Conselho Superior do MPSC tem nova composição

A posse dos 11 Procuradores de Justiça eleitos ocorreu nesta quinta-feira. O CSMP decide as promoções e remoções dos Promotores de Justiça e também avalia as promoções de arquivamento dos procedimentos investigatórios.

Simples indícios são suficientes para trâmite de ação por improbidade administrativa

STJ dá razão ao MPSC e ex-Prefeito volta a ser réu em ação civil por ato de improbidade administrativa

Fórum de combate aos impactos de agrotóxicos e transgênicos define envio de moções

Documentos solicitam informações por falta de repasses de recursos federais, sinalizam apoio à implantação de sistema estadual de rastreabilidade e sugerem que incentivos fiscais do Estado limitem-se a insumos agropecuários de baixo impacto à saúde.

Dialogar sobre as doenças da mente pode salvar vidas

A desinformação e o preconceito são as principais barreiras no auxílio às pessoas que podem estar em risco de cometer suicídio. Aceitar o problema é a primeira forma de ajuda, que permitirá viver, novamente, de uma forma mais feliz e saudável.

MPSC obtém bloqueio de bens de funcionário fantasma em Entre Rios

Flávio Jaison Biasi foi nomeado como Secretário da Fazenda, em 2015. No entanto, ele não comparecia no local de trabalho.

Segunda etapa do Concurso para Promotor de Justiça inicia neste domingo

Classificaram-se para esta fase 206 candidatos dos 3.594 inscritos. As provas serão realizadas a partir das 8h, na UDESC, em Florianópolis.

Bloqueados os bens de ex-vereador por conceder aumento ilegal de salários

Quando ocupou o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de José Boiteux, Josélio da Silva reajustou a remuneração de servidores públicos em patamar acima do previsto em legislação específica.

Prestação de serviço ineficaz resulta no bloqueio de bens de ex-prefeito de José Boiteux

Os bens de duas empresas e de José Luiz Lopes foram indisponibilizados em decorrência dos prejuízos causados aos cofres públicos pela reforma inadequada de ruas e calçada.

MPSC aperfeiçoa técnicas contra a lavagem de dinheiro

De quarta-feira a sexta-feira (24/8 a 26/8), a Instituição recebeu 10 palestrantes dos mais diversos órgãos, como Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União e Polícia Civil, para discutir o tema com os Promotores de Justiça que ingressaram recentemente na carreira da Instituição e integrantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Federal e Receita Federal.

MPSC obtém bloqueio de bens de ex-Secretário de Infraestrutura de Xaxim

Marcelo Basi recebeu R$ 26 mil, entre 2010 e 2012, como forma de contribuição para privilegiar uma empresa nos procedimentos licitatórios do Município e é processado por improbidade administrativa e corrupção.

Presa em flagrante eleitora por trocar seu voto por vantagem

Uma eleitora foi presa em flagrante na manhã desta sexta-feira em Araranguá, no Sul do Estado, por trocar seu voto por exame médico.

Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos se reúne na próxima segunda-feira

Empresa é condenada à indenização de R$ 500 mil por mostra de decoração sem alvará dos bombeiros

A Mostra Casa Nova 2012 foi realizada em Florianópolis sem corrigir irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros.

Mantida decisão que obriga Município a fiscalizar esgotos clandestinos em Criciúma

A fiscalização, por parte da Administração Municipal, do lançamento de esgoto a céu aberto foi determinada a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Ex-Prefeito de Xaxim terá devolver dinheiro aos cofres públicos e prestar serviços à APAE

Cézar Gastão Fonini foi condenado por crime de fraude à licitação. As penas restritivas de direitos foram decididas em audiência judicial.

Prefeitura deve reassentar famílias que residem em APP no Itajaí Mirim

São famílias que vivem em condições consideradas degradantes nas margens do Rio Itajaí Mirim e que deverão, em até 180 dias, ser inseridas em programa de habitação popular ou receber auxílio-moradia do Município.

Ex-Gerente Regional da Fazenda em Joinville é condenado a 17 anos de prisão

José Wilson Souza de Oliveira foi denunciado pelo MPSC por corrupção passiva e por inserção de dados falsos no sistema de administração tributária e causou um prejuízo de 12 milhões ao Estado.

"Não se combate a corrupção de maneira isolada", afirma PGJ em evento sobre lavagem de dinheiro

A afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, durante a abertura do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, no auditório da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O evento, que iniciou nesta quarta-feira (24/8), segue até sexta-feira (26/8).

