A 40ª Promotoria de Justiça da Capital e o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (Navit Capital) firmaram, nesta quinta-feira (26/4), um protocolo de implementação de políticas públicas para a manutenção da cultura de matriz africana e o enfrentamento ao racismo religioso em Florianópolis e região. O documento foi assinado pelo titular da 40ª Promotoria de Justiça e coordenador do Navit Capital, Promotor de Justiça Jádel da Silva Junior, em conjunto com diversos representantes de casas e templos de religião de matriz africana.

O Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior explica que o documento visa à promoção e à defesa do direito à igualdade e livre manifestação religiosa, bem como ao enfrentamento do racismo religioso cometido contra as religiões e cultos de matriz africana, assim como contra seguidores e adeptos.

"A ideia é produzir e difundir conteúdos informativos e pedagógicos a respeito dos direitos de manifestação religiosa, viabilizar acesso para o encaminhamento de denúncias de violência e racismo religioso para a 40ª Promotoria de Justiça da Capital e promover o acolhimento, pelo Navit Capital, das pessoas que sofrem violência e intolerância religiosa", afirma Silva Júnior.

A 40ª Promotoria de Justiça será responsável por instaurar procedimentos administrativos e investigatórios acerca das notícias de fatos relacionadas ao racismo religioso, e o acolhimento por parte do Navit Capital vai garantir o acesso pleno das vítimas aos seus direitos. O Ministério Público catarinense fica incumbido de informar semestralmente os representantes que assinaram o protocolo sobre os casos atendidos pelo Navit Capital, mesmo se registrados por outros canais além do fluxo direto estabelecido.

Os representantes da cultura religiosa de matriz africana também se comprometem a informar a 40ª Promotoria de Justiça sobre denúncias e casos de violência no município de Florianópolis e, em segunda instância, no estado de Santa Catarina. Também serão colaboradores na organização, no levantamento de informações e na produção de conteúdos informativos e preventivos, bem como na proposição de campanhas educativas sobre o tema.

Como fazer uma denúncia

Pelo e-mail da 40ª Promotoria de Justiça da Capital: capital40pj@mpsc.mp.br.

Pela Ouvidoria do MPSC: clique aqui.