No encontro, o Secretário de Estado Silvio Dreveck se comprometeu a dar continuidade ao programa Combustível Legal, que combate fraudes no segmento de combustíveis em Santa Catarina por meio da fiscalização e coleta de amostras demandadas pelo MPSC. Um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público catarinense, o Procon/SC, o Imetro/SC, a Polícia Científica e a Secretaria de Estado da Fazenda está sendo desenvolvido e deve ser celebrado em breve.

Foi discutida, ainda, a elaboração pelo Imetro/SC de um projeto de laboratório para análise das placas eletrônicas utilizadas nas bombas de combustíveis, buscando combater as fraudes quantitativas no comércio. A proposta é que o projeto seja enviado para análise e financiamento do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.

Outro ponto abordado foi a participação do Procon no Projeto de Apoio ao Superendividado e a assinatura de um termo de cooperação técnica entre MPSC, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Defensoria Pública do Estado, Procon/SC e Procon de Florianópolis.

Para finalizar, a Diretora do Procon/SC, Michele Alves Correa Rabelo, que assumiu a gestão do órgão recentemente, declarou que pretende potencializar a parceria com o MPSC e modernizar os fluxos de trabalho nas autuações e nos processos administrativos.

O coordenador do CCO, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, avaliou que a reunião foi importante para reforçar a cooperação entre as instituições e traçar estratégias conjuntas para o fortalecimento da defesa do consumidor em Santa Catarina.

Participaram da reunião, além do coordenador, os Assessores do CCO Thiago Dal Sasso dos Reis e Roberto Mattos Abrahão, o Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, e a Diretora do Procon/SC, Michele Alves Correa Rabelo.