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MPSC recomenda à Câmara de Vereadores de Três Barras a revogação de funções atribuídas a assessor jurídico

Consta na medida extrajudicial adotada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, que as funções estabelecidas no inciso II, do artigo 2º da Lei Complementar 274/2023 ferem a Constituição do Estado de Santa Catarina

Promotor de Justiça ministra palestra no evento Formação de Servidores Públicos para Compliance

José da Silva Júnior falou sobre compliance e emergências ambientais na Univali, em Florianópolis.

Liminar obtida pelo MPSC determina suspensão de venda e publicidade de empreendimento em Porto Belo

A falta de incorporação imobiliária - que é o registro no cartório de imóveis - da construção levou a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo a ajuizar uma ação civil pública.

Promotores de Justiça do MPSC integram seminário estadual sobre política da população em situação de rua

A Coordenadora do CDH, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, e o Coordenador do CSP, Douglas Roberto Martins, debateram questões jurídicas e técnicas sobre o assunto e destacaram a importância do trabalho do Ministério Público catarinense na fiscalização das políticas públicas.

Grupo de trabalho, coordenado pelo MPSC, articula criação de nota técnica com orientações sobre o atendimento de pacientes com ELA

Documento emitido pela Secretaria Estadual de Saúde traz orientações sobre o atendimento de pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica nos Serviços de Urgência e Emergência no Estado de Santa Catarina.

Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC se reúne com representantes da SICOS para fortalecer parcerias entre os órgãos

Com a presença do Secretário de Estado Silvio Dreveck foram debatidos os próximos passos de iniciativas conjuntas, como o programa Combustível Legal e o Projeto de Apoio ao Superendividado

40ª Promotoria de Justiça e Navit Capital firmam protocolo para manutenção da cultura de matriz africana e enfrentamento ao racismo religioso

Documento firmado nesta quinta-feira (26/4) contou com a participação de diversos representantes de casas e templos de religião de matriz africana da região da Capital.

Por dentro do MPSC: Alunos da UNOESC de Joaçaba conhecem as instalações da Capital

Acadêmicos de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina visitaram o Edifício Campos Salles, em Florianópolis, e conversaram com membros e servidores.

MPSC fará recomendação ao Estado com medidas para resolver situação do antigo estaleiro Arataca, em Florianópolis

Serão solicitadas ações emergenciais de limpeza e segurança do local no prazo de 30 dias. O documento também vai estipular um prazo de 60 dias para que o Estado promova a demolição completa, salvo a improvável possibilidade de recuperação da estrutura, o que deverá ser devidamente comprovado por laudos e estudos técnicos.

Promotoria Regional da Moralidade Administrativa de Xanxerê ajuíza ações para que cinco municípios regularizem setor de controladoria interna

Os cargos de controladores internos em Coronel Martins, Galvão, Passos Maia, São Domingos e Xaxim eram ocupados por servidores comissionados, o que não é permitido pela Constituição Federal e vai contra o entendimento dos tribunais.

Cerimônia de entrega do 1º Prêmio ACMP de Jornalismo acontece nesta segunda-feira

Serão premiadas reportagens sobre a atuação do Ministério Público de Santa Catarina nas categorias de rádio, telejornalismo webjornalismo e jornalismo impresso

Grupo de trabalho coordenado pelo MPSC articula inclusão no Estado da toxoplasmose congênita no rol de doenças identificadas com o Teste do Pezinho

Exame de triagem neonatal identifica patologia em bebês recém-nascidos; medida viabiliza o tratamento precoce da doença.

Um ano de inovação e resultados

A partir de três eixos - valorização da carreira, resolutividade, ampliação da democracia e aproximação com a sociedade - em um ano, 119 iniciativas já foram concluídas ou se encontram em andamento, alcançando todas as áreas e todos os setores da Instituição, de acordo com o Plano de Gestão Institucional.

Homem que matou companheira por ciúme é condenado a 18 anos de reclusão

O crime ocorreu em Witmarsum, no Alto Vale do Itajaí. Conforme a denúncia do MPSC, o réu matou a companheira com quatro golpes de faca.

Homem é preso por descumprir medida protetiva a favor de ex-companheira em São Lourenço do Oeste

Ele também foi denunciado pelo MPSC por lesão corporal qualificada, ameaças e prática de vias de fato.

Aviso de pauta: MPSC promove evento Diálogos para fortalecer a assistência à saúde em Santa Catarina

Programação acontece nos dias 2 e 3 de maio e é voltada a profissionais relacionados à área da saúde pública, além de membros e servidores do MPSC.

Promotor de Justiça palestra em aula magna do curso de formação de sargentos da PMSC em Criciúma

Conversa ocorreu na tarde desta segunda-feira (29/4) e objetivou a troca de informações e estreitamento de laços entre as forças de segurança no contínuo aprimorando das atividades de combate à criminalidade.

Conheça os vencedores do 1º Prêmio ACMP de Jornalismo

A solenidade de entrega foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 29, no auditório do MPSC, em Florianópolis

GAECO e GEAC deflagram 5ª fase da Operação Mensageiro

GAECO e GEAC deflagram 5ª fase da Operação Mensageiro

Quatro mandados de prisão preventiva e dezenove de busca e apreensão foram cumpridos.

Bombeiros de Correia Pinto recebem equipamentos de proteção individual adquiridos com recursos repassados pelo MPSC

A chegada de capacetes, botas e balaclavas ao quartel representa o atendimento de mais uma demanda por meio do Fundo de Penas Alternativas - projeto do Centro de Apoio Operacional Criminal que viabiliza o repasse de recursos de acordos firmados para o encerramento de procedimentos criminais de menor e médio potencial ofensivo diretamente para os órgãos de segurança.