Projeto do MPSC ganha segundo lugar no prêmio Innovare 2019

A cerimônia de premiação aconteceu nesta terça-feira, 11 horas, em Brasília

MPSC promove Encontro Estadual do Tribunal do Júri

Evento acontece nesta sexta-feira (06/12), em Florianópolis.

GT da Água planeja discutir e elaborar proposta de norma estadual de potabilidade da água quanto à presença de agrotóxicos

Em reunião realizada na segunda-feira (2/12), o Grupo Técnico teve acesso a novas análises de monitoramento no Rio Camboriú que constataram a presença de agrotóxico banido. O evento contou com explanação da representante do Ministério da Saúde, Jamyle Calêncio Grigoletto, a respeito da revisão da norma nacional da qualidade da água para consumo humano.

Promotoria de Justiça firma acordo para fortalecer órgãos de segurança e meio ambiente em Balneário Camboriú

A empresa GSP Incorporações comprometeu-se a uma série de obrigações. O acordo agora depende de homologação do Judiciário.

Júri da Comarca de Urubici condena homem a 16 anos por homicídio duplamente qualificado

Ele foi condenado por matar o cunhado em 2018.

MPSC e entidades fazem última vistoria na Ponte Hercílio Luz

Instituições atenderam ao chamado da 30ª Promotoria de Justiça da Capital para verificar condições de segurança e de acessibilidade da ponte. O patrimônio histórico de Florianópolis será entregue no dia 30 de dezembro.

Corregedores-Gerais do Ministério Público fazem última reunião do ano em Florianópolis

Entre os assuntos discutidos estão a nova lei de abuso de autoridade e o planejamento do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União para 2020

Investigações contra Havan em Balneário Camboriú prosseguem normalmente com novo Promotor de Justiça

Medida ocorre em obediência ao art. 144, IX, c/c art. 148, I, do Código de Processo Civil. O promotor Isaac Newton Bellota Sabá Guimarães moveu ação pessoal por danos morais contra o empresário Luciano Hang, o que o impede de continuar no caso. Essa ação foi motivada devido aos sucessivos ataques e ofensas pessoais disseminados contra ele pelo dono da Havan nas redes sociais após a atuação do Ministério Público.

MPSC obtém quase 80% de sucesso nas ações de improbidade administrativa julgadas em 2018 e 2019

No Dia Internacional contra a Corrupção, o MPSC faz um levantamento de sua atuação no combate à corrupção no estado e aponta caminhos para enfrentar o problema.

MPSC firma acordo com sete entidades para instituição do NISA no estado

Os signatários se comprometeram a adotar procedimentos de implantação e manutenção do NISA, com a criação de núcleos municipais e regionais.

MPSC debate aperfeiçoamentos para atuação no Tribunal do Júri

Terceira edição do Encontro Estadual do Tribunal do Júri é realizada nesta sexta-feira, em Florianópolis.

Dia Internacional contra a Corrupção: integrantes do GAECO e grupo anticorrupção vão às escolas para conversar com crianças e adolescentes

MP deflagra ação em 12 Estados contra comércio ilegal de lubrificante

A Operação Nacional Petrolato foi deflagrada nesta sexta-feira (6/12) e é voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado.

Município de Araquari deve exonerar comissionados que sejam parentes de autoridades públicas municipais e vereadores

Promotoria de Justiça constatou a contratação de 36 parentes de agentes públicos em cargos e funções gratificadas na Administração Municipal. Liminar dá prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão.

MPSC participa de audiência para combater danos de agrotóxicos às abelhas no estado

O evento, promovido pela Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (FAASC) e pela Frente Parlamentar Federal para Apicultura da Câmara dos Deputados, contou com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e de diversas organizações atuantes na produção melífera.

Bloqueados os bens de Secretária Municipal de Saúde e de dona de clínica em Capivari de Baixo

Os bens foram bloqueados para garantir ressarcimento de cidadãos lesados, que podem se habilitar no processo para receber o dinheiro de volta.

MDB, ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de "dízimo" de comissionados

Nos anos de 2013 e 2014, funcionários em cargos de confiança eram constrangidos a doar ao diretório local do partido um percentual de suas gratificações.

MPSC visita escolas para falar sobre combate à corrupção

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, integrantes do GAECO e do GEAC foram a sete escolas em diferentes municípios catarinenses a fim de conscientizar crianças e adolescentes sobre atos de corrupção.

MPSC e Imobiliárias firmam acordo sobre publicidade e comercialização de empreendimentos

Acordo foi firmado com 18 imobiliárias de Florianópolis que devem se adequar a Lei e somente publicizar e comercializar imóveis que já possuam o número no Registro de Imóveis.

MPSC recomenda à Câmara de Vereadores que não vote plano de salários de servidores de Arroio do Silva pela inconstitucionalidade do projeto

Se lei for aprovada, será questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade.  A aprovação de dispositivos de lei evidentemente inconstitucionais pode caracterizar ato de improbidade administrativa.