O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Lages - com atuação na área da defesa do consumidor -, instaurou procedimento para apurar a existência de diversos problemas estruturais no Condomínio Aristorides Machado de Mello, construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. O condomínio foi edificado pela empresa Mara Kaufmann Construções e Incorporações Ltda. e conta com mais de 200 apartamentos.

O procedimento foi instaurado a partir do recebimento de relatório encaminhado pela Comissão Administrativa do Condomínio, apontando diversos problemas que põem em risco a vida dos moradores, complementado com relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros (veja os problemas apontados ao final do texto).

Diante da gravidade dos problemas apontados, o Promotor de Justiça George André Franzoni Gil realizou diversas reuniões com a Caixa Econômica - financiadora do projeto -, moradores do condomínio, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e a empresa responsável pela obra. Requereu então, com urgência, vistoria minuciosa da Defesa Civil nos prédios do condomínio, apontando os riscos a que estão sujeitos os moradores.

Requisitou, ainda, à Superintendência da Caixa Econômica Federal informações sobre a fiscalização do andamento da obra e a liberação dos recursos. Questionou, também, sobre a assistência prestada pelo banco aos moradores e quanto às medidas adotadas visando a solucionar os problemas apontados. A empresa construtora também foi notificada para prestar informações sobre os fatos.

O Promotor de Justiça aguarda, agora, as respostas e resultados das diligências solicitadas, para então tomar as providências cabíveis no caso.

Veja abaixo os problemas apontados pelos moradores e pelo relatório do Corpo de Bombeiros:

• problemas estruturais em um grande número de apartamentos;
• pisos elevados ou afundados, formando degraus entre eles;
• lajes falsas caindo;
• vazamentos de gás;
• escadas dos blocos manchadas, quebradas e com degraus invertidos;
• alagamentos nos apartamentos do térreo em dias de chuva;
• falta de identificação dos apartamentos, o que impede a instalação de internet e telefone fixo;
• problemas na rede interna de esgoto, pois a tubulação interna é de 100 ml e não tem capacidade suficiente, ocasionando entupimento;
• fossas sépticas invertidas.