Liminar determina atualização de valores repassados a hospital filantrópico do Município de Laguna

Recursos provenientes de convênios firmados com o Município de Laguna e o Estado de Santa Catarina estão sem atualização monetária, enquanto déficit do Hospital de Caridade aumenta.

Ex-Prefeito alterou zoneamento e utilizou bens públicos para viabilizar próprio loteamento

Em ação por improbidade ajuizada pelo MPSC, Enio Zuchinalli, seu sócio no empreendimento e um "laranja" tiveram mais de R$ 700 mil bloqueados. Negociações dos lotes também foram proibidas.

Iniciativas apresentam resultados em workshop sobre autocomposição

Durante o workshop foram realizadas apresentações sobre mediação familiar para idosos em situação de risco, justiça restaurativa relacionada aos direitos da criança e do adolescente, técnicas de negociação na colaboração premiada e sobre as boas práticas de incentivo à autocomposição no MPSC.

MPSC recomenda ampla pesquisa de preços em contratação emergencial do SAMAE de Blumenau

Licitação para coleta de resíduos sólidos foi suspensa pela Justiça e contrato com atual prestadora vence dia 10 de março. MPSC também recomendou a entrega de propostas em envelope lacrado.

Revitalização do Beco da Carioca é finalizada e entregue à sociedade

Projeto para recuperação do patrimônio histórico foi apresentado pela Prefeitura de São José ao FRBL em março de 2017 e aprovado por unanimidade pelo Conselho Gestor.

Três novos Procuradores de Justiça tomam posse no MPSC

Abel Antunes de Mello, Carlos Henrique Fernandes e Leonardo Felipe Cavalcanti Lucchese foram empossados no final da tarde de sexta-feira (2/3) pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Sandro José Neis.

Ex-Prefeito de São José é condenado por improbidade administrativa

Djalma Berger deixou de promover licitação e permitiu uso irregular de ranchos de pesca em espaço público mesmo tendo sido alertado pelo MPSC

Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2018/2020 tomam posse

Cerimônia presidida pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, aconteceu na sede da PGJ.

Workshop apresenta boas práticas de incentivo à autocomposição em SC

O evento, que segue até amanhã em Florianópolis, é direcionado, especialmente, para Membros e Servidores do MPSC e demais integrantes de instituições e órgãos que compõem a rede de atendimento e o Sistema de Justiça. O workshop é promovido pelo NUPIA e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

AVISO DE PAUTA: MPSC empossa novos Procuradores de Justiça nesta sexta-feira (01/03)

MPSC apoia ação de combate a inseticida domissanitário irregular

Foram apreendidos, em diversos pontos do Estado, 5 mil unidades do produto "marco mata - mata insetos".

Bloqueados bens de ex-Prefeito que doou imóvel público para ser sorteado

Quando Prefeito de Nova Erechim, Volmir Pirovano doou lote público, sem observar as formalidades legais, para promoção da Associação Comercial e Industrial

MPSC ajuíza ações cível e criminal por fraude na Secretaria de Saúde de Otacílio Costa

Ex-Secretário de Saúde contratou lavanderia para as roupas do SAMU e efetuou pagamento por 12 meses, mas serviço sempre foi prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara.

Atuação preventiva e orientação para prevenir a farra do boi em Tijucas

A decisão foi tomada durante reunião da qual participaram representantes do MPSC, da Polícia Civil, da Polícia Militar de Santa Catarina, da Polícia Militar Ambiental, da CIDASC e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas.

Estado tem 30 dias para nomear servidores efetivos para sistema socioeducativo de Chapecó

CASE e CASEP de Chapecó operam com servidores contratados em caráter temporário, o que contraria a Constituição. Estado deverá nomear agentes socioeducativos já concursados, além de criar e prover outros 21 cargos.

Eleitos os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2018/2020

Os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC elegeram, nesta quarta-feira (28/02), 11 Procuradores de Justiça que farão parte do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2018/2020.

Liminar afasta dois servidores das compras e licitações do Município de Garopaba

Afastamento foi pedido pelo MPSC porque os servidores assessoravam empresas que participavam dos certames. A decisão judicial ainda determinou bloqueio dos bens dos servidores e do Prefeito, que teria sido conivente com as irregularidades.

MPSC requer atualização de valores repassados a hospital filantrópico de Laguna

Recursos provenientes de convênios firmado com o Município de Laguna e o Estado de Santa Catarina estão sem atualização monetária, enquanto déficit do Hospital de Caridade aumenta.

Bloqueados bens de ex-Prefeito de Cunhataí e de Laboratório contratado irregularmente

Erno Menzel fraudou licitação para contratar serviço de análises clínicas de esposa de correligionário e por valores superiores aos da tabela do SUS.

Conselho Gestor do FRBL reinicia os trabalhos em 2018 com pauta extensa

Com o objetivo de custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade, o Conselho Gestor do FRBL começou o ano com oito projetos e três requerimentos de perícia avaliados.