terça-feira (25/09), a quatro anos e oito meses de prisão pela tentativa de homicídio de sua ex-companheira, Cristiane Salete Gonçalves.

Réus somam 227 anos de prisão por triplo latrocínio em Palhoça

Réus somam 227 anos de prisão por triplo latrocínio em Palhoça

Edeson Flávio veloso, Felipe de Souza Batista e Daniel de Lima foram condenados, respectivamente, a 90 anos e seis meses, 73 anos e seis meses e 63 anos de reclusão, por três latrocínios - seguidos de ocultação de cadáver - cometidos com o intuito de roubar um automóvel. A pena pelos crimes deverá ser cumprida em regime inicial fechado.

Ação requer que lei que contraria Código Florestal não seja aplicada

Ação requer que lei que contraria Código Florestal não seja aplicada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública para exigir que a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA) desconsidere os Artigos 18-A e 18-B da Lei Complementar Municipal 136/2008, que trazem definição de área de preservação permanente mais permissiva que o Código Florestal Brasileiro.

MP e Justiça Eleitoral apuram transferências de títulos suspeitas

MP e Justiça Eleitoral apuram transferências de títulos suspeitas

Nesta terça-feira (25/09), a Justiça Eleitoral da 61ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, com o Ministério Público Eleitoral, deslocou-se até o município de Arvoredo, pertencente à comarca de Seara, a fim de inquirir 72 eleitores cujas transferências de domicílio eleitoral foram impugnadas sob suspeita de fraude.

GAECO conclui inquérito e indicia 23 por desvio de recursos públicos

GAECO conclui inquérito e indicia 23 por desvio de recursos públicos

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma, força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar, indiciou 23 pessoas, dentre agentes públicos e empresários, por fraudar licitação, superfaturar contratos administrativos e desviar recursos do patrimônio público municipal em Içara.

Seminário em São Bento do Sul sobre pedofilia na web

Seminário em São Bento do Sul sobre pedofilia na web

O próximo evento ocorrerá no dia 28/09. A campanha Navegação Segura na Internet e Combate à Pedofilia é do MPSC em parceria com a Alesc, Escola do Legislativo e SaferNet/Brasil.

Confirmada improbidade de ex-policial por desvio de recursos

Confirmada improbidade de ex-policial por desvio de recursos

Foi confirmada em segundo grau a condenação da ex-Policial Civil Liliana Maria Dossena Zanetti por ato de improbidade administrativa denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública. Consta nos autos que, quando estava lotada na Delegacia de Polícia de Dionísio Cerqueira, em 2001, Liliana adquiriu para si produtos alimentícios e de higiene utilizando-se de recursos destinados à compra de alimentos para os presos.

Dia de alerta para violência sexual infantojuvenil

Dia de alerta para violência sexual infantojuvenil

No Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil, ações chamam atenção para o problema. Em 2011, o MPSC recebeu 478 denúncias de abuso sexual infantojuvenil.

Confirmada condenação de prefeito de Santa Terezinha do Progresso

Confirmada condenação de prefeito de Santa Terezinha do Progresso

Foi confirmada em segundo grau a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou, entre outras penalidades, a perda do cargo do prefeito de Santa Terezinha do Progresso, Itacir Detofol.

Casa Rosa: Websérie mostra a restauração

Casa Rosa: Websérie mostra a restauração

Por dentro da Casa Rosa é a primeira websérie produzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e mostra a restauração de uma das últimas "casas de chácara" de Florianópolis que ainda permanece em pé. A edificação, tombada pelo Patrimônio Histórico de Florianópolis, foi construída, provavelmente, na metade do século XIX, e fica no terreno onde está sendo construída a futura sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O Promotor Responde sobre os Direitos Humanos

O Promotor Responde sobre os Direitos Humanos

"O Promotor Responde" tira as dúvidas sobre os Direitos Humanos. Quem fala a respeito é a Coordenadora do CDH, Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin. Veja no nosso canal no YouTube .

23 anos de prisão por homicídio e sequestro em Itá

23 anos de prisão por homicídio e sequestro em Itá

Fernando Artur da Silva foi condenado a 23 anos de prisão, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Itá, realizada nesta quarta-feira (19/9), pelo homicídio de Odair Fabiano Camargo e pelo sequestro de uma menor de 18 anos, namorada de Odair.

Grupo Especial inicia diagnóstico dos arquivos públicos

Grupo Especial inicia diagnóstico dos arquivos públicos

O Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico Cultural do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a elaborar um diagnóstico dos arquivos públicos do Estado. O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis, foi o primeiro a ser visitado.

Cerâmicas de Itajaí assinam TAC para recuperação ambiental

Cerâmicas de Itajaí assinam TAC para recuperação ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com 14 indústrias cerâmicas do município de Itajaí, no intuito de regularizar a emissão dos gases gerados na atividade e promover a recuperação das margens do Rio Itajaí-Mirim em algumas propriedades, cuja extensão alcança área de proteção ambiental.

Investigados problemas estruturais em condomínio popular em Lages

Investigados problemas estruturais em condomínio popular em Lages

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Lages - com atuação na área da defesa do consumidor -, instaurou procedimento para apurar a existência de diversos problemas estruturais no Condomínio Aristorides Machado de Mello, construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. O condomínio foi edificado pela empresa Mara Kaufmann Construções e Incorporações Ltda. e conta com mais de 200 apartamentos.

Rejeitada apelação de ex-policial condenado por tortura

Rejeitada apelação de ex-policial condenado por tortura

Foi negado provimento à apelação do ex-Policial Militar Emanoel Anderson do Nascimento contra decisão que o condenou, em Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão.