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28.02.2018

Atuação preventiva e orientação para prevenir a farra do boi em Tijucas

A decisão foi tomada durante reunião da qual participaram representantes do MPSC, da Polícia Civil, da Polícia Militar de Santa Catarina, da Polícia Militar Ambiental, da CIDASC e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas.
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A farra do boi, cuja prática é considera crime, é realizada no litoral de Santa Catarina principalmente no período que antecede a Páscoa. Com o objetivo de prevenir a prática no Município de Tijucas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) discutiu o assunto com representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar de Santa Catarina, da Polícia Militar Ambiental, da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas, em reunião realizada nesta quarta-feira, 28/02.

Na reunião foi decidido que a prioridade no Município de Tijucas será a atuação preventiva e de orientação, com incursões nos locais típicos de farra na cidade, localizada na Grande Florianópolis. Foi definido também que a Polícia Civil providenciará a investigação prévia dos fatos, tendo em vista as informações da suposta prática da farra do boi em Tijucas. A Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar e Polícia Civil também realizarão ações integradas com a CIDASC e o Município de Tijucas nos pontos onde a prática pode acontecer.

Também relacionado à farra do boi tramita, na Comarca de Tijucas, o Inquérito Civil n. 06.2017.00004071-4, cuja a finalidade é apurar existência de estrutura própria para o cumprimento da Lei Municipal n. 758/90. A lei trata da captura e guarda de animais abandonados no âmbito do Município, o que interfere diretamente nos trabalhos relacionados à prática da farra.

Referente a esse assunto, os participantes da reunião concordaram em elaborar um projeto que será submetido, pelo Município de Tijucas, à avaliação do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Com o projeto, a intenção é conseguir recursos para incremento da infraestrutura necessária para dar cumprimento à lei 758/90.

Participaram da reunião o Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente da 2ª Promotoria de Tijucas, representante do MPSC, o Delegado de Polícia Civil, Diogo Bastos Medeiros, o Major da Polícia Militar de Santa Catarina, Jefferson Sebastião Vieira, o Tenente da Polícia Militar Ambiental, Charles Wilson de Souza, o Gestor Regional da CIDASC, Jean Fabrício Morais, o Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, José Leal Silva Júnior, e a analista da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas, Aline Cardoso Souza.

O que para muitos é uma tradição, para o Supremo Tribunal Federal é um crime de maus-tratos aos animais. No novo vídeo do Promotor Responde, o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPSC, esclarece que os farristas podem ser responsabilizados na Justiça tanto pela participação nessa prática como por eventuais prejuízos ao patrimônio público.

No intuito de esclarecer e orientar o cidadão para ajudar a acabar com a farra do boi, a atuação do MPSC baseia-se em três pilares: a área educacional, a preventiva e a repreensiva. Para saber mais, você pode assistir ao vídeo na íntegra, clicando ao lado, ou ir direto às perguntas sobre o tema, usando a galeria abaixo.

VÍDEOS

Por que a farra do boi é crime?

Qual a atuação do MP em relação a farra do boi?

Como o cidadão pode ajudar a conter a farra do boi?





Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC