O Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico Cultural do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a elaborar um diagnóstico dos arquivos públicos do Estado. O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis, foi o primeiro a ser visitado.

Os integrantes do grupo realizaram uma reunião de trabalho, na última terça-feira (17/9), com representantes do Arquivo para inteirar-se da situação da instituição, conhecer seu funcionamento e iniciar um diálogo que permita ao Ministério Público de Santa Catarina contribuir para a criação de um Sistema Estadual de Arquivos.

Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli, coordenador do Grupo, a gestão documental no Estado é uma das temáticas prioritárias do Planejamento Estratégico do MPSC, e, por isso, há a necessidade de levantar um diagnóstico sobre a situação dos arquivos.

O coordenador encaminhou correspondência a todos os municípios de Santa Catarina para verificar a existência dos arquivos e a situação em que se encontram. A Lei 8.159, de 1991, tornou obrigatório que todos os municípios tenham um arquivo público estruturado e aberto à comunidade.

O historiador Gunter Axt, integrante do Grupo, explica que a lei existe porque os arquivos são considerados parte do patrimônio cultural de uma sociedade, bem como uma garantia para o cidadão. "É por meio deles que se tem acesso às informações que contam a história de uma comunidade e permitem que as gerações futuras possam inquirir o passado a partir das perguntas formuladas com base nos impasses do presente. Nesse sentido, os arquivos são janelas de cognição e uma garantia de pleno exercício da cidadania", completa.

Na visita ao Arquivo Público, o grupo constatou que, apesar das boas condições de armazenamento, já não há capacidade para receber novos documentos. A falta de pessoal também é um problema enfrentado. Por esse motivo, desde 2008, está paralisado o projeto de implantação do sistema estadual de arquivos. Os funcionários não têm condições de executar uma política ativa de assistência aos demais municípios e apenas respondem a demandas específicas.

Com a aproximação, o MPSC busca maneiras de contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho no setor. Segundo Axt, cogitou-se, durante a visita, a possibilidade de constituir um curso de EAD em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) para dar apoio aos arquivos dos municípios do interior.