Ex-presidente da FAMCRI e cinco agentes públicos têm bens bloqueados

Prefeitura de Salete suspende programa de medicamentos que infringia Lei Eleitoral

Em ano eleitoral, a legislação proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública que não estejam em execução orçamentária no ano anterior.

Seminário aborda futuro para o enfrentamento à violência de gênero em Gaspar

O evento aconteceu em Gaspar nos dias 17 a 19 de agosto e reuniu mais 300 pessoas para discutir o futuro para o enfrentamento à violência de gênero.

Especialistas discutem técnicas de investigação contra a lavagem de dinheiro

Em três dias, o assunto será destaque em curso que acontece na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Força-tarefa irá apurar poluição que interrompe fornecimento de água em Guaramirim

Reunião organizada pelo MPSC define formação de grupo para investigar a poluição que atinge o rio Itapocuzinho, responsável pelo abastecimento de água do Município.

Promotoria Eleitoral requer impugnação do registro de candidatura por crime contra dignidade sexual

Vantoir Tassoniero teve a condenação transitada em julgado em março deste ano, o que o impossibilita a exercer o cargo público desejado.

MPSC e PMSC oficializam financiamento de projeto para maior efetividade da segurança pública estadual

Projeto PMSC Mobile receberá R$ 3.463.850,00 provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Candidatos de Ituporanga são multados por propaganda antecipada

Seis concorrentes a cargos eletivos promoveram encontro público antes do período permitido para a realização de propaganda eleitoral.

Direitos dos animais são tema de debate de Workshop do Ministério Público

Indisponibilidade de bens prevista na Lei de Improbidade pode ser aplicada mesmo sem haver enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário

O MPSC obteve no STJ a reversão de decisão de segundo grau que havia levantado bloqueio de bens de réu em ação civil pública que questiona ausência de licitação para contrato de operação de radares na Capital.

Recurso do MPSC confirma poder do Procon de aplicar multa em favor de consumidor

Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após decisão do PROCON, favorável a um cidadão prejudicado, ser anulada em Santa Catarina.

Empresas de Xanxerê assinam TAC e se comprometem a eliminar focos do Aedes Aegypti

Os estabelecimentos mantinham o depósito irregular de materiais, criando ambiente propício à criação e proliferação de mosquitos transmissores da dengue.

Promotoria Eleitoral requer impugnação de candidato a Prefeito de Capivari de Baixo

Luiz Carlos Brunel Alves foi condenado em 2013 por ato de improbidade administrativa por comprar lixeiras sem processo licitatório

Ministério Público ajuíza ações contra Secretário e Gerente Regionais de Taió por conduta vedada em ano eleitoral

Os agentes públicos autorizaram repasse para obra do município no período de três meses antes das eleições, o que é proibido pela legislação eleitoral para obras ou serviços ainda não iniciados.

Ação do Ministério Público obriga Estado a adequar limite de alunos por sala de aula

Decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabelece que as salas de aula da Escola de Educação Básica (EEB) Vidal Ramos Júnior, em Concórdia, não podem superar o limite de ocupação previsto em Lei.

Grupo elaborará proposta de lei para assistência técnica para construção de imóveis para famílias de baixa renda

Audiência pública realizada pelo MPSC, em parceria com entidades da área de Engenharia e Arquitetura, iniciou trabalho para regulamentação no município de Florianópolis da lei federal que garante assistência técnica para construção de moradia para famílias de baixa renda.

Mantida condenação de Prefeito e advogado por fraude em licitação

O prefeito de Itapoá, Sérgio Ferreira Aguiar, e o advogado Celso Correia Zimath foram condenados a 4 e 3 anos de detenção, respectivamente, por fraude em licitação.

Grupo envolvido em fraude à obtenção de carteira de habilitação tem bens bloqueados

Luiz Henrique Sell e Roseli de Limas Koch lideraram esquema fraudulento que visava obter pagamento de propina em troca da aprovação em testes práticos e teóricos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Grupo de trabalho define metas para a Sanidade Alimentar no estado

O grupo é resultado de um Termo de Cooperação Técnica assinado por 30 entidades públicas e privadas em junho deste ano.

Atendimento gratuito à população não pode configurar promoção de candidato à reeleição

O Ministério Público Eleitoral recomendou e a Prefeitura de Guaraciaba suspendeu atendimento odontológico que seria prestado por meio de convênio com o SESC em plena campanha à reeleição.

MPSC debate em seminário a violência contra mulher

Recursos do FRBL permitirão a continuidade do monitoramento de agrotóxicos

O investimento financiará 800 análises laboratoriais de 500 amostras de alimentos e dobrará a quantidade de análises dos multirresíduos de ingredientes ativos agrotóxicos em relação a 2015, passando de 200 para 400.